Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
o ^
REQUERIMENTO N. / 2020 Proc. Of.
AUTOR:____VALENTIN MARQUFS DF ABRFU Aprovado por^O a ^ votos
Rejeitado por____a____votos
Pompeia, ^C/03/2020.
ASSUNTO: Solicita informagoes ao Ministerio da Integragao Nacional.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando que foi lido, no Expediente da Sessao Ordinaria do dia 20 de
mai-50 de 2017, o Offcio 462/2017, do Departamento de Articula$ao e Gestao da Secretaria
Nacional de Protegao e Defesa Civil, que encaminha o Oficio 461/2017/DAG/SEDEC, remetido a
Prefeitura Municipal de Pompeia, informando sobre a disponibilidade de R$ 1.358.747,51 (um milhao,
trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos) para a
execu$ao de a^oes de recupera?ao de infraestrutura destruida/danificada por desastre, conforme
piano de trabalho aprovado por aquela Secretaria; e que a Prefeitura teria o prazo de 190 dias para
encaminhar a documentagao requerida visando o recebimento do recurso;
Considerando que atraves do Requerimento n^ 25/2020, de autoria deste
Vereador, aprovado por esta Casa na Sessao Ordinaria do dia 17 de fevereiro de 2020, foi solicitado ao
Executive Municipal informacoes sobre a utiliza^ao do referido recurso financeiro;
Considerando que em resposta, atraves do Offcio GP n9 058/2020, o
Executive Municipal informou que o Municfpio de Pompeia, ate o presente momento, nao recebeu o
referido recurso financeiro;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis envie oficio ao
Departamento de Articula^ao e Gestao da Secretaria Nacional de Prote^ao e Defesa Civil, do
Ministerio da Integra^ao Nacional, solicitando que informe a este Legislative os motives de ate o
presente momento nao ter sido liberado o recurso financeiro disponibilizado ao Municfpio de
Pompeia, conforme informado atraves dos offeios n9s 461/2017/DAG/SEDEC e 462/2017/DAG/SEDEC.
Sala das Sessoes, 16 de margo de 2020.
tomARQUES DE ABREU
Vereador - PSC
VALI
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.
° %£? . 4 -M Of.
AUTOR: VALENTIN MARQUES DE ABREU
ASSUNTO: Solicita informagdes ao Executivo Municipal.
/ 2020 Proc
Aprovado por^k a O votos
Rejeitado oor a votos
Pompeia,/02/2020.
'residente
Excelentfssimo Senhor Presidente da C&mara Municipal de Pompeia
Considerando que foi lido, no Expediente da Sess§o Ordin^ria do dia 20 de
marso de 2017, o Oficio 462/2017, do Departamento de Articulagao e Gestao da Secretaria
Nacional de Prote?§o e Defesa Civil, que encaminha o Offcio 461/2017/DAG/SEDEC, remetido a
Prefeitura Municipal de Pompeia, informando sobre a disponibilidade de R$ 1.358.747,51 (um milhao,
trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reals e cinquenta e um centavos) para a
execugao de agoes de recupera^ao de infraestrutura destruida/danificada por desastre, conforme
piano de trabalho aprovado por aquela Secretaria;
Considerando que atrav^s do Requerimento ns 394/2017, de autoria
deste Vereador, aprovado por esta Casa na Sess5o OrdinSria do dia 6 de novembro de 2017, foi
solicitado ao Executivo Municipal informar o andamento do process© referente a essa disponibilidade
de recursos federais e a data prevista para a sua liberagao;
Considerando que em resposta, atrav^s do Oficio GP n^ 1.038/2017, o
Executivo colocou o setor responsive! a disposigao deste Vereador para sanar as duvidas referente ao
referido process©, e que na ocasiao a AdministragSo informou que o recurso financeiro seria utilizado
na construgao de tres pontes;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis envie oficio a
Exma. Sra. Prefeita Municipal solicitando que nos informe se o referido recurso financeiro foi
realmente utilizado. Caso afirmativo, relacionar as obras contempladas com o referido recurso
financeiro disponibilizado pelo Governo Federal.
Sala das Sessbes, 17 de fevereirq de 2020.
VALENTIN tUES DE ABREU
reador - PSC
14/03/2017 rSEl IMl - CM74477- Ofidcv A Secretaria.
Pompera,
2 0 ZOi?
1
MINISTERlO I>A INTEGRACAO NAOONAL
SECRETARIA NACIONAL DH PROTECAO E DEFESA C!VTE~
DEPARTAMENTO DE ARTICUI ACAO E GF.STAO
Esplanada dos Mmistcrios - Bioco E. Tandar. sala TJ2 - Brasilia/DF
CEP 70067-901 - TeleTone: (61) 2034-5852
r
Prg^idonie
Oficio n° 462/2017 DAU/SEDEC
Brasilia, 07 de ni;irc«.i de 2017
A Sua Exceicncia o Seuhur
VALDIR CERVEULN
Prosidente da Camara Municipal de Pnmpeia
Rua JoSo daCosta Vieira, n" 584 - Ccnlro Cs pastal 46
17.5X0-970 - Pompcia/SP
Assunto: MberacSo dc reemrsos fcderals para a^ots de rccnpcrac^o de iiifraestrwuira
dcstruida / danificada par desasfre.
Senhor Prosidenic.
Encaxninhamoso <)ficio46I/2017/DAG/SEDEC, de 07 dc marvu dc 2017. remclidu a ej>>a
Prefeiiura, informand© sobre a disponibilkJadc dc R$ 1.358.747,51, para a cxccuc^o dc aedes dc rccupcracao
ile infracsmiiura desrmida / dantficada por desastre, ennfonne piano dc trabalho aprovado pur csra
Secrclaria.
I.
Cahc destacar que a Prcfcitura tem 190 dias, a contar do recehimeato do oficio, pam caviar
a documcntacSo requerida.
Aiuocio.samentc.
Karine da Silva [.opes
Diretom
Departamcnto de Ariiculacao c Gcstao
IMil Documerttoassinado clctroriieamcrBC pur Karine da Silva Lopes, !>trc«or(a) do Departamcnto diArticulaeSo e Gcstiio. em 13/03/2017. as 18:05. com fundamento no art. 6", &1". do DccrciU n*
8.53V, de H de outubro dc 2015.
x A aidentic idadc do documento podc act conferida no site
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Gamaui C/kumcipal de S/b/rtpeui
Estculo de Sao Paulo
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REQUERIMENTO N.° 39^1 /2017 Proc.
AUTOR: VALENTIN MARQUES DE ABREU
ASSUNTQ: Solicita informagoes ao Executivo sobre liberagao de
Aprovado por jQavotos
Rejeitado por ......a.......votos
Pompeia, fj . . Recursos federais para agoes tie recuperag§o de
Infraestrutura destruida/danificada por desastre. iittente
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando que foi lido, no Expediente da Sessao Ordinaria do dia
20 de margo do corrente, o Offcio n° 462/2017, do Departamento de Artlculagao e Gestao da
Secretaria National de Protegao e Defesa Civil, cdpia anexa, que encaminha o Offcio
461/2017/DAG/SEDEC, remetido b Prefeitura Municipal de Pompeia, informando sobre a
disponibilidade de R$ 1.358.747,51, para a execugao de agoes de recuperagao de infraestrutura
destruida/danificada por desastre, conforme piano de trabalho aprovado por aquela Secretaria;
Considerando que foi destacado no offcio o prazo de 190 dias para a
Prefeitura enviar a documentagao requerida;
Requelro, nos termos regimentals, que esta Casa envie offcio a
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia solidtando que nos informe o andamento
do processo referente a essa disponibilidade de recursos federais e se ha data prevista para a sua
liberagao.
Sala das Sessoes,
6 de novembro de 2017j
Valentin de Abreu
Vei -PSC
* **
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jos6 de Moura Resende 572 -Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 16 de novembro de 2017.
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Offcio GP n° 1.038/2017
2 0 JOV 2017
fe
Excelentissimo Senhor Presidente,
Em atengao ao Oficio n° 927/2017, proveniente da aprova^ao do
Requerimento n° 394/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE
ABREU, informamos a esta Egrdgia Casa de Leis que o setor estarS disponfvel ao nobre
Vereador na data de 01/12/2017, bs 16h30min, para sanar as duvidas referentes ao
processo de que trata o Offcio de n° 462/2017.
Aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelencia nossos
votos de elevada estima, consideragSo e aprego.
Ateneiosamente,
SCORCB JANUARIO
■unicipal I
ISABEL CRIS
Prefe
Camara Municipal de Pompeia
Ao Excelentissimo Senhor
VALD1R CERVELIN
Presidente da Camara Municipal
Pompeia - SP
20 2017
Recebido
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 3 de mar?o de 2020.
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Oficio GP 058/2020
0 9 MAR 2020
Excelentfssimo Senhor Presidente, ^^ Pnesidente
Com os nossos cordials cumprimentos e, em
aten^ao ao Offcio ns 082/2020 proveniente da aprovagao do Requerimento 25/2020 de
autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu, vimos informar que o Municipio de
Pompeia ainda nao recebeu, at£ o presente momento, o recurso federal referido pelo autor
do Requerimento.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a
Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
INA ESCORCE JANUARIO
■gfeita Mitnidpal
ISAI
Ao Excelentfssimo Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA -SP
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Recebido.