Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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INDICACAO N.. m 12020 Proc. LP\. ‘i01 Of, iOiJ
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
ASSUNTO: Sugere medidas de prevengao.
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando a relevancia do trabalho desenvolvido pelos Agentes
Comunitarios de Saude e Agentes de Combate as Endemias;
Considerando as orientagoes da Federagao National de Agentes
Comunitarios de Saude e Agentes de Combate as Endemias;
Considerando a Pandemia do COVTD-19 que assola o Brasil e o mundo
e a necessidade de reduzir o contato social;
INDICO ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de
Pompeia - DHS que estude as seguintes medidas de prevengao a saude dos Agentes
Comunitarios de Saude e dos Agentes de Combate as Endemias e de toda a
comunidade local:
1) Suspensao imediata das visitas domiciliares regulares realizadas por estes
profissionais (incluindo os cadastres dos usuarios), uma vez que ha a possibilidade
de disseminagao do COVID-19 por um profissional em contato com algum portador
do virus e venha a visitar um outro imovel posteriormente, haja vista que nao ha
condigoes para realizar a higienizagao necessaria (lavagem de maos, descarte de
mascaras e outros materias descartaveis e etc.);
2) Adogao de piano de trabalho emergencial, no sentido de os ACS e ACE, por terem
pleno conhecimento dos territorios possam acompanhar/monitorar, junto com as
Equipes de Saude da Famllia, os casos suspeitos, as pessoas em estado de
quarentena, os grupos de risco e as condigoes de isolamento social, priorizando o
contato remoto e/ou por aplicativos e ligagoes telefonicas para minimizar o contato
dos profissionais de saude;
3) Fornecimento de equipamentos de protegao individuais (mascaras, alcool em gel 70%,
luvas de procedimento e etc), obedecendo os protocolos da Organizagao Mondial de
Saude (QMS) e Ministerio da Saude (MS) adequados as atribuigoes a que Ihes forem
solicitadas, no limite da Lei Federal de n° 13.595/2018 e demais legislagoes
aplicaveis;
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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Indicagao n°j[i_iL_/2020
4) Adogao de modalidades de trabalho a distancia (home office) e isolamento social dos
ACS e ACE maiores de 60 anos, gestantes e lactantes, acometidos de doengas que
diminuam a imunidade;
5) Intensificar campanha institucional de conscientizagao do combate a dengue e
prevengao ao COVID-19.
Sabemos que o momento exige muita responsabilidade e que a
atuagao dos ACS e ACE e fundamental para a saude coletiva. No entanto, precisamos
refletir se o modelo convencional, porta-a-porta, e eficaz em tempos de
contaminagao de pandemia. Indicamos a adogao de um modelo que garanta
seguranga a eles e a comunidade.
Sala das Sessoes,
23 de margo de 2020.
CARLOS R< OSA
Vereador - PSD
Federagao Nacional de Agentes Comunitarios de Saude e
Agentes de Combate as Endemias
CNPJ: 18.087.034/0001-20
Offcio Circular n° 001/2020
As Entidades Sindicais Filiadas, As Associagoes de ACS e ACE no Brasil, Aos Sindicatos que
representam as Categorias de ACS e ACE em Geral e aos Orgaos Publicos Municipals, Estaduais
e Federais que necessitem das Atividades dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de
Combate as Endemias do Brasil.
A FENASCE - Federagao Nacional de Agentes Comunitarios de Saude e Agentes
de Combate as Endemias, pessoa juridica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF de n°
18.087.034/0001-20, entidade representativa de segundo grau, devidamente constituida e
registrada junto ao Ministerio do Trabalho - MTE, vem se manifestar a toda sociedade brasileira
e em especial as Categorias de Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate as Endemias
de todo Brasil:
Considerando:
1. O artigo 196 da Constituigao da Republica Federativa do Brasil, que determina que a saude e
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e economicas que visem a
redugao do risco de doenga e de outros agravos e ao acesso universal e igualitario as agoes e
servigos para sua promogao, protegao e recuperagao;
2. A Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para
enfrcntamento da emergencia de saude publica de importancia intemacional decorrente do
coronavirus (COVID-19);
3. A Portaria n.° 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergencia em Saude Publica
de importancia Nacional (ESPIN) em decorrencia da Infecgao Humana pelo novo Coronavims
(2019-nCoV);
4. A Portaria n°. 356/MS, de 11 de margo de 2020, que dispoe sobre a regulamentagao e
operacionalizagao do disposto na Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as
medidas para enfrcntamento da emergencia de saude publica de importancia intemacional
decorrente do coronavirus (COVID-19);
5. A Declaragao da Organizagao Mundial da Saude, em 30 de Janeiro de 2020, de que o surto do
novo coronavims (2019-nCoV) constitui uma Emergencia de Saude Publica de Importancia
Intemacional (ESPII);
6. A Declaragao da Organizagao Mundial de Saude (OMS), em 11 de margo de 2020, caracterizando
de pandemia a contaminagao com o novo coronavirus (COVID-19);
7. As agoes govemamentais para enfrcntamento da Infecgao Humana pelo COVID-19;
Federagao Nacionai de Agentes Comunifarios de Saude e
Agentes de Combate as Endemias
CNPJ: 18.087.034/0001-20
8. As informasdes disponibilizadas pelo Ministerio da Saude, incluindo o Protocolo de Manejo
Clinico para o Novo Coronavims e o Fluxo de Atendimento na APS para o novo Coronavirus;
9. E a eficacia das medidas de afastamento social precoce para conten^ao da dissemina^ao da
COVID-19 demostradas em estudos recentes;
As categorias de Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate as Endemias
desempenham ao longo dos anos um excelente trabalho de promogao e prevengao a doengas e
agravos no ambito da Atengao Primaria e da Vigilancia Epidemiologica, fato este que justificam
a sua insergao no rol das categorias de profissionais em saude vinculados ao Sistema Unico de
Saude -SUS.
Diante do atual cenario de PANDEMIA existente no mundo, cabe a estes profissionais
auxiliar nas orientagdes, registros e acompanhamento dos casos suspeitos e/ou confirmados do
coronavirus em todo o pais.
Na qualidade de representagao de classe e com base nos relatorios oficiais, bem como
protocolosja detenuinados pelo Ministerio da Saude, encaminhamos as seguintes orientagdes:
• Suspensao imediata das visitas domiciliares regulares realizadas por estes profissionais (incluindo
os cadastros dos usuarios), uma vez que ha a possiblidade de disseminagao do coronavirus por um
profissional em contato com algum portador do virus e venha a visitar um outro imovel
posteriormente e nas microareas nao dispomos de condigdes para realizar a higienizagao necessaria
(lavagem de maos, descarte de mascaras e outros materias descartaveis e etc.);
• Suspensao das agdes coletivas em saude dentre elas, os grupos de trabalho, reunides de equipes,
reunides com a comunidade em geral, PSE e etc.;
• Adogao de piano de trabalho emergencial, no sentido de os ACS e ACE, por terem pleno
conhecimento dos territdrios possam acompanhar/monitorar, junto com as Equipes de Saude da
Familia, os casos suspeitos, as pessoas em estado de quarentena, os grupos de risco e as condigdes
de isolamento social, priorizando o contato remote e/ou por aplicativos e ligagdes telefdnicas para
minimizar o contato dos profissionais de saude (mesmo com o nossos aparelhos e internet pessoais,
e um momento critico que todos podemos contribuir de alguma forma);
• Adogao de modalidades de trabalho a distancia (home office) e isolamento social dos ACS e ACE
maiores de 60 anos;
• Adogao de modalidades de trabalho a distancia (home office) e isolamento social dos ACS e ACE
acometidos de doengas que diminuam a imunidade, dentre elas (diabetes, HA, asma, cardiopatas,
problemas pulmonares e respiratorios, pacientes em tratamento oncologico e ou que foram
submetidos a pouco tempo e etc.);
• Adogao de modalidades de trabalho a distancia (home office) e isolamento social das ACS e ACE
gestantes e lactantes;
Federa$ao Nacionai de Agentes Comunitarios de Saude e
Agentes de Combate as Endemias
CNPJ: 18.087.034/0001-20
• Ado^ao de piano de trabalho emergencial para os ACS e ACE onde os mesmos possam contribuir
com os demais profissionais das ESF informando o fluxo das redes de aten^ao, os services
disponibilizados pelos estados e municipios, bem como o govemo federal;
• Capacita^ao para habilitar os ACS e ACE a orientar e tirar as duvidas da comunidade e populate
em geral (incluindo os meios eletronicos disponibilizados pelo SUS), potencializando as a^oes e
otimizando os resultados;
• Fomecimento de equipamentos de proteq:ao individuais (mascaras, alcool em gel 70%, luvas de
procedimento e etc), obedecendo os protocolos da Organiza^ao Mundial de Saude (OMS) e
Ministerio da Saude (MS) adequados as atribu^oes a que Ihes forem solicitadas, no limite da Lei
Federal de n° 13.595/2018 e demais legislates aplicaveis;
Sem mais para o momento e colocando nosso corpo tecnico a disposiqao das categorias,
dos entes publicos, da sociedade em geral para contribuir no combate e enfrentamento ao
coronavirus, agradecemos antecipadamente.
Brasilia, 18 de marqo de 2020
Subscrevem este documento:
LuisiClaudfo eefestrno de Souza
Federa^ao Nacionai de Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate as
Endemias - FENASCE
Marcalo da Silva
Sindicato de Agentes Comunitarios ae Sad lo Estado da Paraiba - SINDACS/PB
LuiS(Claudro 6efestrno de Souza
Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude e Endemias no Estado do Ceara -
SINASCE
Graciliono Gama da Silva
Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate as Endemias do
Estado de Pernambuco - SINDACS/PE
Federagao Nacional de Agentes Comunitarios de Saude e
Agentes de Combate as Endemias
CNPJ: 18.087.034/0001-20
Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate as Endemias de
Itabaiana
^ 4
Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate as Endemias da
Bahia - SINDACS/BA
Fernando Cfindli iscimento
PRESIDSjNTE
Sindicato dos Agentes de Saude de Alagoas - SINDACS/AL
Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Unico de Saude no Estado de Goias -
Sindsaude/GO
l]/^
Diretora Executiva da secretaria de Assuntos de Interior Sind-Saude MG
Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude da Regiao Metropolitana de Sao Paulo
SINDACS
Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude e dos Agentes de Combate as Endemias
do Estado de Roraima - SINDACSE - RR
Gelz,
8-
Federa$ao Nacional de Agentes Comunitarios de Saude e
Agentes de Combate as Endemias
CNPJ: 18.087,034/0001-20
Sindicato Unico dos Trabalhadores da Saude no estado do Espirito Santo
Sindsaude/ES