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materia nº 57/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 57 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 1.900.000,00.
native_id600055

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-23T08:26:27.417864-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAG PAULO
SECRETARIA
r|*!HSBSH3*H
■:
' Processo n°: 44.978 Data: 21/10/2019
f: Prdieto de Lei n°: 57/2019
ii AUTOR:
PREFEITA MUNICIPAL /I
Assunto: l
I!!
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDIT© ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORNAMENT© DO
DEPARTAMENT© DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 1.900.000,00.
—
rm&ai
\
TRAM ITAQ AO
A comissao de Justiga e Redagao.
Em / /.
Diretor de Secretaria
!'
Resultado Aprovado por AQ a Aprovado por
Rejeitado por
Pompeia,___
a votosvotos
Rejeitado por _
"ZA
a votos votos a
r\Q j
Pompeia, / / /
Presidente
Autografo N° Lei N° de / /
Observagoes:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEiA
Pompeia, 21 de outubro de 2019.
As Comissftes Competentes.
ftl nf Pompeia,
Oflcio GP 445/2019 2 1 OUT 2019
Excelentissimo Senhor Presidente, x—Aesidente
Com as nossas cordials saudagoes, vimos encaminhar a Vossa
Excelencia o anexo projeto de lei que Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao
orgamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 1.900.000,00, a fim de
ser submetido a apreciagao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa obter autorizagao Legislativa
para abrir um credito suplementar para adequagao do orgamento do Departamento de Higiene e
Saude tendo por finalidade atender despesas realizadas com a Saude, proporcionando assim, um
melhor atendimento a populagao.
Para a abertura do credito serao utilizados recursos
provenientes de anulagao parcial de algumas dotagoes e ainda recursos do Superavit Financeiro
apurado no Balango Patrimonial do exercicio de 2018.
Nestas condigoes, solicitamos seja o presente projeto de lei
apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do
Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia os protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
nuArio
^-refeita Mcmteteal
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
A Sua Excelencia o Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2019
Autoriza a abertura de credit© adicional suplementar ao o^amento
do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$
1.900.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a incluir no Or9amento Fiscal e da Seguridade Social
do Municipio referente ao exercicio de 2019, nos termos do artigo 39, § 1°, da Lei n° 2.820, de 26 de junho
de 2018, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhao e novecentos mil
reais), em favor do Departamento de Higiene e Saude, nas seguintes dota^oes orpamentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autarquicas - DHS
03.02.01 - F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude
04 - 3.1.90.11.00.10.301.0027.2054-1 — Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
06-3.1.90.16.00.10.301.0027.2054-1 -Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil.......
10-3.3.90.39.00.10.301.0027.2054-1 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica...
13 -4.6.90.71.00.10.301.0027.2054-1 - Principal da Divida Contratual Resgatada.........
03.02.02 - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
19-3.3.50.41.00.10.301.0028.2055-1 -Contributes....................................................
24 - 3.3.30.00.00.10.301.0028.2055-5 - Materials de Consume......................................
R$ 30.000,00
R$ 12.000,00
R$ 80.000,00
..R$ 3.000,00
.R$ 410.000,00
.R$ 420.000,00
,R$ 110.000,00
...R$ 45.000,00
,R$ 380.000,00
...R$ 60.000,00
R$ 200.000,00
27 — 3.3.90.32.00.10.301.0028.2055-5 — Material, Bern ou Servt p/ Distribute) Gratuita.
28 - 3.3.90.36.00.10.301.0028.2055-1 - Outros Serv^os Terceiros - Pessoa Fisica.....
29 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055-1 - Outros Servts Terceiros - Pessoa Juridica...
30 - 3.3.90.36.00.10.301.0028.2055-5 - Outros Servts Terceiros - Pessoa Juridica...
32 -4.4.90.52.00.10.301.0028.2055-1 - Equipamentos e Material Permanente............ .
03.02.04 - F.M.S. - Vigilancia Epidemiologica
46-3.1.90.11.00.10.305.0030.2057-1 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 115.000,00
47 - 3.1.90.13.00.10.305.0030.2057-1 - Obriga9oes Patronais....................................
48 - 3.1.90.16.00.10.305.0030.2057-1 - Outras Despesas Variaveis - Pessoa Civil....
53 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2057-1 - Outros Serv^os Terceiros - Pessoa Juridica.
TOTAL.........................................................................................................................
.R$ 10.000,00
.R$ 7.000,00
,R$ 18.000,00
R$ 1.900.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que se trata o artigo 1° sera feita com recursos provenientes de
Superavit Financeiro apurado no Balan90 Patrimonial do Municipio do exercicio anterior, na forma do
art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320/1964, no valor de R$ 1.310.000,00 (um milhao e trezentos e dez mil
reais), e o valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), por anula9ao parcial das seguintes
dota9oes or9amentarias da Administra9ao Direta:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - Divisao de Finan9as
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
09.271.0000.2017 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga96es Patronais
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.47.00 (103) - Obriga9oes Tributarias e Contributivas
02.05 - Serv^os de Saude
02.05.01 - Serv^os de Saude
R$ 3.000,0i
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
^ = ,r; ; .
:53r
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
P. L. -fl. 02
10.301.0009.1007 - Aquisi9ao de Ambulancia
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.52.00 (152) - Equipamentos e Material Permanente...............................................
02.06 - Divisao de Educa^ao e Cultura
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pre-escola
12.365.0014.1009 -Reforma e/ou Ampliaipao de Emeis - Ensino Infantil
FONTE RE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 (171) - Obras e Instances............................................................................
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.1010 -Reforma e/ou Amplia^ao de Creches
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 -(180) - Obras e Instances........................................................................
12.361.0011.1013 -Reforma e/ou Amplia^ao de Predios Escolares
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 (191) - Obras e Instances............................................................................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.2032 -Manuteni^ao do Ensino Fundamental — Transporte
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.36.00 (213) - Outros Servi9os de Terceiros - Pessoa Fisica...................................
02.06.07 - Setor de Educa^ao Compensatoria
12.367.0016.2035 - Manuten9ao do Setor de Educa9ao Compensatoria
FONTE DE RECURSO - 05 -FEDERAL
3.3.90.30.00 (227) - Material de Consume........................................................................
02.09 — Divisao de Servi90s Municipals
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 (268) - Obras e Instances............................................................................
15.451.0019.1022-Guias, Sarjetas e Galerias
FONTE DE RECURSO
4.4.90.51.00 (271) - Obras e Instances............................................................................
02.10 - Servi90 Municipal de Agricultura
02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente
15.451.0023.1031 -Implanta9ao de Rede de Distribui9ao de Agua Prefeitura Municipal
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 (312) -Obras e Instances............................
SUBTOTAL........................................................................
1. Superavit Financeiro apurado no exercicio anterior.
R$ 8.000,00
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
R$ 50.000,00
R$ 8.000,00
R$ 5.000,00
R$ 460.000,00
R$ 10.000,00
R$ 6.000.00
....R$ 590.000,00
R$ 1.310.000,00
TOTAL. .R$ 1.900.000,00
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de outubro de 2019.
Prefeiia Municipal
ISABEL JANUARIO
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
> }• i*
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
Comissao de Justiga e Redagao
Comissao de Finangas e Orgamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei ne 57/2019
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao orgamento do Departamento de
Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 1.900.000,00.
De iniciativa da senhora Prefeita Municipal, o projeto de lei ora analisado
busca autoriza^ao legislativa para a abertura de credito adicional suplementar ao orgamento do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia.
Apos verificagao, conclufmos que a materia encontra amparo constitucional e
legal.
Quanto ao merito, o Plenario decidira.
Sala das Comissoes,
21 de outubro de 2019.
ValoTr Cervelin
Relator
Presidente da Comissao de Justiga e Redagao
Luiz Fernando Vjpich Pazin
Membro daCwnissao de Justiga e Redagao
Nilson Fernandes da Silva
Membro da Comissao de Justiga
e Redagao e da Comissao de
Finangas e Orgamento
Roddtfo.Filgue
Presidents da C
Marino
issao de
de Finangas e Orgamento
Jose Perema'a^Silva Filho
Membro da Coptfss5o/de^5inangas e Orgamento

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