Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA
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Data: 17/01/2020
si Processo n°: 44.606 ! ■I
j Proieto de Lei n°: 01/2020
AUTOR:
PREFEITA MUNICIPAL «i
Assunto:
ESPECIAL NO VALOR DE R$ : AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
, 9.470.000,00.
TRAMITAgAO
A comissao de Justi?a e Redag§o.
Em / /
Diretor de Secretaria
Resultado Aprovado por 3_a O
Rejeitado por
Pompeia,
Aprovado por__
Rejeitado por__
Pompeia,_____
votos a votos
a a votos votofc
0"=v / ^ /~2.Q~2AO / /
Presidente Presidente
Autografo N° Lei N° de / /
Observagoes:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 15 de Janeiro de 2020. V,0i/£)l0
Oficio GP n9 010/2020
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Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, nos termos dos artigos
12, inciso I, e 51, inciso XXI, da Lei Organica do Municfpio, vimos, mui respeitosamente, solicitar os
valiosos prestimos de Vossa Excelencia, visando convocar, extraordinariamente, essa Douta Casa de
Leis, a fim de serem apreciados e votados os Projetos de Lei abaixo relacionados:
1. Autoriza abertura de credito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00;
2. Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores dos auxllios, subvengoes e/ou contribui^des
previstos na Lei 2.906, de 19 de dezembro de 2019, as entidades que especifica.
O Projeto de Lei que solicita abertura de credito especial ira viabilizar
uma serie de investimentos para a administragao, investimentos esses muito aguardados pela
populagao, tanto urbana quanto rural, e que irao trazer uma serie de beneficios a todos os pompeianos
com benfeitorias na infraestrutura, obras, saneamento basico e aquisigao de equipamentos, sempre
procurando proporcionar mais desenvolvimento, mais saude e bem-estar a todos.
Com relagao ao Projeto de Lei que solicita autorizagao para elevar os
valores dos auxilios e subvengoes a algumas entidades assistenciais, tambem entendemos estar o
merito plenamente justificado, considerando-se o excelente trabalho que todas as prestam a nossa
comunidade.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa Excelencia os
protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
tfmiNAESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
is;
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
A Sua Excelencia o Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
Pompeia - SP
1 5 JAj
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2020
Autoriza abertura de credito adicional especial no valor de R$
9.470.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Divisao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00 (nove
milhoes e quatrocentos e setenta mil reais), destinados a Execute de Diversas obras de Infraestrutura,
Obras de Saneamento Basico e Aquis^ao de Equipamentos, com as seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 — Divis5o de Administra9ao
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.1003 -Reforma e/ou AnVplia9ao do Pa90 Municipal
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 -Obras e Instances................................................................
04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente...................................
02.06 - Divisao de Educa9ao e Cultura
02.06.01 - Setor de EMEIS Infantil - Pre-Escola
12.365.0014.1009 -Reforma e/ou Amplia9ao de EMEIS - Ensino Infantil
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 -Obras e Instances................................................................
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.1010 - Reforma e/ou Amplia9ao de Creches
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.1011 -Reforma e/ou Amplia9ao de Predios Escolares
Fontes de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 — Obras e Instances................................................................
02.09 - Divisao de Serv^os Municipais
02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipais
26.782.0025.1019 -Constru9ao/Reforma de Pontes
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 -Obras e Instances................................................................
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas / Pavimenta9ao
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 -Obras e Instances................................................................
15.451.0019.1022 - Guias / Sarjetas e Galerias
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................
R$ 100.000,00
,R$ 20.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 600.000,00
R$ 2.380.000,00
R$ 150.000,'
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Fl.02
02.09.03 - Setor de Serviipos de Utilidade Publica
15.452.0020.1026 -Construpao e/ou Reforma de Pra9as/Parques e Jardins
Fonte de Recurso - 07 - Operate de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................
15.452.0020.2044 - ManuteiKpao dos Servi90s de Utilidade Publica
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente...................................
02.09.04 - Setor de Ilumina9ao Publica
15.452.0021.1029 - Extensao de Redes Eletricas
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................
02.09.06 - Setor de Esta9ao Rodoviaria
26.782.0024.2047 - Manuten9ao do Setor da Esta9ao Rodoviaria
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................
02.10 - Servi90s Municipals de Agricultura
02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente
10.451.0023.1030 - Obras de Saneamento Basico
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................
TOTAL..........................................................................................................
,R$ 1.330.000,00
R$ 500.000,00
R$ 200.000,00
R$ 40.000,00
R$ 4.000.000.00
R$ 9.470.000,00
Art. 2°. Para cobertura do presente credito, serao utilizados recursos de Opera9ao de Credito
autorizada pelas Leis Municipal n° 2.886,2.887 e 2.888 de 25 de setembro de 2019, nostermos do inciso
II, § 1°, do artigo 32, da Lei Complementar n° 101/2000 e do inciso IV, § 1°, do artigo 43 da Lei n°
4.320/1964.
Paragrafo unico. O saldo da Opera9ao de Credito contratada por for9a das Leis referidas no
caput deste artigo que nao for liberado durante o corrente exercicio, devera ser incorporado na previsao
or9amentaria do proximo exercicio.
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes), e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descr^ao dos Programas
Govemamentais / Metas / Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de Janeiro de 2020
ISABE 1NA ESCORCE J ANUARIO
^feita Municipal
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09