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materia nº 168/2019

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 168 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaOfício nº 1181/2019, do Presidente do Senado Federal, em atenção à Moção nº 14/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que manifestou APOIO ao Projeto de Lei nº 769/2015, de autoria do Senador José Serra, que Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências. Informa que toda manifestação, em forma de crítica ou sugestão, constitui pilar do genuíno processo democrático, e que nesse sentido, será, por óbvio, encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
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Ao Vereador interessado.
Pompeia,
0 8 OUT 2019
SENADO FEDERAL
Presidencia
OFICIO N2 1181/2019/PRESID
Brasilia, 3 de setembro de 2019.
A Sua Excelencia o Senhor
Marcio Rogerio Caffer
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Rua Joao da Costa Vieira, 584, Caixa Posta 46
17.580-000 Pompeia/SP
Assunto: Mo?ao n° 14/2019.
Senhor Presidente,
Em atengao ao Oficio n5 603/2019, de 14 de agosto de 2019, dessa Presidencia, por
intermedio do qual informa sobre a aprova^ao da Mo$ao n° 14/2019 em Apoio ao Projeto de Lei
n° 769, de 2019, que "Altera a Lei n^ 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de
cigarros ou qualquer outro produto fumigeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a
estes produtos, bem como estabelecer padrao grafico unico das embalagens de produtos
fumigenos; altera a Lei n9 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Codigo de Transito Brasileiro), para
configurar como infra?ao de transito o ato de fumar em veiculos quando houver passageiros
menores de dezoito anos; e da outras providencias", destaco que toda manifesta?ao, em forma
de critica ou sugestao, constitui pilar do genuino processo democratico. Nesse sentido, sera, por
obvio, encaminhada a Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Atenciosamente,
Senador Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal
Senado Federal - Presidencia
Pra?a dos Tres Poderes - Edificio Principal - 70.165-900 Brasilia/DF
Telefones: +55 (61) 3303-3000 a 3009 - presidente@senado.leg.br - http://www.senado.leg.br
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
MOQAO N.°_
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
/2019 Proc.
Aprovado por./^.a..?...votos
Rejeitado por......a.......votos
Pompeia, (V1- /08/2Q19.
ASSUNTO: Manifesta APOIO ao Projeto de Lei n° 769/2015,
de autoria Senador Jose Serra.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
REQUEIRO, nos termos regimentals, que seja enviado offcio ao
Presidente do Senado Federal, bem como aos lideres Partidarios daquela Casa
Legislativa, manifestando APOIO ao Projeto de Lei n° 769/2015, de autoria do
Senador Jose Serra, que Altera a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar
a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumigeno e o uso de
aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer
padrao grafico unico das embalagens de produtos fumigenos; altera a Lei n°
9.503, de 23 de setembro de 1997 (Codigo de Transite Brasileiro), para
configurar como infragao de transito o ato de fumar em veiculos quando houver
passageiros menores de dezoito anos; e da outras providencias.
Requeiro, ainda, que esta Casa de Leis de ciencia da presente
propositura ao autor do referido Projeto de Lei.
Sala das Sessoes,
12 de agosto de 2019.
\
CARLOS Ri
Vereador - PSD
y
Vereador

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