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materia nº 114/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 114 / 2020
Date 2020-04-27
EmentaSugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do SAAE, as seguintes medidas, enquanto perdurar o período da Pandemia do COVID-19: a isenção da tarifa de água cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia às famílias cadastradas como baixa renda; e a diminuição dos valores da atual tabela de cobrança de tarifa de águas praticada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no mínimo em 20 por cento às demais famílias pompeenses.
native_id600619

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-27 Proposição aprovada — Expedição de ofícios.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-29T11:26:48.347451-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
INDICAgAO N.° li^i 12020 Proc,. OL
AUTOR- Luiz Fernando Vidrich Pazin
ASSUNTQ: Sugere Providencias ao Executivo - COVID 19_____
Isengao/Diminuigao da Tarifa de Agua praticada pelo
■Servi90 Autonomo Agua e Esgoto de Pompeia
Oficie-se.
Pom peia7.A /
--
—-^residente
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
CONS IDERANDOa atual situagao da Pandemia do
COVID-19, que avanga de forma rapida sobre toda a populagao, e que o
municipio de Pompeia nao estara imune a esse fato;
CONS IDERANDO que uma das orientagoes
essenciais para evitar que o virus se prolifere e que as pessoas
constantemente estejam lavando as maos com agua e sabao;
CONS IDERANDO que devido a essa orientagao,
consequentemente havera urn maior consume de agua pelas familias
pompeenses, inclusive as de menor poder aquisitivo;
I N D I C O a Senhora Prefeita Municipal e ao
Superintendente do SAAE, as medidas abaixo descritas, enquanto
perdurar o period© da Pandemia do COVID-19:
1 - a isengao da tarifa de agua cobrada pelo Servigo Autonomo de Agua
e Esgoto de Pompeia as familias cadastradas como baixa renda;
2 - a diminuigao dos valores da atual tabela de cobranga de tarifa de
aguas praticada pelo Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no
minimo em 20 por cento as demais familias pompeenses.
Tal iniciativa por parte do Executivo Municipal, viria
proporcionar as familias pompeenses urn grande auxilio financeiro para
que as mesmas enfrentem esse periodo de Pandemia do Covid-19.
Sala das Sessoes, 23 de marco de 2020.
Luiz Fernando J#)farich Pazin
Vereador 'B

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