| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 2019 |
| Date | 2019-11-18 |
| Ementa | Ofício da Superintendência Estadual de Operações de SPI – SE, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atenção ao Requerimento nº 316/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa e José Pereira da Silva Filho, que solicitou à direção Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que informe sobre a possibilidade de realizar estudos técnicos a fim de iniciar os serviços de entrega de correspondências e/ou encomendas no Loteamento Chácaras Aurora, bairro do Município de Pompeia que passou por melhorias, atendendo todos os itens do artigo 8º da Portaria MC 6206/15. Encaminha esclarecimentos. |
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SEI/CORREIOS hUps://sei.coiTei()s.com.br/sei/controlador.plip',acao=d()Cumenlo_i.. - 10574338 - Oficio Ao Vereador interessado. Pompeia, 1 8 NOV 2019 " Presidente T" EMPRESA BRASILEiRA DE CORREiOS E TELEGRAFOS Superintendencia Estadual de Operagoes de SPI - SE Oficio N9 10574338/2019 - SE-SPi Bauru, 11 de novembro de 2019. V. Exa. Sr. Marcio Rogerio Gaffer Presidente Camara Municipal de Pompeia Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 CEP: 17580-000 - Pompeia/SP Assunto: Distribuigao Postal - Loteamento Chacaras Aurora - Pompeia/SP Referenda: Processo n2 53187.049131/2019-39 - Oficio 803/2019. Senhor Presidente, A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE OPERA0ES - SPI (SE/SPI), Empresa Publica Federal, prestadora de servi^os publicos, instituida pelo Decreto-Lei n. 509, de 20 de marfo de 1969, com sede Regional na Pra$a Dom Pedro II, n. 4-55, Centro, Bauru/SP, CEP 17015-905, por intermedio de seu Superintendente Estadual, vem, por meio do presente, tendo em vista o recebimento do oficio em referencia, apresentar as informa?5es requisitadas. A principio, cabe-nos informar que o Service de Distribute Postal e regulamentado pela Portaria Interministerial da Ciencia, Tecnologia, !nova$6es e Comunicagoes, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestao ng 4.474/2018, a qual estabelece os requisites basicos que os bairros devem atender para que seja realizada a distribute de correspondencias no local. Adicionalmente, a Portaria MCTIC ne 1.203, de 07.03.2018, normatiza ainda a Distribute Domiciliaria Alternada (DDA), por meio da qual a entrega externa deve ocorrer em dias uteis alternados. Especificamente com rela^ao ao loteamento Chacaras Aurora, informamos que, apos verifica$ao realizada, identificamos algumas pendencias que dificuitam a distribute naqueie bairro, tais como faita de numera^ao e caixas receptoras em algumas residencias, nao estando o local, portanto, adequado as regras da Portaria Interministerial supracitada. Contudo, apos uma agao de sensibilizagao realizada por iniciativa dos Correios junto aos moradores, estes se comprometeram a regularizar as pendencias. Assim, apos o saneamento destas nos imoveis e das adequa^oes operacionais necessarias a serem realizadas na unidade responsavei pela distribute na iocalidade, a entrega domiciliaria de correspondencias esta programada para iniciar a partir de 02/12/2019, situapao que vem ao encontro do pleito formulado. 1. 2. 3. 4. I of 3 11/11/2019 08:1: SEI/CORREIOS - 10574338 - Offcio https://sei.correios.com.br/sei/controlador.php7acaosdocumeiHo i... 5. Ressaitamos que; para que a tiistribui$ao ocorra de maneira eficiente, e importante que os moradores atuaiizerm seus enderegos junto aos remetentes e instaiem caixas receptoras de correspondencia em locals adequados, visando proteger os objetos postals do vento e da chuva e alnda evitar o ataque de caes aos carteiros, visto a mordedura de caes ser uma das principals causas de acidentes de trabalho dos carteiros, alnda que estes recebam treinamento permanente para aprenderem a Ildar com o animal. Deste modo, relacionamos abaixo, as a$6es a serem empreendidas pela popuiaqao, as quais contribuirao significativamente para a minimizapao dos ataques de caes aos carteiros e, consequentemente, da distribuiqao regular das correspondencias: 6. Atualizar o enderegojunto aos remetentes; Instalar a identificapao numerica do imovei em local visfvel; Instalar uma caixa receptora de correspondencia no portao, grade ou muro da residencia, ou seja, em local cuidadosarnente escolhido para evitar que o carteiro entre no jardim, quintal, garagem ou precise colocar a mao ou o brapo dentro de alguma area da casa, correndo assim o risco de ser atacado por caes; Verificar sempre se o portao encontra-se fechado; Quando necessario atender ao carteiro para assinar quaiquer documento, atentar para que o cao nao escape peio portao; Conforme situaqao, colocar aviso na residencia: "Cuidado com o cao"; Nas residencies que ja possuem a caixa receptora, verificar se a mesma esta instaiada num local de facil acesso ao carteiro e totalmente fora do aicance do cao. Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para externar nossos votos de estima e considera^ao, estando a disposipao para os demais esclarecimentos que se fizerem necessaries. 7. Atenciosamente, (assinado eietronicamente) JA1R RODRIGUES DE FREITAS Superintendente Estadual de Operapoes Sao Paulo Interior (Interino) - SE/SPI PTR/PRESI-439/2019 Documento assinado eietronicamente por Jair Rodrigues de Freitas, Superintendente Estadual, em 10/11/2019, as 13:25, conforme horario oficiai de Brasilia, com fundamento no art. 69, § is, do Decreto «-Snr»ftjca .0.9.8,539, de 8 de outubro de 2015. ■Ti gw? ,i A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.correios.com.br /sei/controlador externo.phpPacao^documento conferir&id orgao acesso externo=Q, informandoo codigo verificador 10574338 e o codigo CRC E7AC25DD. C^Correios de Brasil a genteentende 2 of 3 11/11/2019 08:15 SEI/CORREIOS - 10574338 - OlTcio hups://sei.corrcios.com.br/sei/controlador.php?acao=clocumenlo_i... PRACA DOM PEDRO II, 4-55 - Bairro CENTRO, Bauru/SP, CEP 17015905 - http://www.correios.com.br Referenda: Processo ne 53187.049131/2019-39 SEI n? 10574338 3 of 3 11/11/201908:1 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br 3Jl 4^1 Of. c\ REQUER1MENTO MZ AUTOR MARCIO ROGERiO CAFFER /2019 PmiL ■o Aprovado porA<?.a...... votes Rejeitado por.... a....... votos ia.^S' 09/2019^- ASSUNTO: SoHcita informayfSes aos Correios. Pi v residente Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia: REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie oficio a dire^ao Regional da empresa publica de direito privado, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, solicitando que nos informe sobre a possibilidade de realizar estudos tecnicos a fim de iniciar os servi9os de entrega de correspondencias e/ou encomendas no Loteamento Chacaras Aurora, bairro do Municipio de Pompeia que passou por melhorias, atendendo todos os itens do artigo 8° da Portaria MC 6206/15. J Sala das Sessdes, 30 de setembro de 2019. Cai Vereaj AROIO ROGERIO FER Vereador - MDB ' ina Dias harm Borrasca Vereadora r