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materia nº 126/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 126 / 2020
Date 2020-05-18
EmentaSolicita ao senhor Gustavo Junqueira, Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento de São Paulo, que informe sobre a possibilidade de doação do prédio da Casa da Agricultura para o patrimônio municipal.
native_id600725

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-18 Proposição aprovada — Expedição de ofícios.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-19T10:56:12.930988-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO m
AUTOR: RODOLFO FILGUEIRA MARINO
/2020 Proc
Aprovado po/^-.a1?... votos
Rejeitado por.... a.......votos
i5 / 2(f20.
ASSUNTO: Solicita informacoes.
Leia;
- ^residente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
CONSIDERANDO que o predio onde funcionava a Casa da Agricultura nao
esta mais sendo utilizado e que e aparente a necessidade de uma limpeza e conversapao no imovel;
CONSIDERANDO que todo imovel pertencente a administrate piiblica direta
e indireta da Uniao, dos Estados, dos Municipios e do Distrito Federal, desde que conveniente,
oportuno e vantajoso para a administrate, pode ser doado. instruido processo com elementos
compativeis e de acordo com as normas legais vigentes no artigo 17 da Lei 8.666/93;
REQUEIRO, nos termos regimentais que esta Casa envie oficio ao senhor
Gustavo Junqueira, Secretario de Estado da Agricultura e Abastecimento de Sao
Paulo, para que nos informe sobre a possibilidade de doagao do predio da Casa da
Agricultura para o patrimonio municipal.
Essa medida alem de agregar um bem ao patrimonio municipal
possibilitaria a Administragao Municipal manter o predio limpo e conservado,
podendo utilizado para alguma fmalidade que atenda ao interesse publico.
Sala das
Rodolfo Fil
Vereaddr - MDB
anno

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