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materia nº 129/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 129 / 2020
Date 2020-05-18
EmentaSolicita o envio de ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia reiterando o teor do Requerimento nº 68/2020, de sua autoria, questionando se a Administração atual encaminhou ao Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, todos os documentos necessários para a liberação de recursos financeiros disponibilizados ao Município de Pompeia, destinados à execução de ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastre.
native_id600728

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-18 Proposição aprovada — Expedição de ofícios.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-19T10:56:12.978399-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° 1L^
VALENTIN MARQUES PE ABREU
72020 Proc. WS Of.
AUTOR: Aprovado porO^.a.P... votos
Rejeitado por.....a...... votos
ja^
ASSUNTO: Solicita informagao ao Executivo acerca de envio de
documentos ao Ministerio da Integragao Nacional necessarios para Pj
o recebimento de recursos financeiros que especifica.
residente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Requeiro, nos termos regimentals, que esta Casa envie oficio a Excelentissima
Senhora Prefeita Municipal de Pompeia reiterando o teor do Requerimento n° 68/2020, de autoria deste
Vereador, copia anexa, solicitando que nos informe, por meio de oficio, se a Administragao atual
encaminhou ao Departamento de Articulagao e Gestao da Secretaria Nacional de Protegao e Defesa Civil,
do Ministerio da Integragao Nacional, todos os documentos necessarios para a liberagao de recursos
financeiros disponibilizados ao Municipio de Pompeia, destinados a execugao de agoes de recuperagao de
infraestrutura destruida/danificada por desastre.
Ocorre que o Executivo Municipal, por meio do Oficio n° 82/2020, protocolado
nesta Casa em 1° de abril, em atengao ao referido requerimento, informou a disponibilidade do setor de
convenio para os esclarecimentos necessarios no dia 16 de abril de 2020.
No entanto, devido ao penodo de suspengao das sessoes ordinarias no contexto da
pandemia COVID-19, a ciencia da resposta ocorreu na Sessao Ordinaria do dia 27-04-2020, quando o
Senhor Presidente informou que esta Casa solicitaria a designagao de nova data.
Deste modo, justifica-se seja reiterado o pedido de informagao para que a
informagao seja prestada por escrito e enviada a esta Casa, haja vista as recomendagoes de
distanciamento social para conter a disseminagao do novo coronavirus.
Sala das Sessoes,
18 de maio de 202i
ValentirrMarques de Abreu
/Vereador - PSC

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