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materia nº 23/2019

Tipo Moção
Número / Ano 23 / 2019
Date 2019-11-25
EmentaManifesta APELO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que não seja efetivado o empréstimo no valor de R$ 9.470.000,00 (nove milhões e quatrocentos e setenta mil reais) junto à instituição Financeira Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA.
native_id600247

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-25 Proposição arquivada — Propositura arquivada.
2019-11-25 Proposição rejeitada pelo Plenário U Propositura rejeitada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-26T15:11:27.236336-03:00 Rejeitado 5 6 0

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
MCNJAO N.° &
AUTOR: VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
/2019 Proc. Of.
Aprovada por
Rejeitada porS±_ajfLvotos
Pompeia.,VB/11/2019.
votos
ASSUNTO: Manifests APELO ao Executive Municipal no sentido
de nao serem efetivadas operagoes de credito pelo
Municipio no ambito do Programa FINISA.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis envie
oficio a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal manifestando APELO para que nao
seja efetivado o emprestimo no valor de R$ 9.470.000,00 (nove milhoes e quatrocentos e
setenta mil reais) junto a instituigao fmanceira Caixa Economica Federal, no ambito do
Programa FINISA.
A NAO CONTRATAQAO das operagoes de credito que foram
aprovadas por esta Casa de Leis na sessao ordinaria do dia 24 de setembro de 2019
merece ser analisada novamente pelo Executive por diversos motives, entre eles que ate
mesmo o Tribunal de Contas em diversas notas faz mengao e aconselha os Municipios a
nao fazerem uso dessa pratica.
Sabemos tambem que um valor dessa magnitude, na casa de R$
9.470.000,00 (nove milhoes e quatrocentos e setenta mil reais), podera comprometer de
forma expressiva o orgamento do municipio, levando ainda em conta que dentro dessa
gestao, ou melhor, no corrente ano, em uma outra oportunidade, o Executive ja efetivou
um emprestimo junto a Caixa Economica Federal no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhoes de reais) e que todo esse acumulo de dividas preocupa e aponta para um
caminho duvidoso quanto a saude financeira do nosso municipio, com chance de
caminhar para um ciclo vicioso, uma vez que tais emprestimos estao programados para
comegarem a serem pagos no vindouro ano de 2021.
Tambem temos que considerar que um orgamento comprometido
com diversos emprestimos de exorbitantes valores, como e o caso mencionado nessa
propositura, somando-se mais as contas fixas do mes e mais a probabilidade de
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
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diminuigao da arrecadagao que pode ocorrer, ou seja, torna-se um risco e nos leva a crer
que o recuo dessa pratica seria o caminho mais prudente, uma vez que a populagao, na
sua grande maioria, nao aprova tal decisao pois quando olham para o future ja imaginam
os efeitos negatives que todos esses diversos emprestimos irao causar para nossa
cidade, para o seu desenvolvimento e para toda populagao pompeense.
Sala das Sessoes, 25 de novembro de 2019.
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Vereador - PV

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