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Ao Vereador interessado,
Pompeia,
09 ' 2018
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Presidente
CASA CIVIL |
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
São Paulo, agosto de 2018.
Exmo. Senhor
Valdir Cervelin
Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Pompeia — SP
Protocolo n.º 760.102/18
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 408/2018, de 19/06/2018, que versa sobre
a solicitação de recursos financeiros para o Lar dos Idosos “Frederico Ozanam”,
objetivando a aquisição de 01 (um) veículo e/ou reforma e ampliação da referida
organização, transcrevemos a manifestação da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social:
“Esta Pasta celebra convênios com as prefeituras municipais e
parcerias com as organizações da sociedade civil, com a finalidade
de transferir recursos financeiros para “obra” ou “aquisição de
equipamentos e materiais de natureza permanente” por meio de
indicação parlamentar.
Conforme verificado por esta Assessoria Técnica de Gabinete, a
organização em epígrafe possui 01 (uma) indicação parlamentar em
andamento nesta Pasta, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
destinados à aquisição de equipamentos.
Cabe ressaltar que o processo em epígrafe se encontra em análise
nos órgãos técnicos desta Pasta e, embora reconheçamos a
relevância do requerido na exordial, inexiste recurso orçamentário
consignado nesta Pasta para esse fim.”
Colocamo-nos à disposição e aproveitamos a oportunidade para
enviar a V. Exa. os nossos respeitosos cumprimentos.
Atenciosamente,
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E MAURO DEDEMO ORLANDINI
Subsecretário de Relacionamento com Municípios da Casa Civil
SRM/pbf
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