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materia nº 5/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-02-03
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.500,00.
native_id600351

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-05T09:12:36.900307-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA
Data: 03/02/2020 i| Processo n°: 44.610
Proieto de Lei n°: 05/2020
| Autor:
PREFEITA MUNICIPAL
I Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ||
R$ 36.500,00. !?£
wss5-**Si5SiS5»4SBBS6S«a«ns . ■v.'V. i» ini Mm UmI.
Assunto
TRAMITAg AO
A comissao de Justiga e RedagSo.
Em /
Diretor de Secretaria
r
Resultado a O Aprovado por
Rejeitado por
Aprovado por votos
Rejeitado por
Pompeia,
votos a
a votos a votCts
/ "2- /~2.Q^O Pompeia, /
\
Presidente Presidente
Autografo N° Lei N° de / /
Observagoes:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 28 de Janeiro de 2020.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Ti.'h:0 5/o2.(UO
Oficio GP n9 020/2020
0 3 FEV 20Z0
Excelentissimo Senhor Presidente,
Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo projeto de lei que Autoriza a abertura de credito
adicional especial no valor de R$ 36.500,00, fim de ser submetido a apreciagao dessa Egregia
Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade abrir
dotagao no orgamento da Prefeitura Municipal para o pagamento de indenizagoes e
restituigoes trabalhistas.
Nessas condigoes, solicitamos seja o presente
projeto de lei apreciado pelo Douto Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei
Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a
Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e consideragao.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA A Sua Excelencia o Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Pompeia - SP
3 1 JAN 2020
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fon'e/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2020
Autoriza a abertura de credito adicional especial no valor de R$ 36.500,00.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Divisao de Contabilidade e Finan^as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis
mil e quinhentos reais) com as seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.94.00 -Indeniza^oes e Restitutes Trabalhistas.......................................
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.04 - Se^ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas.......................................
02.06 - DIVISAO DE EDUCA£AO E CULTURA
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas.......................................
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.94.00 -Indeniza9des e Restitutes Trabalhistas.......................................
02.09.03 - Setor dos Servts de Utilidade Piiblica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Servts de Utilidade Piiblica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas.......................................
TOTAL..................................................................................................................
R$ 1.500,00
R$ 5.000,00
R$ 8.000,00
R$ 7.000,00
R$ 15.000.00
,R$ 36.500,00
CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Art. 2°. O recurso necessario para cobertura de credito de que se trata o artigo 1 ° decorre de
anula9ao parcial da seguinte dotat^ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.01- Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pre-Escola
12.365.0014.1009 - Reforma e/ou Amplia9ao de Emeis - Ensino Infantil
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 (172) - Obras e Instala9des..................................................
TOTAL.....................................................................................................
R$ 36.500.00
R$ 36.500,00
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da EDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Prefeita Municipal de Pompeia, 28 de Janeiro de 2020.
STINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal!
ISABEL/(

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