| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2020 |
| Date | 2020-05-26 |
| Ementa | Ofício GP nº 113/2020, em atenção ao Requerimento nº 30/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Exma. Senhora Prefeita Municipal informar se consta nos planos da atual administração a implantação de um Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT no Município. Informa que a Administração implantou o Programa Emprega Pompeia, com o objetivo de intermediar a relação entre candidatos a vagas de empregos e empresas, por meio de uma plataforma digital que cria base de dados. |
| native_id | 600756 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Pompeia, 19demaio de2020. Ao Vereador jnteressado. Pompeta, Oficio GP n° 113/2020 2 6 MAI 2020 Excelentlssimo Senhor Presidente, PresWente Com os nossos cordials cumprimentos e em aten^ao ao Oficio n° 94/2020 advindo da aprova^ao do Requerimento n° 30/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, e em substituigao ao Oficio n° 071/2020 deste Executive, vimos infonnar que esta Administra^ao implantou o Programa Emprega Pompeia, com o objetivo de intermediar a relagao entre candidates a vagas de empregos e empresas, por meio dc uma plataforma digital que cria base de dados. Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelencia os nossos votos deelevada estima e distinta considerate. Atenciosamente, •TINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal ISABE CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Ao Excelentissimo Senhor MARCIO ROGERIO CAFFER Presidente da Camara Municipal POMPEIA-SP Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Pone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br REQUERIMENTON/L 30 /2020 Proc.fern Of. AUTOR: VANDERLEi RIBEIRO DOS SANTOS Aprovado por£®_a_5_votos Rejeitado por___a___votos Pompeia.'2-^/02/2Q2Q. ASSUNTO: Solicita informaQoes ao Executive Municipal. Presidente Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia Considerando que o Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT permite o acesso dos trabalhadores as oportunidades de emprego, integrando ainda atividades de qualificag§o e requalificagao, intermediando mSo de obra, segurodesemprego; sendo centres de referenda de politicas publicas de gerag§o de emprego e renda; de referenda das politicas publicas de gerag^o de emprego e renda REQUEiRO, nos termos regimentals, que esta Casa de Leis envie oficio & Exma. Senhora Prefeita Municipal solicitando que nos informe se consta nos pianos da atual administragSo a implantagSo de um Posto de Atendimento ao Trabalhador- PAT em nosso Municipio. Vale ressaltar que na legislature anterior, em resposta a Requerimento de Vereador, a Secretaria do Emprego e RelagSes do Trabalho do Estado de S3o Paulo, informou que dentre os requisites determinados pelo Ministerio do Trabalho e Emprego para a aprovagSo de abertura de uma unidade de Posto de Atendimento ao Trabalhador no Municipio de Pompeia, seria o indice da Populagao Economicamente Ativa - PEA, sendo que tal indice tern de ser acima de 10.000 habitantes, e conforme dados retirados do Seade, elaborado pelo M.T.E, o nosso Municipio ja apresentava uma PEA de 11.036 habitantes em 2013, sendo apto para tal implantagao. Sala das Sessbes, 27 de fevereiro de 2020. VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS Vereador - PV