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materia nº 22/2019

Tipo Moção
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-11-18
EmentaSolicita o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador João Doria e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, manifestando REPÚDIO face ao Projeto de reforma da previdência dos servidores estaduais de São Paulo.
native_id600228

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-18 Proposição aprovada — Expedição de ofícios.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-19T13:47:00.108261-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
MOgAO N.° il (j2j or. y)l*S
AUTOR: VALDIR CERVELIN
/201a Proc
Aprovado por0.9..a.!?.. votos
ASSUNTO: Manifests Rejeitado por....a..... votos REPUDIO.
Presidente v
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Requeiro, nos termos regimentals, que esta Casa envie
oficio ao Excelentissimo Senhor Governador Joao Doria e ao
Excelentissimo Senhor Presidente da ALESP, Deputado Caue Maoris,
manifestando REPUDIO face ao Projeto de reforma da previdencia dos
servidores estaduais de Sao Paulo.
0 direito a aposentadoria e pensao por morte e uma
garantia trazida pela Constituigao Cidada, tratando-se de urn
direito fundamental do trabalhador, de interesse geral e por isso
se faz necessaria a participagao da populagao e das entidades de
classe em suas alteragoes.
As aposentadorias e pensoes dos Policiais Civis estao
incluidas no projeto de lei complementer apresentado na ALESP pelo
Excelentissimo Senhor Governador do Estado de Sao Paulo e traz
mudangas que impactarao a classe, por isso faz-se necessario o
dialog© com os servidores, para que expusessem suas condigoes de
trabalho e pontos essenciais a serem mudados.
Sao anos trabalhando em instalagoes precarias, sofrendo
com a defasagem de remuneragao e pessoal, tendo que trabalhar em
dobro, podendo sofrer danos psiquicos, profissionais e fisicos.
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
Com a reforms proposta a classe tera contribuigao
previdenciaria aumentada, alem de imposigao de idade minima e
aplicagao de media aritmetica para calcular os proventos das
aposentadorias.
Cabe esclarecer que nao se trata de uma oposigao a
necessidade de implantagao de uma reforma na previdencia do
Estado, mas salientamos que nao se pode implantar qualquer reforma
sem analisar a situagao da classe e considerar suas demandas.
Sala das Sessoes,
18 de novembro de 2019.
Vereador

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