br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 146/2019

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 146 / 2019
Date 2019-06-24
EmentaOfício nº 1166/2019/AESINT/GM, do Ministério da Infraestrutura, em atenção à Moção nº 08/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que manifestou APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República no sentido de revogar o Decreto nº 9.475/18, que Alterou o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Encaminha cópia do Ofício nº 5444/2019 da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
native_id503690

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-24 Em Resposta — Em resposta a Moção 0008-2019

Documents (1)

texto original #

status: failed

No extracted text — status failed.

open original →