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materia nº 4/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-02-03
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 10.000,00.
native_id600350

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-05T09:12:36.878687-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAG PAULO
SECRETARIA
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I
|| Processo n°: 44.609 Data: 03/02/2020
3
;| Projeto de Lei n°: 04/2020
Autor:
PREFEITA MUNICIPAL 1=
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORQAMENTO VIGENTE DO SERVIQO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO NO VALOR DE
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; r$ 10.000,00.
-lu.u
TRAM ITAQ AO
A comissao de Justi?a e Reda?§o.
Em /
Diretor de Secretaria
Resultado AO a O Aprovado por
Rejeitado por
a votosvotos
a
Pompeia, / /
Presidente
Autografo N° Lei N° de /
Observagoes:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jos6 de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 28 de Janeiro de 2020.
f£.-w.?M/£02/O MCemissoes CompeJentes.
Pompeia,
t
Oficio GP ns 019/2020 0 3 FtV 2020
Excelentissimo Senhor Presidente,
Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo projeto de lei que Autoriza a abertura de credito
adicional especial ao or^amento vigente do Servi^o Autonomo de Agua e Esgoto no valor de
R$ 10.000,00, fim de ser submetido a aprecia^ao dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade abrir
dotagao no orgamento do SAAE para o pagamento de indenizagoes e restituigoes trabalhistas.
Nessas condigoes, solicitamos seja o presente
projeto de lei apreciado pelo Douto Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei
Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a
Vossa Excelencia os nossos votes de elevada estima e consideragao.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal￾A Sua Excelencia o Senhor CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Pompeia - SP
3 1 JAN 2020
Recebido.
CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2019.
Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orsamento vigente do
Servi<?o Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 10.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Servi90 Autonomo de Agua
e Esgoto de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a
seguinte classifica9ao or9amentaria:
Orgao - 04 - SAAE
Unidade Or9amentaria - 04.01 - SAAE
Unidade Executora - 04.01.01 - Servi9o de Agua
Funcional Programatica - 17.512.0031.2058
Categoria Economica 3 - Despesas Correntes
Natureza 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade 90 - Aplica9oes Diretas
Elemento 94 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas
TOTAL........................................................................
R$ 10.000.00
R$ 10.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera feita com o recurso proveniente
de anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria da administra9ao indireta:
Orgao - 04 - SAAE
Unidade Or9amentaria - 04.01 - SAAE
Unidade Executora - 04.01.01 - Servt de Agua
Funcional Programatica - 17.512.0031.2058
Categoria Economica 3 - Despesas Correntes
Natureza 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade 90 - Aplica96es Diretas
Elemento 11 -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
TOTAL.................................................................................
R$ 10.000.00
R$ 10.000,00
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da EDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descrto dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 28 de Janeiro de 2020.
ISABEL TNA ESCORCE JAlNUARIO
■efeita Municipal
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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