| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2020 |
| Date | 2020-04-27 |
| Ementa | Correspondência do Senhor Edson de Moura, Delegado Regional do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 33/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, que solicitou ao responsável pela regional do IPEM-SP, informar de quanto em quanto tempo é feita inspeção/aferição dos postos de combustíveis do Município de Pompeia, bem como informar a última data em que houve inspeção/aferição nos postos de combustíveis do Município, especificando os estabelecimentos averiguados na oportunidade. Encaminha esclarecimentos. |
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reador interessado. Pompeia, SIXRICTARIA DA JUSl'K, A F-: CIDADANIA iNs rn u ro or: pf.sos k mf.didas do f.stado df sao fai/fo Oruj'io D«,U,“;t«Io do Iinuotro ISO !>()<) l 2 7 ABR 2020 Presidente Marilia, em 16 de margo de 2020. Excelentlssimo Senhor Servimo-nos do presente para em atengao ao Oflcio n° 97/2020, desta Camara Municipal, que solicita mformagoes ao IPEM-SP- Autarquia Estadual, aqui representada pela Delegacia Regional de Marilia, no que tange a periodicidade de inspegao/aferigao dos Postos Revendedores de Combustfveis no municlpio de Pompeia, informamos: 1° - De acordo com a legislagao metrologica vigente - Lei Federal n° 9933/1999 - Resolugoes CONMETRO n°s 11/88 e 08/2016 - “ DOS INSTRUMENTOS DE MEDIR, DAS MEDIDAS MATERIALIZADAS E DO MODO DE UTILIZA-LAS - Os instrumentos de medir e as medidas materializadas, que tenham sido objeto de atos normativos, quando forem oferecidos a venda; quando forem empregados em atividades economicas; quando forem utilizadas na concretizagao ou na defmigao do objeto de atos em negocios jundicos de- natureza comercial, civil, trabalhista. fiscal, parafiscal, administrativa e processual; e quando forem empregados em quaisquer outras medigoes que interessem a incolumidade das pessoas, deverao, obrigatoriamente: a) corresponder ao modelo aprovado pelo INMETRO; b) ser aprovados em exame inicial, nas condigdes fixadas pelo Institute; c) ser verificados periodicamente. 2° - A verificagao periodica e feita anualmente em todos os municipios dentro da jurisdigao regional, de acordo com programagao de trabalho elaborada e aprovada pela alta administragao. 3° - O muniefpio de Pompeia foi objeto de fiscalizagao/verificagao em todos os instrumentos instalados nos postos no mes de abril/2019, a saber: Razao Social Enderego/data Auto Posto A & F Ltda Av. Dr.Luiz Miranda, 1554 - 18/04/19 Pompeia Auto Posto Ltda R. Exp. Osvaldo Leiis, 48 09/04/19 Auto Posto Ouro Verde de Pompeia R. Joao da C.Vieira,726 08/04/19 Posto Pompeia Com.Comb.Ltda Av. Perimetral, 455 10/04/19 Auto Posto Express 3M Ltda Av. Sen. Padua Sales, 612 15/04/19 Araujo Farinasso Ltda Av. Sen. Padua Sales, 134 12/04/19 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 • CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51 497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br 35 0 / REQUERIMENTO M3 Of. AUTOR VALDiR CERVELiN ASSUNTO: Solicita informa^oes. /2020 Proc Aprovado por^.a..8?... votes Rejeitado por....a.......votes Poi Presidente Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Nunicipai de Pompeia: REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa envie oficio ao responsavel pela regional do IPEM-SP, Edson de Moura, para que nos informe de quanto em quanto tempo e feita inspeqao/aferigao dos postos de combustiveis do Municipio de Pompeia. Informe ainda, a ultima data em que houve inspegao/aferigao nos postos de combustiveis do Municipio, especificando os estabelecimentos averiguados na oportunidade. Cabe informar que chegou ao conhecimento deste Vereador a noticia de que foram lavrados dois boletins de ocorrencia contra posto de combustivel do Municipio, pois o consumidor sentiu-se lesado. Sala das Sessoes, 27 de fevereiro de 2020. VALDIR CERVELIN Vereador - MDB