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materia nº 602/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 602 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaSugere à Senhora Prefeita Municipal que estabeleça um canal direto de participação popular nas decisões administrativas municipais seja através de reuniões nos bairros ou de audiências públicas para ouvir a população acerca dos serviços públicos municipais e estabelecer prioridades locais.
native_id600159

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-04 Proposição aprovada — Encaminhado para expedição de ofícios.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-06T09:47:29.352888-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
Proc. INDICAQAO N.° / c)^//2019
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
Of.
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere implantagao de canal de participagao Pompeia, ^2_/11/201 a
popular.
Presidente \
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO a Senhora Prefeita Municipal que estabeleca um canal
direto de participagao popular nas decisoes administrativas municipals seja
atraves de reunioes nos bairros ou de audiencias publicas para ouvir a populagao
acerca dos services publicos municipais e estabelecer prioridades locais.
O sistema de representa^ao popular adotado pela nossa
democracia nao impede que a consulta popular seja permanente. Na verdade, a
participagao dos cidadaos contribui para com o desenvolvimento das politicas
publicas e a descentralizagao das decisoes administrativas.
Tais instrumentos abrem espago para que todas as pessoas
que possam sofrer com os reflexos das decisoes administrativas tenham
oportunidade de se manifestarem antes da decisao final. E atraves delas que o
responsavel pela decisao tern acesso, simultaneamente e em condigoes de
igualdade, as mais variadas opinioes sobre a materia debatida, em contato direto
com os interessados.
Destaca-se que nao ha mitigagao do conceito de merito do ato
administrativo, visto que tais opinioes tern carater consultivo. Pelo contrario, ha
um fortalecimento e uma maior clareza nos caminhos a serem tornados pelo
Poder Executive.
Sala das Sessoes,
4 de novembro de 2019.
i
gCARLOS R< SA
Vereador
O B
-PS

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