| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2020 |
| Date | 2020-05-04 |
| Ementa | Ofício nº 42/2020, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 31/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que Solicita ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos que informe se já obteve as respostas da consulta referente a intenção de realizar a devolução dos valores despendidos pelos contribuintes na compra de hidrômetros, e caso afirmativo, que encaminhe cópias das mesmas; e caso negativo, que informe para quais órgãos foram solicitadas tais informações, bem como a data da referida consulta. Informa que aquela Autarquia concluiu que eventuais pedidos de restituição de valores relativos à compra de hidrômetros por parte do contribuinte, serão analisados caso a caso, eis que referidos equipamentos pertencem ao consumidor e não à Autarquia. |
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Servi$o Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia SAAB Rua Rodolfo Lara Campos, 1026 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae@pompeia.sp.gov.br C.N.P.J. 44.483.469/0001-02 Pompeia, 27 de abril de 2020. POMP£lA-SP Ao Vereador interessado. Oficio Pompeia, yi° 42/2020 0 4 MAI 2020 Senhor Presidente: Com nossos cordials cumprimentos, vimos a presenga de Vossa Excelencia, em atengdo ao Oficio 95/2.020, oriundo dessa Egregia Casa de Leis, para informar que, apos detida andlise do questionamento do inclito vereador, Autarquia concluiu que eventuais pedidos de restituigdo de valores relativos a compra de hidrometros por parte do contribuinte, serdo analisado caso a caso, eis que referidos equipamentos pertencem ao consumidor e ndo a Autarquia, sendo certo que esta apenas limitou-se a instald-lo. essa Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelencia nossos protestos de elevada estima e distinta consider agdo. AtencwsamenU Marcicti relli Zamarioli Superintendente do Sgrvigo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia - SAAE CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Recebido. Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joeio da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br 3/ ^i- m of //' REQUERIMENTO Ml 12020 Proa AUTQR: LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN Aprovado por^.a..?.. votos Rejeitado por....a.......votos Eompeiar^4)2/20r2Q. ASSUNTO: Solicita informagoes ao SAAE. Presidente Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia: Considerando o Requerimento n° 303/2019, de autoria deste Vereador, que solicitou ao Superintendente do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto informar se a Autarquia tern a intengao de realizar a devolugao dos valores despendidos pelos contribuintes na compra de hidrometros; Considerando o Oficio n° 285/2019 do Superintendente do SAAE, informando que est£ aguardando a resposta dos oficios enviados aos 6rg3os competentes, para ent§o decidir sobre as providencias a serem tomadas e meihor adequar toda a situag3o, dando a ela a meihor solug§o; R E Q U E I R O nos termos regimentais, depois de ouvido o plen£rio e se aprovado for, que seja enviado oficio ao llustrissimo Senhor Superintendente do Servigo Autdnomo de Agua e Esgotos solicitando que informe a este Legislative o que segue: a) se j& obteve as respostas da referida consulta, e caso afirmativo, que encaminhe cbpias das mesmas; b) Caso negative, que informe para quais 6rgaos foram solicitadas tais informagdes, bem como a data da referida consulta. Sala das Sessbes, 27 de fevereiro de 2020. Luiz Fernando Pazin Veread SDB