| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2019 |
| Date | 2019-06-24 |
| Ementa | Ofício nº 1166/2019/AESINT/GM, do Ministério da Infraestrutura, em atenção à Moção nº 08/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que manifestou APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República no sentido de revogar o Decreto nº 9.475/18, que Alterou o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Encaminha cópia do Ofício nº 5444/2019 da Agência Nacional de Transportes Terrestres. |
| native_id | 503690 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-24 | Em Resposta | — | Em resposta a Moção 0008-2019 |
status: failed
No extracted text — status failed.