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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
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INDICAQAO % MftU; of. l1^l.AoaD
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
12020 Proc.
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere a criagao do Conselho Municipal dos Pompeia, /03/20:
Direitos da Mulher.
^3/Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO, NOVAMENTE, a Senhora Prefeita Municipal a realizagao
de estudos visando a criagao do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
O objetivo e que esse Conselho possa contribuir na normatizagao
e fiscalizagao de politicas relativas aos direitos da mulher, propondo-se a ser um
centro permanente de debates entre varies setores da sociedade.
Esse Conselho tambem podera desempenhar o papel de
fiscalizador quanto ao cumprimento da legislagao em ambito federal, estadual e
municipal que atenda aos interesses das mulheres, bem como colaborar com
programas que visem a sua participagao em todos os campos de atividades e na
elaboragao de politicas, programas e servigos de governo em questoes relacionadas
a mulher.
Sala das Sessoes,
9 de margo de 2020.
S ROGERIO OSA
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