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materia nº 18/2020

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 18 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaOfício nº 21/2020, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 12/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou à Exma. Senhora Prefeita Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia informarem ao Legislativo se consta nos planos da atual administração a implantação de um programa visando a concessão de descontos nas tarifas de água e esgoto para as famílias pompeenses beneficiárias do Cadastro Único, programa do Governo Federal. Informa que é preocupação constante não só daquela Autarquia, mas também do Poder Executivo, minimizar o sofrimento daquelas pessoas incluídas no Cadastro Único, e que dessa forma já disponibiliza tarifas acessíveis àqueles consumidores reconhecidos como de baixa renda, que pouco consomem. Informa, ainda, que aquela Autarquia envidará esforços visando estudos para analisar a possibilidade de implantação de um programa envolvendo os consumidores inscritos no Cadastro único, sem impactar o orçamento.
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Autoria

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Service Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia
Rua Rodolfo Lara Campos, 1026 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae@pompeia.sp.gov.br
C.N.P.J. 44.483.469/0001-02
SAAE POMPEIA-SP
Pompeia, 28 defevereiro de 2.020
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Oficio n° 21/2020
0 2 MAR im
T
Senhor Presidente:
-----^reskJente
Com nossos cordials cumprimentos, vimos a
presenga de Vossa Excelencia, em atengdo ao Oficio 60/2.020,
oriundo dessa Egregia Casa de Leis, para informar que e
preocupaqdo constante nao so desta Autarquia, mas tambem do
Poder Executivo, minimizar o sofrimento daquelas pessoas
incluidas no Cadastro Unico. Dessa forma, essa Autarquia jd
disponibiliza tarifas acessiveis dqueles consumidores reconhecidos
como de baixa renda, que pouco consomem. De qualquerforma,
vimos a presenqa de Vossa Excelencia, para informar que esta
Autarquia envidard esforqos tecendo estudos para analisar a
possibilidade de implantaqdo de programa envolvendo os
consumidores inscritos no Cadastro Unico, sem impactar seu
orqamento.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a
Vossa Excelencia nossos protestos de elevada estima e distinta
consideraqao.
AtenciqsamhQte,
Mard __
Superintendente do ^rviqo Autonomo de Agua e
Esgoto de Pompeia - SAAE
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA mcarelli Zantarioli
0 2
Recebido.
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N ill ofS^i
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
mzo Emc,
Aprovado por.^?.a..5?f...votos
Rejeitado por......a.......votos
Pompeia, ^ ^ I02/2($Q.
a
X, Presidents v7
ASSUNTO: Solicita informagoes ao Executivo e ao SAAE.
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia
Considerando a Indicagao n° 441/2019, de autoria deste
Vereador, que sugeriu a Administracao Municipal a realizacao de estudos
visando conceder descontos nas tarifas de agua e esgoto para faroilias cadastradas
no Cadastro Unico;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis
encaminhe oflcio a Exma. Senhora Prefeita Municipal e ao Dustrlssimo Senhor
Superintendente do Servigo Autdnomo de Agua e Esgoto de Pompeia solicitando que
informe a este Legislative se consta nos pianos da atual administragao a
implantagao de um programa visando a concessao de descontos nas tarifas de agua
e esgoto para as famllias pompeenses beneficiarias do Cadastro Unico, programa do
Govemo Federal.
Sala das Sessoes,
10 de fevereiro de 2020.
CARLOSRGq
Vereador - PS!
*
Gamma cA6medpa/ c/e GPocnpeca
Estado de Sdo Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia- SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
indicacAo n.° mm
AUTOR:
ASSUNTO: Sugere a realiza^ao de estudos visando conceder
/2019 Proc. Of.
CARLOS ROGfelUO BARBOSA Ofirie-se,
Pompeia.*^-^ /08/2J119.
descontos em tarifa de agua e esgoto.
Presidente Y
Excelentfssimo Sonhor Presidonte da CAmara Municipal do Pompeia
Considerando que a grave ciise econdmica que o Pais enfrenta
afeta diretamente asfamilias de baixa renda<
INDIGO a Senhora Prefeita Municipal e ao Senhor
Superintendente do Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia a realizac&o
de estudos visando conceder descontos nas tarifas de agua e esgoto para familias
cadastradas no Cadastro (Jnico NTS.
Sala das Sessoes,
26 de agosto de 2019.
CABCdSTS BA
Vereador - PSD

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