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materia nº 5/2020

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-02-03
EmentaOfício GP nº 509/2019, em atenção ao Requerimento nº 422/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou informações sobre quais serão os critérios a serem utilizados visando a doação dos lotes de terrenos urbanos localizados no Jardim Residencial Boa Vista, na Vila de Paulópolis. Informa que os critérios serão sociais, conforme determina a Lei nº 2.905, de 6 de dezembro de 2019.
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Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 27 de dezembro de 2019.
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Oficio GP n° 509/2019 0 3 FEV mo
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com as nossas cordials sauda9oes e, em aten9ao
ao Oficio n° 1067/2019, proveniente da aprova9ao do Requerimento n° 422/2019 de
autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, e o presente para informar que os
criterios serao sociais, conforme determina a Lei n° 2.905, de 6 de dezembro de 2019.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a
Vossa Excelencia nossos votos de elevada estima e distinta considera9ao.
Atenciosamente,
STINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal!
ISABE
Ao Excelentissimo Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.° /2019 Proc. W-bbi
AUTOR;
ASSUNTO: Solicita informacQes ao Executivo Municipal.
Of.
LUI2 FERNANDO VIDRICH PA7IN Aprovado porOP.a.Q.. votos
Rejeltado por.... a.......votos
0 !/20ir)
Presidente ^
Excelentissimo Senhor Presidente da CAmara Municipal de Pompeia:
Considerando que foi aprovado por esta Casa, na Sessao Ordinaria
reaiizada no ultimo dia 2, o projeto de lei n° 64/2019, de autoria do Executivo Municipal,
que Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doa$3o, lotes de terrenos urbanos
localizados no Jardim Residencial Bela Vista, na Vila de Pauldpolis;
Considerando que no referido projeto dispde que as pessoas a serem
contempladas com os referidos lotes serSo selecionadas atraves de criterios sociais
definidos pela Secretaria de Assistencia Social do Municlpio;
R E Q U E I R O, nos termos regimentals, depois de ouvido o plendrio e se
aprovado for, que seja enviado oficio £ Exma. Senhora Prefeita Municipal solicitando que
nos informe quais ser§o os criterios a serem utilizados visando a doagSo dos lotes de
terrenos urbanos localizados no Jardim Residencial Bela Vista, na Vila de Paulopolis.
Sala das Sessdes, 9 de dezembro de 2019.
Luiz Fernand<
Vereagrar
«prich Pazin
PSDB

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