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← Pompéia (SP)

materia nº 9/2019

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-01-04
EmentaOfício SSP/GS/AE nº 3/2019, da Secretaria da Segurança Pública, em atenção ao Requerimento nº 314/2018, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicita o reforço do efetivo de policiais militares para o Município de Pompeia. Encaminha cópia da manifestação exarada pelo Comando Geral da Polícia Militar.
native_id503637

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-04 Em Resposta — Em resposta ao Requerimento 0314-2018

Documents (1)

texto original #

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Ão Vereador interessado.
Pompeia,
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CA TFEVOO
ASSESSORIA ESPECIAL PARLAMENTAR
Rua Líbero Badaró nº 39, 1º andar - Centro
Cep. 01.009-000 São Paulo/SP
Ofício SSP/GS/AE nº 3/2019 —Illpa- Expediente Protocolo nº 10021/2018.
Referente: ofício 672/18
Assunto: Solicitação de aumento de efetivo da Polícia Militar no Município de
Pompéia.
São Paulo, 4 de janeiro de 2019.
Senhor Vereador
Cordialmente cumprimentando-o e em atenção ao ofício em
epígrafe, venho por intermédio do presente encaminhar à Vossa Excelência cópia da
manifestação exarada pelo Comando Geral da Polícia Militar.
No ensejo, apresento meus protestos de elevada estima e
distinta consideração. Dna ira 7
[
ASSESSOR DE-GABINETE
CHEFE DA ASSESSORIA PARLAMENTAR
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador Valdir Cervelin
Câmara Municipal de Pompeia
Rua João da Costa Vieira, 584 — caixa postal 46
Cep. 17580-000 — Pompeia
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
São Paulo, 7 de dezembro de 2018.
OFÍCIO Nº PM3-177/01/18 /
Do Subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Sãb Paulo /
www.policiamilitar.sp.gov.br
3empm(dpoliciamilitar.sp.gov.br o .
Pça. Cel Fernando Prestes, 115, 2º Ao Ilustríssimo Senhor Chefe da Assessoria Parlamentar da SSP.
andar, Bairro Bom Retiro, São Paulo/SP
Tel: 3327-7233 RENATO LEMES.
Assunto: Pedido de aumento de efetivo no município de Pompeia.
Referência: Prot. Geral G.S. nº 10.021/2018.
Interessado: Vereador Valdir Cervelin (Presidente da
vii
- pm AD beeto
Com os cordiais cumprimentos, restituo a Vossa Senhoria o expediente
referenciado, em atenção ao contido no Ofício nº 672/2018, de 02 de outubro de 2018 de autoria
do interessado, pleiteando o aumento de efetivo policial-militar naquela urbe, conforme razões
consignadas no expediente de origem.
Cumpre esclarecer, que a Instituição adota critérios técnicos para a distribuição
de efetivo e para a criação, manutenção, localização e denominação de Organização Policial-
Militar, observando o previsto em lei, os fatores demográficos, a complexidade e localização
geográfica, os índices de criminalidade e as peculiaridades locais (existência de presídios,
estâncias turísticas, conglomerados de favelas, conflitos fundiários e manifestações de rua).
Pela aplicação dos referidos critérios, verifica-se que o efetivo e a estrutura
o organizacional para o município de Pompeia encontram-se proporcionalmente ajustados,
resultando na estruturação do Pelotão de Polícia Militar (Pel PM), da 3º Companhia de Polícia
Militar (3º Cia PM) no seu 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior (9º BPM/1), motivo pelo
qual não se vislumbra a necessidade, no momento, em atender ao pleiteado.
Para alterar esse cenário organizacional, seria necessário que houvesse
aumento do efetivo fixado por lei para a Polícia Militar como um todo, o que só pode ocorrer por
meio de aprovação legislativa e consequente sanção governamental.
Consoante manifestação do Comando de Policiamento do Interior - 4, oportuno
assinalar que a região de Pompeia é atendida pelo policiamento preventivo e ostensivo, por meio
do Programa de Radiopatrulha — Atendimento “190” e Policiamento Escolar.
Convém destacar que são executadas operações semanais, voltadas à prevenção
e repressão imediata de ilícitos, incluindo palestras e orientações difundidas à comunidade,
aliado ainda ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (PROERD).
No tocante aos indicadores criminais, tendo como base as estatísticas oficiais
da Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da Secretaria de Segurança Pública, houve
diminuição da incidência criminal nos indicadores, conforme apontado na tabela abaixo:
POMPEIA 2016 2017 2018%
HOMICÍDIO 0 0 0
ROUBO 7 E) 6
ROUBO/FURTO DE VEÍCULO /10 9 1
FURTO 163 120 59
Fonte: Secretaria de Segurança Pública (SSP)/ Coordenadoria de Análise de Plancjamento (CAP).
* 2018: dados até outubro.
Por fim, esclareço que, no dia 4 de outubro de 2018, foi realizada reunião com
o interessado Sr. Valdir Cervelin, Presidente da Câmara, a Sr.” Isabel Cristina Escorce Januário
Prefeita do Município de Pompeia, o Sr. Claudio Anunciato Filho, Delegado de Polícia do
município de Pompeia, além do Sr. Takashi Nishimura, representante da sociedade civil,
oportunidade em que o Comandante Interino da 3º Cia PM do 9º BPM(I, pode informá-los
quanto às ações e operações desencadeadas no município, os resultados positivos que vem sendo
obtidos (redução dos indicadores criminais), bem como sobre as políticas de pessoal, logística e
operacional da Instituição.
Destaca-se, ainda, que em razão da necessidade de constante reposição de
efetivo, sobretudo na graduação inicial de Soldado PM de 2º Classe, a Instituição estabeleceu
desde 2006 o Plano de Completamento de Efetivo (PCE), o qual consiste no planejamento para
realização dos concursos para o ingresso nos quadros da Polícia Militar, considerando a
rotatividade de pessoal, possibilitando que os cargos vagos sejam preenchidos de maneira
coordenada e planejada, de forma constante e periódica, visando à manutenção dos serviços
oferecidos em níveis adequados.
Como se verifica, a Instituição encontra-se dedicada à seleção e formação de
novos Policiais Militares, a fim de suprir os cargos vagos havidos em decorrência de passagens
para a inatividade, exonerações, demissões e outros ntos, bem como preocupada em
atender igualmente todas as suas Unidades.
Aproveito a oportunidade par renovar a Vossa Senhoria os protestos da minha
estima e consideração.
“Nós, Policiais Militares, sob a proteção de Deus, estamos compromissados'eqm a defesa da Vida, dá fegridade Física e da Dignidade da Pessoa Humana.”

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