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materia nº 279/2019

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 279 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaOfício GP nº 433/2019, em atenção ao Requerimento nº 308/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou informações sobre a lei de doação de área à empresa Optmal Foods do Brasil, Alimentos Ltda. Informa que a lei de doação foi revogada e que o Executivo está estudando a melhor finalidade para aquela área.
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Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 15 de outubro de 2019
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Oficio GP ng 433/2019 2 1 OUT 2019
Excelentissimo Senhor President^ yPreskJente
Com os nossos cordials cumprimentos e, em
atengao ao Oficio n9 778/2019, proveniente da aprovagao do Requerimento n9 308/2019, de
autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu, vimos com o presente informar que a lei
de doagao ja foi revogada e que este Executive esta estudando a melhor finalidade para
aquela area.
Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelencia
os nossos votes de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ISABti^CmSTINA ESCORCB JANUARIO
x^Prefeita Munigpal
Ao Excelentissimo Senhor
MARCIO ROGERIO CAREER
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 6 OUW019
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira. 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
36 'JiffOort -)/
Proc. Of.
AUTOR: VALENTIN MARQUES DE ABREU
ASSUNTO: Solicita informagoes ao Executivo Municipal.
REQUERIMENTO N.° / 2019
Aprovado porftO a ^ votes
Rejeitado por_
PompeiaT?^
votos
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando a lei municipal n° 2.756, de 28 de setembro de
2017, que autorizou a doagao de um imovel urbane com 115.982,00 metros quadrados
a empresa OPTMAL FOODS DO BRASIL, ALIMENTOS LTDA;
Considerando que segundo informagoes essa empresa estaria
iniciando a construgao no inicio de 2018, e que ate o momento nao houve essa
efetivagao;
Considerando que o prazo para a construgao de, no minimo,
10%(dez por cento) da area doada esta se aproximando;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis envie
oficio a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal solicitando que nos informe o que
segue:
1) quais providencias estao sendo tomadas pelo Executivo caso a empresa OPTMAL
FOODS DO BRASIL, ALIMENTOS LTDA nao se instale na referida area?
2) ja consta nos pianos da Administragao a possibilidade da doagao da referida area
para outra empresa?
Sala das Sessoes, 24 de sete: ro de 2019.
VALENTIN QUES DE ABREU
Vereador - PSC

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