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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
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INDICAQAO N.
° (jSl /2019 Proc Of.
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere divulgagao de orientagoes quanto ao uso de Pompeia,"2-^3 711/2019.
fogos de estampido.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO a Senhora Prefeita Municipal e ao Departamento de
Higiene e Saude que estudem a possibilidade de incluirem nas propagandas
institucionais do Municipio veiculadas em radios, midias sociais e jornais,
orientacoes sobre os prejulzos causados pela utilizacao dos fogos com estampidos.
A intensidade do som produzido pelos fogos de artificios e
artefatos pirotecnicos, segundo estudos cientificos, e prejudicial a audi^ao sensorial,
acarretando prejulzos a saude humana, em especial criangas, idosos, pessoas com
transtornos mentals, como sindrome de down, autistas e de pessoas com deficiencia
auditiva que fazem uso de aparelhos. Inclusive diversos trabalhos academicos
tratam do assunto, como a dissertacao de mestrado de Erissandra Gomes, da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com o
trabalho: Hipersensibilidade Auditiva em Crian^as e Adolescentes com Transtomo do
Espectro Autista.
Os efeitos sonoros produzidos pela queima desses fogos trazem
tambem inumeros riscos aos passaros e animais, tais como: fugas, atropelamentos,
disturbios digestives, quedas de janelas, automutilagao, enforcamento em coleiras e
outros prejulzos.
O artigo 225, da Constituigao Federal, em defesa do meio ambiente
e da qualidade de vida das pessoas, assegura que “todos tern direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a
sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder publico e a coletividade o dever de
defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras geragoes”.
Sala das Sessoes,
25 de novembro de 2019.
CARLOS 1ARBOSA
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