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materia nº 67/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 67 / 2019
Date 2019-12-28
EmentaAutoriza o Poder Legislativo a conceder, no mês de dezembro de 2019, aos servidores públicos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, o tíquete alimentação que especifica.
native_id600346

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-30T11:04:28.738322-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAG PAULO
SECRETARIA
I
i
Processo n°: 44.604 Data: 28/12/2019
■I
Proieto de Lei n°: 67/2019
I! AUTOR: I
3
-I MESA DIRETORA
i Assnnto:
: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER, NO MES DE DEZEMBRO DE 2019,
I AOS SERVIDORES PUBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL, O 
| TIQUETE ALIMENTAgAO QUE ESPECIFICA.
WIT tafvrmi SMW'.-ir<:« 'iStfSiRyjaiw
TRAMITAg AO
A comissao de Justiga e Redagao.
Em /
Diretor de Secretaria
Resultado e a o Aprovado por
Rejeitado por
Pompeia,___
Aprovado por
Rejeitado por
Pompeia,
votos a votos
a votos a votos
/ / / A2/
V.
Presidente Presidente
Autografo N° Lei N° de / /
Observapoes:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
As ComissSes Competentes.
Pompeia,
2 8 ?r.Z 2019
Projeto de Lei n° Gl /2019 residente
Autoriza o Poder Legislative a conceder, no mes de dezembro de 2019,
aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Camara Municipal,
o tiquete alimentagao que especifica.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica o Poder Legislative autorizado a conceder, no mes de dezembro de
2019, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Camara Municipal, tiquete
alimentagao no valor R$ 800,00 (oitocentos reals).
Art. 2°. As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao por conta de
dotagoes orgamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das Sessoes, 28 de dezembro de 2019.
Marcip Rogerio Caffer
—" Presidente
raldir Cervelin
1° Secretario
AdriahaJDias Ferreira Borrasca
z£ Secretaria
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Pone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
Comissao de Justi^a e Reda^ao
Comissao de Finangas e Orgamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei 67/2019
Autoria: Mesa Diretora
Assunto: Autoriza o Poder Legislative a concedes no mes de dezembro de 2019, aos servidores
publicos, inativos e pensionistas da Camara Municipal, o tiquete alimentagao que especifica.
0 presente projeto de resolugao atende aos pertinentes dispositivos legais e
constitucionais.
Quanto ao merito, nada a opor.
Sala das Comissoes,
28 de dezembro de 2019.
Relator
Presidente da Comissao de Justiga e Redagao
Luiz Fernando VicOTch Pazin
Membro daj^^ssao de Justiga e Redagao
Nilson Fernandes da Silva
Membro da Comissao de Justiga
e Redagao e da Comissao de
Finangas ei^rgatriento
l'
s
vW
rfiarih! Jose Pereira
Membro da Comlssa
Ifva Filho
Finangas e Orgamento
Rodolfo FJlguejfa
Presiqente aa/Co#sa6' de
de Finahgas_^0fgamento
1
/
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.° 72019 Proc. Of.
AUTORES: Diversos Vereadores
ARRUNTQ- Inclusao de Projeto na Orriem do Dia de Sessao
Extraordinaria
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando que esta Camara Municipal foi convocada pelo Executive Municipal, nos
termos dos artigos 12, I e 51, XXI, da Lei Organica do Municlpio, para a votagao de projeto de lei que sera
apreciado na sessao extraordinaria a realizar-se neste dia 28;
Requeremos, nos termos regimentais, a inclus3o, na Ordem do Dia dessa mesma sess3o
extraordinaria, do projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza o Poder Legislative a
conceder, no mes de dezembro de 2019, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da
Camara Municipal, o tiquete alimentagao que especifica.
iala das Sessoes, 27 de dezembro de 2019.
i
as Ferreira Borrasca
readora - PR
ri;
Jose Pereir jtva Filho Luiz FernancKyVfdrich Pazin
V< - PSDB
ilson Fernandes da Silva
^Vereador- PTB
fdir Cervelin
Vereador - MDB
Vanderlei Ribeiro dos Santos Veteador
Vereador - PV

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