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materia nº 172/2019

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 172 / 2019
Date 2019-10-29
EmentaOfício SLT GS nº 897/2019, subscrito pelo Senhor João Octaviano Machado Neto, Secretário de Logística e Transporte, em atenção ao Requerimento nº 239/2019 de autoria do Vereador Márcio Rogério Caffer, que solicitou a alteração da praça de pedágio a ser instalada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294. Encaminha informações da ARTESP, constante da DGR 223/19 e anexo que versam sobre o assunto.
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GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
Gabinete do Secretario
Sao Paulo, de setembro de 2019.
OFICIO SLT GS N° B 9 7 /2019
SPDOCSLT 2399606/19
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Excelentissimo Senhor
Marcio Rogerio Gaffer
Presidente da Camara Municipal de Pompeia/SP
2 9 OUT 2019
C
Presidente
Senhor Presidente
Ao ensejo de cumprimenta-lo, e em atengao ao Oficio n° 598/19,
de Vossa Excelencia, que solicita a alteragao da praga de pedagio a ser instalada na
Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros - SP 294, encaminho as informagbes
prestadas pela ARTESP - Agenda Reguladora de Servigos Publicos Delegados de
Transporte do Estado de Sao Paulo, constante da DGR 223/19, e anexo, que versam
sobre o assunto.
Atenciosamente
JOAO OCTAVIANO
Secretario de Logjstica eNfransportes
DO NETO
^ARTESP
AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO
OF.DGR.0223/19
Protocolo ARTESP n° 459.406/19
Sao Paulo, 09 de setembro de 2019.
Ref.: Demanda SLT/2399606/2019
Prezado Senhor,
Tenho a satisfagao de cumprimentar Vossa Excelencia e transmitir
manifestagao acerca do contido no Oficio n° 598/2019 da Camara Municipal de Pompeia,
que solicita a alteragao da praga de pedagio a ser instalada na Rodovia Comandante
Joao Ribeiro de Barros - SP 294, entre os municlpios de Pompeia e Oriente, km
477+200m.
Sobre o aludido, encaminho o presente expediente com as informagdes
prestadas pela Assessoria Tecnica da Diretoria Geral.
Aproveito o ensejo para cumprimenta-lo, colocando-me a disposigao
para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
JOAO OCTAV1ANO MACHADO NETO
Secretario de Estado de Logistica e Transportes
Sao Paulo - SP
SECRETARY DC LOGISTIcil(*klTi.
KlUc0 d:' corr.umca^aes "
Rcoobido em
MHS
AGENCIA REGULADORA DE SERVIpOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
Rua Iguatemi, n° 105 - Itaim Bibi - CEP 01451-011 - Sao Paulo ISP - PABX (11) 3465-200P
^PAUL^
^n^AAO^
Asbinatura do Kesponsavel
tPARTESP FOLHA DE DESPACHO
AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO
NUMERO DATA FOLHA
FD.DGR.57430/19 09/09/2019 0
REFERENCIA
SL772399606/2019
VOLUME DATA DE ENTRADA
09/09/2019
PROTOCOLOARTESP PROCESS© ARTESP
459406 0
INTERESSADO : CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
ASSUNTO OFiCIO N° 598/2019 - SOLICITA AALTERAQAO DA PRAQA DE PEDAGIOASER INSTALADA NA RODOVIA COMANDANTE JOAO RIBEIRi :
OBSERVAQAO :
DE: DGR - GERAL - GUILHERME TEIXEIRA
PARA : DGR - GERAL - DGR/ASSESSORIA PARLAMENTAR
A ASSESSORIA PARLAMENTAR
Marcelo Henrique Stabile Dias
Em referenda a Demanda SLT/2399606/2019, na qual encaminha o Oflcio n° 598/2019 da Camara Municipal de
Pompeia, o que solicita a alteragao da praqa de pedagio a ser instalada na Rodovia Comandante Joao Ribeiro de
Barros - SP 294, entre os municlpios de Pompeia e Oriente, km 477+200m, esclarecemos o quanto segue:
O edital de licitaqao do Lote Piracicaba-Panorama foi langado pelo Governo do Estado de Sao Paulo em 24/07/2019
com ampla divulgagao na imprensa. Os documentos da licitagao (edital, contrato e anexos) estao disponlveis para
consulta no site da ARTESP e os interessados poderao apresentar pedidos de esclarecimentos ao edital em ate 15
dias uteis antes da sessao publica, que ocorra em 28/11/2019, quando sera conhecido o vencedor da concorrencia
internacional.
Destaca-se que anteriormente ao langamento processo de concessao, foram realizadas pela Agenda seis audiencias
publicas para o projeto em questao nas cidades de Sao Paulo (11/03/19), Bauru (11/03/19), Rio Claro (12/03/19),
Oswaldo Cruz (12/03/19), Rancharia (13/03/19) e Marllia (27/03/19). Foi realizada, tambem, consulta publica entre
18/02/2019 e 31/03/2019, perlodo em que foram recebidas diversas sugestoes e contribuigoes ao projeto. Quase
2.000 sugestoes e contribuigoes advindas foram recebidas e analisadas pelos tecnicos da Agencia , acarretando no
acolhimento total ou parcial de 80% das contribuigoes.
Os diversos pleitos foram estudados, considerando as premissas tecnicas, sociais, ambientais, o equillbrio da rede e
do contrato, e dentro das opgoes estudadas as que foram consideradas foram as que se mostraram adequadas e
seguiram para a insergao no edital publicado no dia 24/07/2019.
ARTESP
Assessoria Partamentar
Entrada
Atenciosamente.
0 9 SET. 2019
Hor6rio:.
Vtstb:
litfwmw Ttittira
a T6cnica - Diretorii G«ral
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51,497.675/0001-29 j www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail; cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO NZ /2019 Bma 4
AUTOR: Marcio Rogerio Caffer Aprovado porA^.a.P... votes
Rejeitado por.....a....... votos
Pompeia,'M:../ 08(A2019.
ASSUNTO: Solicita informacoes e ao governador do Estado de SSo
Paulo, ao Secretario de Logistica e Transporte e ao diretor
da ARTESP. V"
Presidente
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa envie oflcio ao
Excelentissimo Senhor Governador do Estado, Joao Doria, ao Secretario de Logistica c
Transporte do Estado de Sao Paulo, Joao Octaviano Machado Neto, e ao Diretor Geral da
ARTESP, Giovanni Pengue Filho, para que informem a esta Casa de Leis sobre a
possibilidade de alteragao da praga de pedagio a ser instalada na Rodovia Comandante
Joao Ribeiro de Barros - SP 294, entre os municipio de Pompeia e Oriente, Km 477+200
metros, conforme edital Concorrencia International N° 01/2019 PARA A CONCESSAO DA
PRESTACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE AMPLIACAO, OPERACAO,
MANUTENCAO E REALIZACAO DOS INVESTIMENTOS NECESSARIOS PARA A
EXPLORACAO DO SISTEMA RODOVIARIO DENOMINADO LOTH PIRACICABA -
PANORAMA.
Primeiramente vimos demonstrar nossa indignagao com a noticia da
implantagao dessa praga de pedagio, ja que o municipio de Pompeia por muitos anos
suportou codo o onus de ter seu perimetro urbano cortado pela SP-294, e agora, se
concretizando essa noticia, mais uma vez a populagao de Pompeia pagara caro.
Cabe registrar que com a implantagao dessa praga de pedagio entre as
cidacles supramencionadas o trajeto se tornara demasiadamente custoso, ja que muitos
munxeipes de Pompeia deslocanvse diariamente para o vizinho Municipio de Oriente e
tambem para o vizinho Marika,Wde trabalham, utilizam servigos de saude de referencia,
estudam, entre outros compromisers.
1/2
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
Requerimento nQ /2019
Novamente e a populate) de Pompeia que mais sofrera e arcara com o
desproporcional onus, que penalizar& economicamente os deslocamentos diarios daqueles
que utilizam o trecho, causando grande impacto no orgamento dessas pessoas e tamb6m
no faturamento das empresaslocalizadas na regiao.
A implanta^ao dessa praga de pedagio pode inclusive comprometer
severamente a competitividade das atividades economicas do Municipio, pois as empresas
que aqui se localizam ja encontram vultosa dificuldade para escoar seus produtos, haja
vista a longa distancia da capital Sao Paulo e do principal porto do pais, em Santos, al£m
do alto valor do combustivel e das muitas pragas de pedagios existentes no percurso.
Essas empresas terao elevados seus custos operacionais, podendo inclusive
perder o interesse de manter-se em nosso Municipio, assim como nos vizinhos, por
entender excessiva suas despesas com transporte, levando^as a buscar a proximidade dos
grandes centres o que podera gerar desemprego em nosso Municipio e na regiao.
E ainda, se tais empresas entenderem que economicamente e mais vantajoso
se instalarem em outras cidades ou Estados, e bem possivel que haja um colapso nos
servigos publicos daqueles municipios, ja que historicamente as pessoas migram para onde
ha oferta de emprego ou a esperanga desse.
Muitos sao os problemas que podem surgir com a implantagao dessa praga
de pedagio e os mais graves foram expostos para que seja reconsiderada a decisao quanto
ao local de instalagao do ponto de cobranga.
Sala das SessOes, Silva Fllho Jose 12 de agosto de 2019. ttetimar Merifir la Silva Heto ador
eador
4
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ereador - MDB

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