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materia nº 178/2019

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 178 / 2019
Date 2019-11-18
EmentaOfício da Superintendência Estadual de Operações de SPI – SE, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atenção ao Requerimento nº 316/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa e José Pereira da Silva Filho, que solicitou à direção Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que informe sobre a possibilidade de realizar estudos técnicos a fim de iniciar os serviços de entrega de correspondências e/ou encomendas no Loteamento Chácaras Aurora, bairro do Município de Pompeia que passou por melhorias, atendendo todos os itens do artigo 8º da Portaria MC 6206/15. Encaminha esclarecimentos.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

SEI/CORREIOS hUps://sei.coiTei()s.com.br/sei/controlador.plip',acao=d()Cumenlo_i.. - 10574338 - Oficio
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
1 8 NOV 2019
" Presidente T"
EMPRESA BRASILEiRA DE CORREiOS E TELEGRAFOS
Superintendencia Estadual de Operagoes de SPI - SE
Oficio N9 10574338/2019 - SE-SPi
Bauru, 11 de novembro de 2019.
V. Exa.
Sr. Marcio Rogerio Gaffer
Presidente
Camara Municipal de Pompeia
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46
CEP: 17580-000 - Pompeia/SP
Assunto: Distribuigao Postal - Loteamento Chacaras Aurora - Pompeia/SP
Referenda: Processo n2 53187.049131/2019-39 - Oficio 803/2019.
Senhor Presidente,
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL
DE OPERA0ES - SPI (SE/SPI), Empresa Publica Federal, prestadora de servi^os publicos, instituida pelo
Decreto-Lei n. 509, de 20 de marfo de 1969, com sede Regional na Pra$a Dom Pedro II, n. 4-55, Centro,
Bauru/SP, CEP 17015-905, por intermedio de seu Superintendente Estadual, vem, por meio do presente,
tendo em vista o recebimento do oficio em referencia, apresentar as informa?5es requisitadas.
A principio, cabe-nos informar que o Service de Distribute Postal e regulamentado pela
Portaria Interministerial da Ciencia, Tecnologia, !nova$6es e Comunicagoes, e do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestao ng 4.474/2018, a qual estabelece os requisites basicos que os bairros devem
atender para que seja realizada a distribute de correspondencias no local. Adicionalmente, a Portaria
MCTIC ne 1.203, de 07.03.2018, normatiza ainda a Distribute Domiciliaria Alternada (DDA), por meio da
qual a entrega externa deve ocorrer em dias uteis alternados.
Especificamente com rela^ao ao loteamento Chacaras Aurora, informamos que, apos
verifica$ao realizada, identificamos algumas pendencias que dificuitam a distribute naqueie bairro, tais
como faita de numera^ao e caixas receptoras em algumas residencias, nao estando o local, portanto,
adequado as regras da Portaria Interministerial supracitada.
Contudo, apos uma agao de sensibilizagao realizada por iniciativa dos Correios junto aos
moradores, estes se comprometeram a regularizar as pendencias. Assim, apos o saneamento destas nos
imoveis e das adequa^oes operacionais necessarias a serem realizadas na unidade responsavei pela
distribute na iocalidade, a entrega domiciliaria de correspondencias esta programada para iniciar a partir
de 02/12/2019, situapao que vem ao encontro do pleito formulado.
1.
2.
3.
4.
I of 3 11/11/2019 08:1:
SEI/CORREIOS - 10574338 - Offcio https://sei.correios.com.br/sei/controlador.php7acaosdocumeiHo i...
5. Ressaitamos que; para que a tiistribui$ao ocorra de maneira eficiente, e importante que os
moradores atuaiizerm seus enderegos junto aos remetentes e instaiem caixas receptoras de correspondencia
em locals adequados, visando proteger os objetos postals do vento e da chuva e alnda evitar o ataque de
caes aos carteiros, visto a mordedura de caes ser uma das principals causas de acidentes de trabalho dos
carteiros, alnda que estes recebam treinamento permanente para aprenderem a Ildar com o animal.
Deste modo, relacionamos abaixo, as a$6es a serem empreendidas pela popuiaqao, as quais
contribuirao significativamente para a minimizapao dos ataques de caes aos carteiros e, consequentemente,
da distribuiqao regular das correspondencias:
6.
Atualizar o enderegojunto aos remetentes;
Instalar a identificapao numerica do imovei em local visfvel;
Instalar uma caixa receptora de correspondencia no portao, grade ou muro da residencia,
ou seja, em local cuidadosarnente escolhido para evitar que o carteiro entre no jardim,
quintal, garagem ou precise colocar a mao ou o brapo dentro de alguma area da casa,
correndo assim o risco de ser atacado por caes;
Verificar sempre se o portao encontra-se fechado;
Quando necessario atender ao carteiro para assinar quaiquer documento, atentar para
que o cao nao escape peio portao;
Conforme situaqao, colocar aviso na residencia: "Cuidado com o cao";
Nas residencies que ja possuem a caixa receptora, verificar se a mesma esta instaiada num
local de facil acesso ao carteiro e totalmente fora do aicance do cao.
Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para externar nossos votos de estima e considera^ao,
estando a disposipao para os demais esclarecimentos que se fizerem necessaries.
7.
Atenciosamente,
(assinado eietronicamente)
JA1R RODRIGUES DE FREITAS
Superintendente Estadual de Operapoes Sao Paulo Interior (Interino) - SE/SPI
PTR/PRESI-439/2019
Documento assinado eietronicamente por Jair Rodrigues de Freitas, Superintendente Estadual, em
10/11/2019, as 13:25, conforme horario oficiai de Brasilia, com fundamento no art. 69, § is, do Decreto
«-Snr»ftjca .0.9.8,539, de 8 de outubro de 2015.
■Ti
gw? ,i A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.correios.com.br
/sei/controlador externo.phpPacao^documento conferir&id orgao acesso externo=Q, informandoo
codigo verificador 10574338 e o codigo CRC E7AC25DD.
C^Correios
de Brasil a genteentende
2 of 3 11/11/2019 08:15
SEI/CORREIOS - 10574338 - OlTcio hups://sei.corrcios.com.br/sei/controlador.php?acao=clocumenlo_i...
PRACA DOM PEDRO II, 4-55 - Bairro CENTRO, Bauru/SP, CEP 17015905 - http://www.correios.com.br
Referenda: Processo ne 53187.049131/2019-39 SEI n? 10574338
3 of 3 11/11/201908:1
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
3Jl 4^1 Of. c\
REQUER1MENTO MZ
AUTOR MARCIO ROGERiO CAFFER
/2019 PmiL
■o Aprovado porA<?.a...... votes
Rejeitado por.... a....... votos
ia.^S' 09/2019^-
ASSUNTO: SoHcita informayfSes aos Correios.
Pi
v
residente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie oficio a
dire^ao Regional da empresa publica de direito privado, Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos, solicitando que nos informe sobre a possibilidade de realizar estudos tecnicos a
fim de iniciar os servi9os de entrega de correspondencias e/ou encomendas no Loteamento
Chacaras Aurora, bairro do Municipio de Pompeia que passou por melhorias, atendendo
todos os itens do artigo 8° da Portaria MC 6206/15.
J Sala das Sessdes,
30 de setembro de 2019.
Cai Vereaj
AROIO ROGERIO FER
Vereador - MDB '
ina Dias harm Borrasca
Vereadora
r

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