| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 279 / 2019 |
| Date | 2019-10-21 |
| Ementa | Ofício GP nº 433/2019, em atenção ao Requerimento nº 308/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou informações sobre a lei de doação de área à empresa Optmal Foods do Brasil, Alimentos Ltda. Informa que a lei de doação foi revogada e que o Executivo está estudando a melhor finalidade para aquela área. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Pompeia, 15 de outubro de 2019 Ao Vereador interessado. Pompeia, Oficio GP ng 433/2019 2 1 OUT 2019 Excelentissimo Senhor President^ yPreskJente Com os nossos cordials cumprimentos e, em atengao ao Oficio n9 778/2019, proveniente da aprovagao do Requerimento n9 308/2019, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu, vimos com o presente informar que a lei de doagao ja foi revogada e que este Executive esta estudando a melhor finalidade para aquela area. Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelencia os nossos votes de elevada estima e distinta consideragao. Atenciosamente, ISABti^CmSTINA ESCORCB JANUARIO x^Prefeita Munigpal Ao Excelentissimo Senhor MARCIO ROGERIO CAREER Presidente da Camara Municipal POMPEIA-SP CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 6 OUW019 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira. 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br 36 'JiffOort -)/ Proc. Of. AUTOR: VALENTIN MARQUES DE ABREU ASSUNTO: Solicita informagoes ao Executivo Municipal. REQUERIMENTO N.° / 2019 Aprovado porftO a ^ votes Rejeitado por_ PompeiaT?^ votos Presidente Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia Considerando a lei municipal n° 2.756, de 28 de setembro de 2017, que autorizou a doagao de um imovel urbane com 115.982,00 metros quadrados a empresa OPTMAL FOODS DO BRASIL, ALIMENTOS LTDA; Considerando que segundo informagoes essa empresa estaria iniciando a construgao no inicio de 2018, e que ate o momento nao houve essa efetivagao; Considerando que o prazo para a construgao de, no minimo, 10%(dez por cento) da area doada esta se aproximando; REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis envie oficio a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal solicitando que nos informe o que segue: 1) quais providencias estao sendo tomadas pelo Executivo caso a empresa OPTMAL FOODS DO BRASIL, ALIMENTOS LTDA nao se instale na referida area? 2) ja consta nos pianos da Administragao a possibilidade da doagao da referida area para outra empresa? Sala das Sessoes, 24 de sete: ro de 2019. VALENTIN QUES DE ABREU Vereador - PSC