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materia nº 54/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 54 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 4.224.750,00.
native_id600003

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-17T09:38:34.385713-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-10-17T09:37:02.435241-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA
!j Processo n°: 44.228 Data: 14/10/2019
Proieto de Lei n°-: 54/2019
i Autor:
PREFEITA MUNICIPAL
j| Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDIT© SUPLEMENTAR AO ORQAMENTO
| VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.224.750,00.
'
I
TRAM ITAg AO
A comissao de Justi?a e RedagSo.
Em / /
Diretor de Secretaria
Resultado Aprovado por a Q
Rejeitado por
Pompeia,
Aprovado por
Rejeitado por
Pompeia,___
votos votos a
a votos a votos
/ /
Presidente Presidente
Autbgrafo N° Lei N° de /
Observagoes:
Arquivado em / /
\
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 14 de outubro de 2019.
As Comissoes Competentes.
Pompeia, '.Of',I
OficioGP n- 425/2019
1 4 OUT 2019
Excelentfssimo Senhor Presidente,
Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos encaminhar a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que Autoriza a abertura de credito suplementar ao
orgamento vigente no valor de R$ 4.224.750,00, a fim de ser apreciado por essa Douta Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa obter autorizagao Legislativa
para adequagao do orgamento vigente, suplementando algumas dotagoes que se faz necessario.
Para a abertura do credito serao utilizados recursos
provenientes de anulagao parcial de algumas dota^oes e ainda recursos do Superavit Financeiro
apurado no Balance Patrimonial do exercicio de 2018, conforme demonstratives anexados ao Projeto.
Nestas conduces, estando o presente credito suplementar
amparado pelos artigos 41 e 43 da Lei 4.320/1964, solicitamos que o presente Projeto de Lei seja
apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do
Municfpio.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelencia os nossos votes de elevada estima e consideragao.
Atenciosamente,
TINA ESCORCE JANUArIO
r^feita Municipal
ISAI
A Sua Excelencia o Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 4 OUT 2019
Recebido_
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2019
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao or^amento
vigente no valor de R$ 4.224.750,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 4.224.750,00 (quatro
milhoes, duzentos e vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta reals) no or9amento vigente, as seguintes
dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependencias
02.01.03 - Assessoria Juridica
04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Juridica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (15) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........
3.1.90.13.00 (16) - Obriga9oes Patronais.................................................
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.32.00 (25) - Material, Bern ou Servi9o para Distribu^ao Gratuita.
02.01.05 - Junta de Alistamento Militar
04.122.0002.2005 - Manuten9ao da Junta de Alistamento Militar
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.13.00 (30) - Obriga9oes Patronais..................................................
02.03 - Divisao de Fina^as
02.03.04 - Banco do Povo
04.123.0005.2014 - Manuten9ao do Banco do Povo
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (92) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........
3.1.90.13.00 (93) - Obriga9oes Patronais..................................................
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
04.122.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (100) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..........
28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.2.90.21.00 (107) -Juros sobre a Divida por Contrato............................
4.4.90.91.00 (110) - Senten9as Judiciais...................................................
4.6.90.71.00 (111) - Principal da Divida Contratual Resgatada................
.R$ 80.250,00
R$ 15.650,00
R$ 160.000,00
R$ 200,00
R$ 1.900,00
...R$ 900,00
R$ 485.000,00
R$ 220.000,00
..R$ 90.000,00/
...R$ 8.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
P.L. fl. 02
02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social
02.04.01 - Manutentpao dos Servi90s de Assistencia Social
08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (115) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 (116) - Obriga9des Patronais..................................................
02.05 - Servi90s de Saude
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (161) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 (162) - Obriga9oes Patronais..................................................
02.06 - Divisao de Educa9§o e Cultura
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pre Escola
12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre Escola
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (172) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 (173) - Obriga9oes Patronais..................................................
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.13.00 (182) - Obriga9oes Patronais..................................................
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (192) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 (193) - Obriga9oes Patronais..................................................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental -Transporte
12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental -Transporte
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (205) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 (206) - Obriga9oes Patronais..................................................
02.06.06 - Setor de Transporte Universitario
12.364.0012.2034 - Manuten9ao do Transporte Universitario
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (222) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............
02.06.08 - FUNDEB - Educa9ao Infantil - Emeis
12.365.0015.2036 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 60%
FONTE DE RECURSO - 02 -ESTADUAL
3.1.90.11.00 (230) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 (231) - Obriga9oes Patronais..................................................
12.365.0015.2037 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 40%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 (232) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
.R$ 93.700,00
R$ 22.100,00
.R$ 33.000,00
R$ 17.350,00
.R$ 500.000,00
R$ 350.000,00
R$ 41.300,00
.R$ 300.000,00
R$ 110.000,00
.R$ 99.000,00
R$ 16.900,00
R$ 380.000,00
.R$ 576.000,00
R$ 177.000,00
R$ 88.000,0i
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
•fl 3— -• -UKelB r-'-ai
• ^
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
P.L. fl. 03
3.1.90.13.00 (233) - Obriga9oes Patronais............................................... R$ 30.000,00
02.06.09 - FUNDED - Ensino Fundamental
12.361.0015.2038 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 60%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.13.00 (235) - Obriga9des Patronais...............................................
02.09 - Divisao de Servi90s Municipals
02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipais
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (259) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (283) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
3.1.90.13.00 (284) - Obriga9des Patronais...............................................
02.11 - Divisao de Esporte Recrea9ao e Turismo
02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas
27.813.0026.2051 - Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (332) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
3.1.90.13.00 (333) - Obriga9oes Patronais...............................................
TOTAL.....................................................................................................
R$ 165.000,00
R$ 35.600,00
.R$ 98.500,00
R$ 14.400,00
.....R$ 11.550,00
......R$ 3.450.00
R$ 4.224.750,00
Art. 2°. A cobertura do credito que se trata do art. 1 ° sera feita com recursos provenientes de
Superavit Financeiro apurado no Balan90 Patrimonial do Municipio do exercicio anterior, na forma do
art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17/03/1964, no valor de R$ 654.650,00 (seiscentos e cinquenta
e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais), e o valor de R$ 3.570.100,00 (tres milhoes, quinhentos e
setenta mil e cem reais), por anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias.
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependencias
02.01.01 - Gabinete
04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (01) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...
3.1.90.13.00 (02) - Obriga9oes Patronais.........................................
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (22) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...
3.1.90.13.00 (23) - Obriga9oes Patronais.........................................
02.01.05 - Junta de Alistamento Militar
04.122.0002.2005 - Manuten9ao da Junta de Alistamento Militar
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
,R$ 172.000,00
..R$ 47.100,00
.R$ 61.000,00
R$ 34.000,00'
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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PREFEITURA DE
POMPEIA
P.L. fl. 04
3.1.90.11.00 (29) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................... ,R$ 5.000,00
02.02- DIVISAO DE ADMINISTRA^AO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 - Manutensao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (37) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......................
3.1.90.11.00 (38) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.02.02 - Se9ao de Pessoal
04.122.0004.2008 - Manuten9ao da Se9ao de Pessoal
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (45) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......................
3.1.90.13.00 (46) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.02.03 - Se9ao de Material e Compras
04.122.0004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (52) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 (53) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (60) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................... .
3.1.90.13.00 (61) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.03 - DivisiSo de Finai^as
02.03.01 - Se9ao de Tributa9ao
04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (67) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 (68) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.03.02 - Se9ao de Contabilidade
04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (74) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................
3.1.90.13.00 (75) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.03.03 - Setor de Tesouraria
04.123.0005.2013 - Manuten9ao do Setor de Tesouraria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (85) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 (86) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
09.274.0000.2018 - Aposentadorias e Pensoes
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.01.00 (105) Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas.................
...R$ 55.000,00
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
..R$ 21.000,00
R$ 161.000,00
..R$ 23.000,00
.R$ 78.000,00
R$ 25.000,00
,R$ 290.000,00
...R$ 77.000,00
.R$ 67.000,00
R$ 14.000,00
R$ 3.500,00
.R$ 1.500,00
R$ 24.000,i
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
“fcr-
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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P.L.fl. 05
02.06 - DivisSo de Educa^sio e Cultura
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.2030 - Manutensao do Setor de Creches
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (181) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
02.06.07 - Setor de Educate Compensatoria
12.367.0016.2035 - Manuten^ao do Setor de Educate Compensatoria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (224) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
3.1.90.13.00 (225) -Obrigafoes Patronais......................................................
02.06.09 - FUNDEB - Ensino Fundamental
12.361.0015.2038 - Manutem^ao do Fundeb Ensino Fundamental - 60%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 (234) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
12.361.0015.2039 - Manutentjao do Fundeb Ensino Fundamental - 40%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 (236) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
3.1.90.13.00 (237) - Obrigai^oes Patronais...................................................... .
02.07 - Divisao de Cultura
02.07.01 - Setor de Cultura - Biblioteca/Videoteca
13.392.0017.2040 - Manuten9ao do Setor de Cultura, Biblioteca e Videoteca
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (239)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
3.1.90.13.00 (240) - Obriga96es Patronais.......................................................
02.08 - Divisao de Obras
02.08.01 - Se9ao de Obras
15.122.0018.2041 - Manuten9ao da Se9ao de Obras
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (248) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
3.1.90.13.00 (249) - Obriga9oes Patronais.......................................................
02.09 - Divisao de Serv^os Municipals
02.09.01- Se9ao de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.13.00 (260) — Obriga9oes Patronais.......................................................
02.09.02- Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.2043 - Manuten9ao do Planejamento Urbano
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (274) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
3.1.90.13.00 (275) - Obriga9oes Patronais.......................................................
02.11- Divisao de Esporte Recrea9ao e Turismo
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.2050 - Manuten9ao do Setor de Atividades Esportivas
R$ 745.000,00
R$ 269.000,00
..R$ 73.000,00
R$ 323.000,00
...R$ 60.000,00
R$ 110.000,00
R$ 142.000,00
..R$ 45.000,00
,R$ 94.000,00
R$ 50.000,00
R$ 24.000,00
R$ 120.000,00
..R$ 27.000,0(/
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CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
P.L. fl. 06
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (325) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.1.90.13.00 (326) - Obriga9oes Patronais.......................................
SUBTOTAL......................................................................................
1. Superavit Financeiro apurado no exercicio anterior............
.R$ 64.000,00
R$ 15.000,00
.R$ 3.570.100,00
.R$ 654.650,00
TOTAL. R$ 4.224.750,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de outubro de 2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
PreleiTa Municipal \
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DEMONSTRATIVO DE SUPERAVIT FINANCEIRO
AT1VO FINANCEIRO. R$ 7.302.411,86
PASSIVO FINANCEIRO. R$ 3.154.503,96
SUPERAVIT FINAN. BALANCO PATRIMO. EXERCICIO ANTERIOR........R$ 4.147.907,90
SUBTRAINDO:
VALORES JA UTILIZADOS ATE A DATA RS 780.000,00
SALDO EXISTENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO ATUAL. R$ 3.367.907,90
VALOR A SER UTILIZADO NO PROJETO RS 654.650,00
SALDO AINDA EXISTENTE NESSA DATA RS 2.713.257,90
Departamento da Contabilidade, 09 de Outubro de 2019.
mPeia
R UMIEIRO
Sej unicipal de Finan?;
pnv'
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itMUPf
Perfodo: Exercfclo de 2018 ContiUlldado Constdeiamfe eorittl tOtra OHiS
AT1VO
EXERCICIO i hm<( a H> ! l in it lu TITULOS ATUAL AIUAI ANir-HlOM
E.
Caixa e Equivalentes de Caixa
Demais Creditos e Valores a Curto Prazo
"
Obrigagdes Trabalhistas, PrevidSnci^rias e Assistenciais a Pagar a 719.439,53
1.283,37
718.156,16
3.000.000,00
3.000.000,00
1.914.965,00
461.580,73
514.682,62
2.125,24
512.557,38
6.591.860,30
3.354.398,18
3.582,23
3.350.815,95
438.852,16
4.438.745,49
3.294.373,28
2.000,00
3.292.373,28
733.832,11
Pessoal a Pagar
Encargos Sociais a Pagar
Emprestimos e Financiamentos a Curto Prazo
Finandamentos
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Demais Obrigagoes a Curto Prazo
Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros
Outros Creditos e Valores a Curto Prazo
Estoques
935.035,00
626.332,99 f*'.
2.811.185.44
2.771.185.44
1.351.273,61
1.419.911,83
40.000,00
40.000^Kf
1^6,00
776,00
^5X434.779,59
22.270.867,51
35.163.912,08
11.860,00
11.860,00
2.626.250.70
2.586.250.70
1.407.043,84
1.179.206,86
40.000,00
40.000,00
1776,00
1.776,00
51.542.317,30
19.903.666,87
31.638.650,43
11.860,00
11.860,00
Ativo RealizAvel a Longo Prazo
Creditos a Longo Prazo
Dfvida Ativa Tributiria
Dfvida Ativa naoTributaria
Investimentos e Aplicagoes Temporarias a Longo Prazo
Tftulos e Valores Mobiliarios
Investimentos
Demais Investimentos Permanentes
Imobilizado
Bens Moveis
Bens Imoveis
Intangfvei
Marcas, Direitos e Patentes Industriais
Obrigagoes Trabalhistas, Previdenciarias e Asssitenciais a Pagar a 1.237.493,02
1.237.493,02
1.827.784,30
1.386.250,01
1.386.250,01
2.643.017,21
Encargos Sociais a Pagar
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
,
6.105.317,83 mmw.
56.543.837,05
Patrimonio Social e Capital Social
Resuitados Acumulados
Resultado do Exera'do
Resultado de Exerdcios Anteriores
Ajustes de Exercfcios Anteriores
28.085.916,08
33.397.533,01
4.632.196,53
28.457.920,97
307.415,51
28.085.916,08
28.457.920,97 f \ IL 9°
k ¥ h
VA V i V 3.072.061,22
26.459.651,01
-1.073.791,26
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$$■%!?> V
TOTAL 70.644.711,67 62.649.154,88 TOTAL 70.644.711,67 62.649.154,88
7
RESULTADO PATRIMONIAL
EXERCICIO
ANTERIOR
EXERCICIO
ATUAL
EXERdCIO
ANTERIOR
EXERCICIO
ATUAL
W /
5.203.194,79
57.445.960,09
3.154.503,96
6.312.596,86
61.177.610,85
7.302.411,86
63.342.299,81
PASSIVO FINANCEIRO
PASSIVO PERMANENTE
4.382.731,65
4.293.481,30
53.972.941,93
ATIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE
X-t z
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Pre/eituW« Taa/ooZ--
Zpto
GeoSIAP - PMPOMPEIA PdQlna 1 de '/
Periodot Exerdcio tip CiohsollcJicIo ConsKleiando Contoi mini Of 'A
yUAUHO i»a» f=nN<A^ Or roMprwsiAi An
UKkRCtClO
ANTERIOR
EXERCklO
ATUAL
fiXERCfCIO
ATUAL
I XI HC It 10
AN IER10R
ATOS POTENCIAIS ATIVO ATOS POTENCIAIS MASSIVO
Garantias e Contragarantlas Recebldas
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres
Direitos Contratuais
Outros Atos Potenciais do Ativo
Garantias e Contragarantlas Concedldas
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres
Obrigagbes Contratuais
Outros Atos Potenciais do Passive
91.800,00 2.057.545,60
8.197.164,94 85.504.509,50
p
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
PREFEITA MUNICIPAL
CPF: 200.255.538-95
?LO JKipeRTO GUMIEIRO
/•^TONTADOR
<®C: 085.161/O-7/SP
DEBORA NEIMAR R. G. GAMERO
TESOURBRA
CPF: 036.745.248-05 /
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POMPEIA
§■
%
6
------- TfTULO v __ _
1 DOS CREDITOS ADICIONAIS I
| -
m. Art. 40. Sao credltos adicionais as aulorizagdes de despesa nao it zdzdas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orgamento.
Art. 41. Os credltos adicionais classificam-se em:
com-
/-suplementares, os destinados a reforgo de dotagao orgamentaria;
H - especiais, os destinados a despesas para as quais nao haja dota~
£2? orgamentaria especifica;
!il- extraordinarios, os destinados a despesas urgentes e imprevistas,
caso de guerra, comogao intestina ou calamidade publica.
Art. 42. Os credltos suplementares e especiais serao autorizados por
I ! sr z zbertos por decreto executivo.
Art 43. A abertura dos credltos suplementares e especiais depende
- se existencia de recursos disponiueis para ocorrer a despesa e sera prece￾t -ma de exposigaojustificativa.
§ 1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que nao
!^mmpfometidos:
> - o superauit financeiro apurado em balango patrimonial do exerci￾zrJLerior;
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WHIM.
I — os prouenientes de excesso de arrecadagao;
Mi-os resultantes de anulagao parcial ou total de dotagoes orgamen￾isras ou de creditos adicionais, autorizados em lei;
f' °P^10 de opmgoes de crMtto mtpdzm
pessibilite ao PaterExecute-W -
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peffnpeia
fabilidade
Ilmira = ettF: 985:161/e'7
:o
P**i Caxrejgao)
f 2.° Entende-se porsuperauit financeiro a diferenqa positiua entre o
asix) financeiro e o passive financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos
das ueditos adicionaistransferidos eas operaqoes de credito a eles uincu￾t|
J 3° Entende-se por excesso de arrecadaqao, para osfins deste arti-
| ge osaldo positivo das diferenqas acumuladas mes a mes entre a arreca￾gr.. f d&qaoprevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendencia do exer-
- doc.
§ 4° Para o fim de apurar os recursos utilizaveis, provenientes de
de arrecadaqao, deduzir-se-a a importancia dos creditos extraor￾I dlnarios abertos no exerdcio.
,■
Art. 44. Os creditos extraordinarios serao abertos por decreto do Po-
| derExecutive, que deles dara imediato conhecimento ao PoderLegislative.
Art. 45. Os creditos adicionais terao vigencia adstrita ao exerdcio
fmneeiro em que forem abertos, salvo expressa disposiqao legal em
contrario, quanto aos especiais e extraordinarios.
Art. 46.0 ato que abrir credito adicional indicara a importancia, a
aspecie do mesmo e a classificaqao da despesa, ate onde for possivel.
i excesso
isflvr®
- mmm&
k . -A.- ill iimSSMm l
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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Comissao de Justi^a e Redagao
Comissao de Finangas e Or^amento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei n9 53/2019
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao or^amento vigente no valor de R$
4.224.750,00.
De iniciativa da senhora Prefeita Municipal, o projeto de lei ora analisado
busca autorizagao legislativa para a abertura de credito adicional suplementar ao or^amento vigente.
A materia esta acompanhada de demonstratives financeiros que apresentam
dados necessarios para sua aprecia^ao.
No que nos competente analisar, a materia encontra amparo constitucional e
legal.
Quanto ao merito, o Plenario decidira.
Sala das Comissoes,
14 de outubro de 2019.
I
VaTdir Cervelin
Relator
Presidente da Comissao de Justiga e Redagao
Nilson Fernandes da Silva
Membro da Comissao de Justifa
e Reda^ao e da Comissao de
Finan^as e;Orfamento
Luiz Fernand'
Membra^*
anch Pazin
issao de Justi^a e Redagao
NV
j
•VJ
Rodplfo fjjlgue
Presii
Jose Pereira d
Membro da Comtssao,
iilva Filho
\Finangas e Orgamento
larino
da toniissao de
de Finanga^e Orgamento
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ERRATA DE NUMERACAO DE PROJETO DE LEI
Tendo em vista a incorre^ao de numera^ao de Projeto de Lei, onde se Le: Projeto de
Lei 53/2019, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao orgamento vigente
no valor de R$ 4.224.750,00, Leia-se: Projeto de Lei 54/2019, que autoriza a abertura de
credito adicional suplementar ao or^amento vigente no valor de R$ 4.224.750,00. Consigne-se
na Ata da Sessao Ordinaria realizada no dia 14 de outubro de 2019.
Secretaria da Camara Municipal de Pompeia, 17 de outubro de 2019.
Y
•finda^flva^ Chicare11 i
i de Secretaria
Juliana Za

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