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materia nº 40/2020

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 40 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaOfício nº 42/2020, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 31/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que Solicita ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos que informe se já obteve as respostas da consulta referente a intenção de realizar a devolução dos valores despendidos pelos contribuintes na compra de hidrômetros, e caso afirmativo, que encaminhe cópias das mesmas; e caso negativo, que informe para quais órgãos foram solicitadas tais informações, bem como a data da referida consulta. Informa que aquela Autarquia concluiu que eventuais pedidos de restituição de valores relativos à compra de hidrômetros por parte do contribuinte, serão analisados caso a caso, eis que referidos equipamentos pertencem ao consumidor e não à Autarquia.
native_id600670

Autoria

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Servi$o Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia
SAAB
Rua Rodolfo Lara Campos, 1026 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae@pompeia.sp.gov.br
C.N.P.J. 44.483.469/0001-02
Pompeia, 27 de abril de 2020.
POMP£lA-SP
Ao Vereador interessado.
Oficio Pompeia, yi° 42/2020
0 4 MAI 2020
Senhor Presidente:
Com nossos cordials cumprimentos, vimos a
presenga de Vossa Excelencia, em atengdo ao Oficio 95/2.020,
oriundo dessa Egregia Casa de Leis, para informar que, apos
detida andlise do questionamento do inclito vereador,
Autarquia concluiu que eventuais pedidos de restituigdo de valores
relativos a compra de hidrometros por parte do contribuinte, serdo
analisado caso a caso, eis que referidos equipamentos pertencem
ao consumidor e ndo a Autarquia, sendo certo que esta apenas
limitou-se a instald-lo.
essa
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a
Vossa Excelencia nossos protestos de elevada estima e distinta
consider agdo.
AtencwsamenU
Marcicti relli Zamarioli
Superintendente do Sgrvigo Autonomo de Agua e
Esgoto de Pompeia - SAAE
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Recebido.
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joeio da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
3/ ^i- m of //' REQUERIMENTO Ml 12020 Proa
AUTQR: LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN Aprovado por^.a..?.. votos
Rejeitado por....a.......votos
Eompeiar^4)2/20r2Q.
ASSUNTO: Solicita informagoes ao SAAE.
Presidente
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando o Requerimento n° 303/2019, de autoria deste Vereador, que
solicitou ao Superintendente do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto informar se a
Autarquia tern a intengao de realizar a devolugao dos valores despendidos pelos
contribuintes na compra de hidrometros;
Considerando o Oficio n° 285/2019 do Superintendente do SAAE,
informando que est£ aguardando a resposta dos oficios enviados aos 6rg3os
competentes, para ent§o decidir sobre as providencias a serem tomadas e meihor
adequar toda a situag3o, dando a ela a meihor solug§o;
R E Q U E I R O nos termos regimentais, depois de ouvido o plen£rio e se
aprovado for, que seja enviado oficio ao llustrissimo Senhor Superintendente do Servigo
Autdnomo de Agua e Esgotos solicitando que informe a este Legislative o que segue:
a) se j& obteve as respostas da referida consulta, e caso afirmativo, que encaminhe
cbpias das mesmas;
b) Caso negative, que informe para quais 6rgaos foram solicitadas tais informagdes,
bem como a data da referida consulta.
Sala das Sessbes, 27 de fevereiro de 2020.
Luiz Fernando Pazin
Veread SDB

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