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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
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Proc. INDICAQAO N.° / c)^//2019
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
Of.
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere implantagao de canal de participagao Pompeia, ^2_/11/201 a
popular.
Presidente \
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO a Senhora Prefeita Municipal que estabeleca um canal
direto de participagao popular nas decisoes administrativas municipals seja
atraves de reunioes nos bairros ou de audiencias publicas para ouvir a populagao
acerca dos services publicos municipais e estabelecer prioridades locais.
O sistema de representa^ao popular adotado pela nossa
democracia nao impede que a consulta popular seja permanente. Na verdade, a
participagao dos cidadaos contribui para com o desenvolvimento das politicas
publicas e a descentralizagao das decisoes administrativas.
Tais instrumentos abrem espago para que todas as pessoas
que possam sofrer com os reflexos das decisoes administrativas tenham
oportunidade de se manifestarem antes da decisao final. E atraves delas que o
responsavel pela decisao tern acesso, simultaneamente e em condigoes de
igualdade, as mais variadas opinioes sobre a materia debatida, em contato direto
com os interessados.
Destaca-se que nao ha mitigagao do conceito de merito do ato
administrativo, visto que tais opinioes tern carater consultivo. Pelo contrario, ha
um fortalecimento e uma maior clareza nos caminhos a serem tornados pelo
Poder Executive.
Sala das Sessoes,
4 de novembro de 2019.
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gCARLOS R< SA
Vereador
O B
-PS
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