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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-01-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a elevar os valores dos auxílios, subvenções e/ou contribuições previstos na Lei nº 2.906, de 10 de dezembro de 2019, às entidades que especifica.
native_id600348

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-01-17T15:00:39.950653-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAG PAULO
SECRETARIA
r
Processo n°: 44.607 Data: 17/01/2020
Proieto de Lei n°: 02/2020
}i
AUTOR:
Si
4 PREFEITA MUNICIPAL
| Assunto:
ri
: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR OS VALORES DOS AUXILIOS
SUBVENQOES E/OU CONTRIBUIQOES PREVISTOS NA LEI N° 2.906, DE 19 DE
DEZEMBRO DE 2019, AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. el
L
TRAM ITAg AO
A comissao de Justiga e Redagao.
Em / /
Direlor de Secretaria
Resultado ^ a O Aprovado por
Rejeitado por
Pompeia,___
votos
votes
Aprovado por
Rejeitado por
Pompeia,
votos a
a votos a
/ A /T-OI-Q / /
V/ Presidente Presidente
v
Autografo N° Lei N° de / /
Observagoes:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jos6 de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 15 de janeiro de 2020.
Oficio GP n9 010/2020
o. . Pv . -2.oT_=^ ^ *5 -vr5^ ^
no- C»0 V-N Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, nos termos dos artigos
12, inciso I, e 51, inciso XXI, da Lei Organica do Municipio, vimos, mui respeitosamente, solicitar os
valiosos prestimos de Vossa Excelencia, visando convocar, extraordinariamente, essa Douta Casa de
Leis, a fim de serem apreciados e votados os Projetos de Lei abaixo relacionados:
1. Autoriza abertura de cr6dito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00;
2. Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores dos auxflios, subven^des e/ou contribui^oes
previstos na Lei n2 2.906, de 19 de dezembro de 2019, &s entidades que especifica.
0 Projeto de Lei que solicita abertura de credito especial ira viabilizar
uma serie de investimentos para a administra?ao, investimentos esses muito aguardados pela
popula?ao,tanto urbana quanto rural, e que iraotrazer uma serie de beneficios a todos os pompeianos
com benfeitorias na infraestrutura, obras, saneamento basico e aquisigao de equipamentos, sempre
procurando proporcionar mais desenvolvimento, mais saude e bem-estar a todos.
Com relagao ao Projeto de Lei que solicita autorizagao para elevar os
valores dos auxilios e subvengoes a algumas entidades assistenciais, tambern entendemos estar o
merito plenamente justificado, considerando-se o excelente trabalho que todas as prestam a nossa
comunidade.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa Excelencia os
protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
1STINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
is;
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
A Sua Excelencia o Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
1 5 JA;
Recebido.
Pompeia - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
^ DM
Projeto de Lei n° /2020
Autoriza o Poder Executive a elevar os valores dos auxilios subven^des e
/ou contribui^oes previstos na Lei n° 2.906, de 19 de dezembro de 2019, as
entidades que especifica.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a elevar os valores dos auxilios, subven9oes e/ou
contributes concedidos pela Lei n° 2.906, de 19 de dezembro de 2019, as entidades abaixo
especificadas:
1) Associate Franciscana Alcantarina de Assistencia Social.
2) Associate OASIS de Pompeia...................................
3) Lar da Crian^a Alice Araujo.......................................
4) Service de Integra^ao de Menores-SIM...................
.....de R$ 120.000,00 para R$ 135.000,00
....de R$ 60.000,00 para R$ 75.000,00
de R$ 110.000,00 para R$ 125.000,00
....de 120.000,00 para R$ 135.000,00
Art. 2°. As despesas com a execu9ao da presente Lei correrao por conta de dota9oes proprias do
or9amento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de Janeiro de 2020.
ISABEL-CRtSTINA ESCORCE JANUARIO
^fefeita Municipal J
CNPJ 44.483.444/0001-09

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