br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 11/2020

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-04-27
EmentaCorrespondência do Senhor Edson de Moura, Delegado Regional do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 33/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, que solicitou ao responsável pela regional do IPEM-SP, informar de quanto em quanto tempo é feita inspeção/aferição dos postos de combustíveis do Município de Pompeia, bem como informar a última data em que houve inspeção/aferição nos postos de combustíveis do Município, especificando os estabelecimentos averiguados na oportunidade. Encaminha esclarecimentos.
native_id600645

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

reador interessado.
Pompeia,
SIXRICTARIA DA JUSl'K, A F-: CIDADANIA
iNs rn u ro or: pf.sos k mf.didas do f.stado df sao fai/fo
Oruj'io D«,U,“;t«Io do Iinuotro
ISO !>()<) l
2 7 ABR 2020
Presidente Marilia, em 16 de margo de 2020.
Excelentlssimo Senhor
Servimo-nos do presente para em atengao ao Oflcio
n° 97/2020, desta Camara Municipal, que solicita mformagoes ao IPEM-SP- Autarquia
Estadual, aqui representada pela Delegacia Regional de Marilia, no que tange a
periodicidade de inspegao/aferigao dos Postos Revendedores de Combustfveis no
municlpio de Pompeia, informamos:
1° - De acordo com a legislagao metrologica vigente - Lei Federal n° 9933/1999
- Resolugoes CONMETRO n°s 11/88 e 08/2016 - “ DOS INSTRUMENTOS DE MEDIR,
DAS MEDIDAS MATERIALIZADAS E DO MODO DE UTILIZA-LAS
- Os instrumentos de medir e as medidas materializadas, que tenham sido objeto de
atos normativos, quando forem oferecidos a venda; quando forem empregados em
atividades economicas; quando forem utilizadas na concretizagao ou na defmigao do
objeto de atos em negocios jundicos de- natureza comercial, civil, trabalhista. fiscal,
parafiscal, administrativa e processual; e quando forem empregados em quaisquer
outras medigoes que interessem a incolumidade das pessoas, deverao,
obrigatoriamente:
a) corresponder ao modelo aprovado pelo INMETRO;
b) ser aprovados em exame inicial, nas condigdes fixadas pelo Institute;
c) ser verificados periodicamente.
2° - A verificagao periodica e feita anualmente em todos os municipios dentro
da jurisdigao regional, de acordo com programagao de trabalho elaborada e aprovada
pela alta administragao.
3° - O muniefpio de Pompeia foi objeto de fiscalizagao/verificagao em todos os
instrumentos instalados nos postos no mes de abril/2019, a saber:
Razao Social Enderego/data
Auto Posto A & F Ltda Av. Dr.Luiz Miranda, 1554 - 18/04/19
Pompeia Auto Posto Ltda R. Exp. Osvaldo Leiis, 48 09/04/19
Auto Posto Ouro Verde de Pompeia R. Joao da C.Vieira,726 08/04/19
Posto Pompeia Com.Comb.Ltda Av. Perimetral, 455 10/04/19
Auto Posto Express 3M Ltda Av. Sen. Padua Sales, 612 15/04/19
Araujo Farinasso Ltda Av. Sen. Padua Sales, 134 12/04/19
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 • CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51 497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
35 0 /
REQUERIMENTO M3 Of.
AUTOR VALDiR CERVELiN
ASSUNTO: Solicita informa^oes.
/2020 Proc
Aprovado por^.a..8?... votes
Rejeitado por....a.......votes
Poi
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Nunicipai de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa envie
oficio ao responsavel pela regional do IPEM-SP, Edson de Moura, para que
nos informe de quanto em quanto tempo e feita inspeqao/aferigao dos
postos de combustiveis do Municipio de Pompeia.
Informe ainda, a ultima data em que houve
inspegao/aferigao nos postos de combustiveis do Municipio, especificando
os estabelecimentos averiguados na oportunidade.
Cabe informar que chegou ao conhecimento deste
Vereador a noticia de que foram lavrados dois boletins de ocorrencia
contra posto de combustivel do Municipio, pois o consumidor sentiu-se
lesado.
Sala das Sessoes,
27 de fevereiro de 2020.
VALDIR CERVELIN
Vereador - MDB

open original →