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materia nº 30/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2020
Date 2020-02-27
EmentaSolicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe se consta nos planos da atual administração a implantação de um Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT em nosso Município.
native_id600454

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-27 Proposição aprovada — Proposição aprovada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-28T09:18:03.079447-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.° 30 12020 Proc Of. ^ JOJO
AUTOR: VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS Aprovado porrfc> a ^ votos
Rejeitado por__a__votes
Pompeia,^/02/2Q20.
ASSUNTO: Solicita informagoes ao Executive Municipal.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando que o Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT
permite o acesso dos trabalhadores as oportunidades de emprego, integrando ainda
atividades de qualificagao e requalificagao, intermediando mao de obra, seguro￾desemprego; sendo centros de referencia de politicas publicas de geragao de emprego
e renda; de referencia das politicas publicas de geragao de emprego e renda
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis envie
oficio a Exma. Senhora Prefeita Municipal solicitando que nos informe se consta nos
pianos da atual administragao a implantagao de um Posto de Atendimento ao
Trabalhador-- PAT em nosso Municipio.
Vale ressaltar que na legislatura anterior, em resposta a
Requerimento de Vereador, a Secretaria do Emprego e Relagoes do Trabalho do
Estado de Sao Paulo, informou que dentre os requisites determinados pelo Ministerio
do Trabalho e Emprego para a aprovagao de abertura de uma unidade de Posto de
Atendimento ao Trabalhador no Municipio de Pompeia, seria o indice da Populagao
Economicamente Ativa - PEA, sendo que tal indice tern de ser acima de 10.000
habitantes, e conforme dados retirados do Seade, elaborado pelo M.T.E, o nosso
Municipio ja apresentava uma PEA de 11.036 habitantes em 2013, sendo apto para tal
implantagao.
Sala das Sessoes, 27 de fevereiro de 2020.
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Vereador - PV

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