Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAG PAULO
SECRETARIA
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Data: 13/12/2019 I Processo n°: 44.602
I Proieto de Lei n°: 65/2019
: AUTOR:
PREFEITA MUNICIPAL
!:
Assunto:
1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIOS, SUBVENgOES E/OU
CONTRIBUIQOES NO EXERCICIO DE 2020. ii
TRAM ITAQ AO
A comissao de Justi?a e Redag§o.
Em / /
Diretor de Secretaria
Resultado Aprovado por
Rejeitado por
Aprovado por
Rejeitado por
a votos votos a
\
a votos votos a
Pompeia, / / Pompeia, / /
Presidente Presidente
Autografo N° Lei N° de / /
Observagdes:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 11 de dezembro de 2019.
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Oficio GP n? 504/2019
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Excelentfssimo Senhor Presidente, ^ c^, - >0.0 V-, ei. ^
Cumprimentando-o cordialmente, vimos,
respeitosamente, encaminhar a Vossa Excelencia o Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a
conceder auxflios, subven?6es e/ou contribui?6es no exercfcio de 2020, a fim de ser apreciado por
esse Douto Plenario, ainda no periodo da Sessao Legislativa que encerra-se no dia 15 de dezembro
proximo, atraves de convoca^ao de uma Sessao Extraordinaria.
0 presente Projeto de Lei tern por finalidade propor a
concessao de auxflios, subvengoes e/ou contribui;6es as entidades assistenciais de nosso municfpio
durante ano de 2020, para que possam dar continuidade ao excelente trabalho que todas prestam a
nossa comunidade.
Agradecemos a essa Egregia Casa de Leis por fazer
prevalecer o interesse publico na votagao de cada urn dos projetos enviados para aprecia^ao por este
Poder Executivo. Desta forma, fomos capazes de atender, dentro do possfvel, as necessidades e os
interesses da populagao, sempre visando uma melhor qualidade de vida e a valorizagao dos cidadaos.
Aproveitamos a oportunidade para manifestar a Vossa
Excelencia os nossos votos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ISAI fSTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipaj/
A Sua Excelencia o Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
■V, . .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE \
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2019
Autoriza o Poder Executive a conceder auxilios, subven^des e/ou
contribui^oes no exercicio de 2020.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Fica o Poder Executive autorizado a conceder, no exercicio de 2020, os seguintes
auxilios, subvenfdes e/ou contributes ate o valor de R$ 2.800.545,60 (dois milhoes, oitocentos mil,
quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), de acordo com o demonstrativo abaixo
relacionado:
Art. 1°.
R$ 400.000,00
R$ 24.000,00
R$ 35.000,00
R$ 120.000,00
R$ 12.000,00
R$ 60.000,00
R$ 320.545,60
R$ 36.000,00
R$ 110.000,00
R$ 75.000,00
R$ 1.488.000,00
R$ 120.000,00
1) Associapao Beneficente Hospital Universit^rio - ABHU....
2) Associapao Centro de Convivencia do Idoso.......................
3) Associa^ao Comercial e Empresarial de Pompeia -ACE...
4) Associapao Franciscana Alcantarina de Assistencia Social.
5) Associa<?ao Grupo Melhor Idade de Pauldpolis -AGMIP .
6) Associate OASIS de Pompeia............................................
7) Associate de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ....
8) Fundapao Ear Escola “Maria Tereza de Jesus”.................
9) Ear da Crianpa Alice Araujo................................................
10) Ear dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan”.....................
12) Santa Casa de Pompeia..........................................................
13) Service de Integra^ao de Menores - SIM............................
Art. 2°. As institutes relacionadas no artigo anterior deverao apresentar a Presta^o de Contas
dos recursos recebidos, inclusive o Balancete, ate 30 dias apos o encerramento do semestre, sob pena de
paralisagao da transferencia dos recursos.
Art. 3°. As despesas com a execute da presente Lei, correrao por conta de dota9oes proprias do
or^amento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor em 1° de Janeiro de 2020.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 11 de dezembro de 2019.
STINA ESCORCE JANUARIO
!refeita Municipal
ISAB
CNPJ 44.483.444/0001-09
... .w ^ ... . . www.pompeia.sp.gov.br
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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Pone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
Comissao de Justifa e Redagao
Comissao de Finan?as e Or^amento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei n9 65/2019
Autora: PREFEITA MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executive a conceder auxilios, subvengoes e/ou contribuigoes
no exercicio de 2020.
Apos estudos do Projeto de Lei supramencionado, autorizando o
Poder Executive a conceder no exercicio de 2020, auxilios, subvengoes e/ou
contribuigoes para instituigoes que especifica ate o valor de R$ 2.800.545,60,
verificamos que a materia em questao atende aos requisites legais e constitucionais.
Quanto ao merito, o plenario decidira.
Sala das Comissoes,
13 de dezembro de 2019.
Valdir Cervelin
Relator
Presidente da Comissao de Justiga e Redagao
Nilson Fernandes da Silva
Membro da Comissao de Justiga e
Redagao e da Comissao de Finangas e
Orgamento
Luiz Fernande^vidrich Pazin
Membro issao de Justiga e Redagao
Rodolfo Filgueira Marino
Presidente da Comissao de Finangas e Orgamento