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materia nº 600/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 600 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaSugere à Senhora Prefeita Municipal a realização estudos objetivando a elaboração do CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
native_id600157

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-04 Proposição aprovada — Encaminhado para expedição de ofícios.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-06T09:47:29.321450-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
INDICAgAO N.° hCG /2019
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
Proc. Of.
Oficie-se.
ASSUNTO: Pompeia,^ /11/2019. Sugere elaboragao do Codigo de Posturas. V- ^^Presidente \
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO a Senhora Prefeita Municipal a realizagao estudos
objetivando a elaboragao do CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE
POMPEIA.
O Codigo de Posturas e necessario, pois reune um conjunto de
normas que regulam a utilizagao do espago urbano pelos cidadaos. A ocupagao
de passeios publicos e logradouros publicos, a instalagao de mobiliario urbano, o
exercicio de atMdades profissionais permanentes e ambulantes, a instalagao de
faixas e cartazes de publicidade em locals publicos, a higiene publica sao alguns
dos itens contemplados pelo regulamento municipal, de iniciativa do Executivo.
Assim, como forma de garantir a tranquilidade e o respeito as
pessoas, o Codigo de Posturas Municipal asseguraria a isonomia e o bem-estar
social.
Sala das Sessoes,
4 de novembro de 2019.
CARLOS ROGERIO BARBOSA
Vereador - PSD

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