| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 172 / 2019 |
| Date | 2019-10-29 |
| Ementa | Ofício SLT GS nº 897/2019, subscrito pelo Senhor João Octaviano Machado Neto, Secretário de Logística e Transporte, em atenção ao Requerimento nº 239/2019 de autoria do Vereador Márcio Rogério Caffer, que solicitou a alteração da praça de pedágio a ser instalada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294. Encaminha informações da ARTESP, constante da DGR 223/19 e anexo que versam sobre o assunto. |
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GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES Gabinete do Secretario Sao Paulo, de setembro de 2019. OFICIO SLT GS N° B 9 7 /2019 SPDOCSLT 2399606/19 Ao Vereador interessado. Pompeia, Excelentissimo Senhor Marcio Rogerio Gaffer Presidente da Camara Municipal de Pompeia/SP 2 9 OUT 2019 C Presidente Senhor Presidente Ao ensejo de cumprimenta-lo, e em atengao ao Oficio n° 598/19, de Vossa Excelencia, que solicita a alteragao da praga de pedagio a ser instalada na Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros - SP 294, encaminho as informagbes prestadas pela ARTESP - Agenda Reguladora de Servigos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo, constante da DGR 223/19, e anexo, que versam sobre o assunto. Atenciosamente JOAO OCTAVIANO Secretario de Logjstica eNfransportes DO NETO ^ARTESP AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO OF.DGR.0223/19 Protocolo ARTESP n° 459.406/19 Sao Paulo, 09 de setembro de 2019. Ref.: Demanda SLT/2399606/2019 Prezado Senhor, Tenho a satisfagao de cumprimentar Vossa Excelencia e transmitir manifestagao acerca do contido no Oficio n° 598/2019 da Camara Municipal de Pompeia, que solicita a alteragao da praga de pedagio a ser instalada na Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros - SP 294, entre os municlpios de Pompeia e Oriente, km 477+200m. Sobre o aludido, encaminho o presente expediente com as informagdes prestadas pela Assessoria Tecnica da Diretoria Geral. Aproveito o ensejo para cumprimenta-lo, colocando-me a disposigao para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Exmo. Sr. JOAO OCTAV1ANO MACHADO NETO Secretario de Estado de Logistica e Transportes Sao Paulo - SP SECRETARY DC LOGISTIcil(*klTi. KlUc0 d:' corr.umca^aes " Rcoobido em MHS AGENCIA REGULADORA DE SERVIpOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE Rua Iguatemi, n° 105 - Itaim Bibi - CEP 01451-011 - Sao Paulo ISP - PABX (11) 3465-200P ^PAUL^ ^n^AAO^ Asbinatura do Kesponsavel tPARTESP FOLHA DE DESPACHO AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO NUMERO DATA FOLHA FD.DGR.57430/19 09/09/2019 0 REFERENCIA SL772399606/2019 VOLUME DATA DE ENTRADA 09/09/2019 PROTOCOLOARTESP PROCESS© ARTESP 459406 0 INTERESSADO : CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA ASSUNTO OFiCIO N° 598/2019 - SOLICITA AALTERAQAO DA PRAQA DE PEDAGIOASER INSTALADA NA RODOVIA COMANDANTE JOAO RIBEIRi : OBSERVAQAO : DE: DGR - GERAL - GUILHERME TEIXEIRA PARA : DGR - GERAL - DGR/ASSESSORIA PARLAMENTAR A ASSESSORIA PARLAMENTAR Marcelo Henrique Stabile Dias Em referenda a Demanda SLT/2399606/2019, na qual encaminha o Oflcio n° 598/2019 da Camara Municipal de Pompeia, o que solicita a alteragao da praqa de pedagio a ser instalada na Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros - SP 294, entre os municlpios de Pompeia e Oriente, km 477+200m, esclarecemos o quanto segue: O edital de licitaqao do Lote Piracicaba-Panorama foi langado pelo Governo do Estado de Sao Paulo em 24/07/2019 com ampla divulgagao na imprensa. Os documentos da licitagao (edital, contrato e anexos) estao disponlveis para consulta no site da ARTESP e os interessados poderao apresentar pedidos de esclarecimentos ao edital em ate 15 dias uteis antes da sessao publica, que ocorra em 28/11/2019, quando sera conhecido o vencedor da concorrencia internacional. Destaca-se que anteriormente ao langamento processo de concessao, foram realizadas pela Agenda seis audiencias publicas para o projeto em questao nas cidades de Sao Paulo (11/03/19), Bauru (11/03/19), Rio Claro (12/03/19), Oswaldo Cruz (12/03/19), Rancharia (13/03/19) e Marllia (27/03/19). Foi realizada, tambem, consulta publica entre 18/02/2019 e 31/03/2019, perlodo em que foram recebidas diversas sugestoes e contribuigoes ao projeto. Quase 2.000 sugestoes e contribuigoes advindas foram recebidas e analisadas pelos tecnicos da Agencia , acarretando no acolhimento total ou parcial de 80% das contribuigoes. Os diversos pleitos foram estudados, considerando as premissas tecnicas, sociais, ambientais, o equillbrio da rede e do contrato, e dentro das opgoes estudadas as que foram consideradas foram as que se mostraram adequadas e seguiram para a insergao no edital publicado no dia 24/07/2019. ARTESP Assessoria Partamentar Entrada Atenciosamente. 0 9 SET. 2019 Hor6rio:. Vtstb: litfwmw Ttittira a T6cnica - Diretorii G«ral Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51,497.675/0001-29 j www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail; cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br REQUERIMENTO NZ /2019 Bma 4 AUTOR: Marcio Rogerio Caffer Aprovado porA^.a.P... votes Rejeitado por.....a....... votos Pompeia,'M:../ 08(A2019. ASSUNTO: Solicita informacoes e ao governador do Estado de SSo Paulo, ao Secretario de Logistica e Transporte e ao diretor da ARTESP. V" Presidente Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia: REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa envie oflcio ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado, Joao Doria, ao Secretario de Logistica c Transporte do Estado de Sao Paulo, Joao Octaviano Machado Neto, e ao Diretor Geral da ARTESP, Giovanni Pengue Filho, para que informem a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de alteragao da praga de pedagio a ser instalada na Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros - SP 294, entre os municipio de Pompeia e Oriente, Km 477+200 metros, conforme edital Concorrencia International N° 01/2019 PARA A CONCESSAO DA PRESTACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE AMPLIACAO, OPERACAO, MANUTENCAO E REALIZACAO DOS INVESTIMENTOS NECESSARIOS PARA A EXPLORACAO DO SISTEMA RODOVIARIO DENOMINADO LOTH PIRACICABA - PANORAMA. Primeiramente vimos demonstrar nossa indignagao com a noticia da implantagao dessa praga de pedagio, ja que o municipio de Pompeia por muitos anos suportou codo o onus de ter seu perimetro urbano cortado pela SP-294, e agora, se concretizando essa noticia, mais uma vez a populagao de Pompeia pagara caro. Cabe registrar que com a implantagao dessa praga de pedagio entre as cidacles supramencionadas o trajeto se tornara demasiadamente custoso, ja que muitos munxeipes de Pompeia deslocanvse diariamente para o vizinho Municipio de Oriente e tambem para o vizinho Marika,Wde trabalham, utilizam servigos de saude de referencia, estudam, entre outros compromisers. 1/2 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br Requerimento nQ /2019 Novamente e a populate) de Pompeia que mais sofrera e arcara com o desproporcional onus, que penalizar& economicamente os deslocamentos diarios daqueles que utilizam o trecho, causando grande impacto no orgamento dessas pessoas e tamb6m no faturamento das empresaslocalizadas na regiao. A implanta^ao dessa praga de pedagio pode inclusive comprometer severamente a competitividade das atividades economicas do Municipio, pois as empresas que aqui se localizam ja encontram vultosa dificuldade para escoar seus produtos, haja vista a longa distancia da capital Sao Paulo e do principal porto do pais, em Santos, al£m do alto valor do combustivel e das muitas pragas de pedagios existentes no percurso. Essas empresas terao elevados seus custos operacionais, podendo inclusive perder o interesse de manter-se em nosso Municipio, assim como nos vizinhos, por entender excessiva suas despesas com transporte, levando^as a buscar a proximidade dos grandes centres o que podera gerar desemprego em nosso Municipio e na regiao. E ainda, se tais empresas entenderem que economicamente e mais vantajoso se instalarem em outras cidades ou Estados, e bem possivel que haja um colapso nos servigos publicos daqueles municipios, ja que historicamente as pessoas migram para onde ha oferta de emprego ou a esperanga desse. Muitos sao os problemas que podem surgir com a implantagao dessa praga de pedagio e os mais graves foram expostos para que seja reconsiderada a decisao quanto ao local de instalagao do ponto de cobranga. Sala das SessOes, Silva Fllho Jose 12 de agosto de 2019. ttetimar Merifir la Silva Heto ador eador 4 arc ereador - MDB