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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 27 de mar90 de 2020.
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Oficio GP n° 82/2020
2 7 ABR 2070
Excelentissimo Senhor Presidente,
•residente
Com os nossos cordials cumprimentos e, em
atenijao ao Oficio n° 165/2020, advindo da aprova9ao do Requerimento n° 68/2020, de
autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, vimos informar que o setor de convenio
estara a disposi9ao do nobre Vereador, autor do requerimento, no dia 16 de abril de 2020,
as 10b, para os esclarecimentos que sera necessario.
Aproveitamos o ensejo para manifestar a Vossa
Excelencia nossos votos de elevada estima e distinta considera9ao.
Atenciosamente,
"s
rflNA ESCORCE JANUARIO
'refeita Municipal
ISABEL
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Ao Ilustrissimo Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente de Camara Municipal
Pompeia - SP
0 1 ABR 20?0
Recebido. g
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 j www.camarapompeia.sp.gov.br i e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
/ 2020 Proc. M Of.
AUTOR:..--^M.£MXIBLMABQUES-D£-ABR£U....
REQUERIMENTO H.°.
Aprovado pornO a ^ votos
Rejeitado por a votos
Pomoeia.n<^/O3/202i
ASSUNTO: Solicita informa(joes ao Executive Municipal.
Presidente
Excelenti'sssmo Senhor Presidente da Camara yunicipai de Pompeia
Considerando que atrav£s do Requerimento 25/2020, de autoria deste
Vereador, aprovado por esta Casa na Sessao Ordinaria do dia 17 de fevereiro de 2020, foi soiicitado ao
Executive Municipal informagoes sobre a utiliza$ao do recurso financeiro disponibiiizado peio
Governo Federal no valor de R$ 1.358.747,51 (urn milhao, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos
e quarenta e sete reals e cinquenta e um centavos) para a execugao de acoes de recuperagao de
infraestrutura destruida/danitkada por desastre;
Considerando que a Prefeitura Municipal teria o prazo de 190 dias para
encaminhar a documentagao requerida visando o recebimento desse recurso;
Considerando que em resposta, atravas do Oftcio GP n9 058/2020, o
Executive Municipal informou que o Municfpio de Pompeia, ate o presente momento, nao recebeu o
referido recurso financeiro;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa de Less envie oficio a
Exrna. Sra. Prefeita Municipal solicitando que informe a este Legislative se o Executive Municipal
encaminhou ao Departamento de Articulagao e Gestao da Secretaria Nacionai de Protegao e Defesa
Civil, do Ministerio da Integragao Nacionai, todos os documentos necessarios para a liberagao do
recurso financeiro disponibiiizado ao Munidpio de Pompeia.
Sala das Sessoes, 16 de margo de 2020.
\N MARQUES DE ABREU
Vereador - PSC
V-
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