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materia nº 68/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaSolicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe a este Legislativo se o Executivo Municipal encaminhou ao Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, todos os documentos necessários para a liberação do recurso financeiro disponibilizado ao Município de Pompeia, destinados à execução de ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastre.
native_id600563

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-16 Proposição aprovada — Expedição de ofícios.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-17T13:41:20.536626-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.° /2020 Proc. Of.
AUTOR:____VALENTIN A/IARQUFS DF ABRFU Aprovado por a Q votos
Rejeitado por___ a____ votos
Pompeia,n^/03/202I
ASSUNTO: Solicita informagoes ao Executive Municipal.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando que atraves do Requerimento 25/2020, de autoria deste
Vereador, aprovado por esta Casa na Sessao Ordinaria do dia 17 de fevereiro de 2020, foi solicitado ao
Executive Municipal informagoes sobre a utilizagao do recurso financeiro disponibilizado pelo
Governo Federal no valor de R$ 1.358.747,51 (um milhao, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos
e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos) para a execugao de agoes de recuperagao de
infraestrutura destruida/danificada por desastre;
Considerando que a Prefeitura Municipal teria o prazo de 190 dias para
encaminhar a documentagao requerida visando o recebimento desse recurso;
Considerando que em resposta, atraves do Oficio GP n9 058/2020, o
Executive Municipal informou que o Municipio de Pompeia, ate o presente momento, nao recebeu o
referido recurso financeiro;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis envie oficio a
Exma. Sra. Prefeita Municipal solicitando que informe a este Legislative se o Executive Municipal
encaminhou ao Departamento de Articulagao e Gestao da Secretaria Nacional de Protegao e Defesa
Civil, do Ministerio da Integragao Nacional, todos os documentos necessaries para a liberagao do
recurso financeiro disponibilizado ao Municipio de Pompeia.
Sala das Sessoes, 16 de margo de 2020.
IN MARQUES DE ABREU
Vereador - PSC
V,

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