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materia nº 187/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 187 / 2020
Date 2020-05-18
EmentaSugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando implantar em nosso Município um programa nos mesmos moldes do Estadual, com o intuito de fornecer um benefício alimentar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino cujas famílias estejam cadastradas no CadÚnico, sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família ou atendidas pelo setor de assistência social do Município.
native_id600742

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-18 Proposição aprovada — Expedição de ofícios.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-19T10:56:13.242536-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
INDICAQAO N.° 12020
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
Proc. Of.
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere implantagao de programa. Pompeia,/05/202Q.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando que o Governo do Estado de Sao Paulo implantou o
programa Merenda em Casa, uma medida emergencial e temporaria que garante a
alimentagao aos alunos da rede estadual enquanto estiverem em suas casas por
conta da suspensao das atMdades presenciais;
Considerando que o referido programa atende alunos cuja familia
esta cadastrada no CadUnico e familias beneficiarias do Programa Bolsa Familia;
Considerando que o referido programa e financiado com recursos
oriundos da alimentagao escolar que e de destinagao exclusiva a estudantes
matriculados na rede estadual de educagao;
Considerando que centenas de alunos da rede municipal estao sem
acesso a merenda escolar, em razao da suspensao das aulas;
INDICO a Senhora Prefeita Municipal a realizagao de estudos
junto aos setores competentes visando implantar em nosso Municipio um
programa nos mesmos moldes do Estadual, com o intuito de fornecer um beneficio
alimentar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino cujas familias
estejam cadastradas no CadUnico, sejam beneficiarias do Programa Bolsa Familia
ou atendidas pelo setor de assistencia social do Municipio.
Sala das Sessoes,
18 de maio de 2020.
CARLOS RQGERIO^ARBOSA
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