| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-02-03 |
| Ementa | Ofício GP nº 509/2019, em atenção ao Requerimento nº 422/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou informações sobre quais serão os critérios a serem utilizados visando a doação dos lotes de terrenos urbanos localizados no Jardim Residencial Boa Vista, na Vila de Paulópolis. Informa que os critérios serão sociais, conforme determina a Lei nº 2.905, de 6 de dezembro de 2019. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Pompeia, 27 de dezembro de 2019. Ao Vereador interessado. Pompeia, Oficio GP n° 509/2019 0 3 FEV mo Excelentissimo Senhor Presidente, Com as nossas cordials sauda9oes e, em aten9ao ao Oficio n° 1067/2019, proveniente da aprova9ao do Requerimento n° 422/2019 de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, e o presente para informar que os criterios serao sociais, conforme determina a Lei n° 2.905, de 6 de dezembro de 2019. Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelencia nossos votos de elevada estima e distinta considera9ao. Atenciosamente, STINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal! ISABE Ao Excelentissimo Senhor MARCIO ROGERIO CAFFER Presidente da Camara Municipal POMPEIA - SP Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br REQUERIMENTO N.° /2019 Proc. W-bbi AUTOR; ASSUNTO: Solicita informacQes ao Executivo Municipal. Of. LUI2 FERNANDO VIDRICH PA7IN Aprovado porOP.a.Q.. votos Rejeltado por.... a.......votos 0 !/20ir) Presidente ^ Excelentissimo Senhor Presidente da CAmara Municipal de Pompeia: Considerando que foi aprovado por esta Casa, na Sessao Ordinaria reaiizada no ultimo dia 2, o projeto de lei n° 64/2019, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doa$3o, lotes de terrenos urbanos localizados no Jardim Residencial Bela Vista, na Vila de Pauldpolis; Considerando que no referido projeto dispde que as pessoas a serem contempladas com os referidos lotes serSo selecionadas atraves de criterios sociais definidos pela Secretaria de Assistencia Social do Municlpio; R E Q U E I R O, nos termos regimentals, depois de ouvido o plendrio e se aprovado for, que seja enviado oficio £ Exma. Senhora Prefeita Municipal solicitando que nos informe quais ser§o os criterios a serem utilizados visando a doagSo dos lotes de terrenos urbanos localizados no Jardim Residencial Bela Vista, na Vila de Paulopolis. Sala das Sessdes, 9 de dezembro de 2019. Luiz Fernand< Vereagrar «prich Pazin PSDB