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materia nº 47/2020

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 47 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaOfício GP nº 113/2020, em atenção ao Requerimento nº 30/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Exma. Senhora Prefeita Municipal informar se consta nos planos da atual administração a implantação de um Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT no Município. Informa que a Administração implantou o Programa Emprega Pompeia, com o objetivo de intermediar a relação entre candidatos a vagas de empregos e empresas, por meio de uma plataforma digital que cria base de dados.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 19demaio de2020.
Ao Vereador jnteressado.
Pompeta,
Oficio GP n° 113/2020
2 6 MAI 2020
Excelentlssimo Senhor Presidente,
PresWente
Com os nossos cordials cumprimentos e em aten^ao
ao Oficio n° 94/2020 advindo da aprova^ao do Requerimento n° 30/2020, de autoria do
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, e em substituigao ao Oficio n° 071/2020 deste
Executive, vimos infonnar que esta Administra^ao implantou o Programa Emprega Pompeia,
com o objetivo de intermediar a relagao entre candidates a vagas de empregos e empresas, por
meio dc uma plataforma digital que cria base de dados.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelencia os nossos votos deelevada estima e distinta considerate.
Atenciosamente,
•TINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
ISABE
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Ao Excelentissimo Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Pone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTON/L 30 /2020 Proc.fern Of.
AUTOR: VANDERLEi RIBEIRO DOS SANTOS Aprovado por£®_a_5_votos
Rejeitado por___a___votos
Pompeia.'2-^/02/2Q2Q.
ASSUNTO: Solicita informaQoes ao Executive Municipal.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia
Considerando que o Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT
permite o acesso dos trabalhadores as oportunidades de emprego, integrando ainda
atividades de qualificag§o e requalificagao, intermediando mSo de obra, seguro￾desemprego; sendo centres de referenda de politicas publicas de gerag§o de emprego
e renda; de referenda das politicas publicas de gerag^o de emprego e renda
REQUEiRO, nos termos regimentals, que esta Casa de Leis envie
oficio & Exma. Senhora Prefeita Municipal solicitando que nos informe se consta nos
pianos da atual administragSo a implantagSo de um Posto de Atendimento ao
Trabalhador- PAT em nosso Municipio.
Vale ressaltar que na legislature anterior, em resposta a
Requerimento de Vereador, a Secretaria do Emprego e RelagSes do Trabalho do
Estado de S3o Paulo, informou que dentre os requisites determinados pelo Ministerio
do Trabalho e Emprego para a aprovagSo de abertura de uma unidade de Posto de
Atendimento ao Trabalhador no Municipio de Pompeia, seria o indice da Populagao
Economicamente Ativa - PEA, sendo que tal indice tern de ser acima de 10.000
habitantes, e conforme dados retirados do Seade, elaborado pelo M.T.E, o nosso
Municipio ja apresentava uma PEA de 11.036 habitantes em 2013, sendo apto para tal
implantagao.
Sala das Sessbes, 27 de fevereiro de 2020.
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Vereador - PV

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