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materia nº 50/2020

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 50 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaOfício GP nº 116/2020, em atenção ao Requerimento nº 129/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou o envio de ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia reiterando o teor do Requerimento nº 68/2020, de sua autoria, questionando se a Administração atual encaminhou ao Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, todos os documentos necessários para a liberação de recursos financeiros disponibilizados ao Município de Pompeia, destinados à execução de ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastre. Informa que o Executivo solicitou ao Ministério em questão cópia integral do Processo nº 59204.001609, de 2016, para fins de melhor esclarecer os questionamentos formulados pelo nobre Edil. Informa ainda, que até que mencionadas cópias sejam disponibilizadas, continua à disposição do autor do Requerimento o setor de convênios para prestar outros esclarecimentos pertinentes ao referido processo.
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Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 19 de maio de 2020.
Ao Vereador bteressado.
Pompeia,
Oficio GP n° 116/2020
2 6 MAI 2020
Excelentissimo Senhor Presidente,
PiBsidente
Com os nossos cordials cumprimentos e, em
aten9ao ao Oficio n° 404/2020, advindo da aprova9ao do Requerimento n0 129/2020, de
autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, vimos informar que este Executivo
solicitou ao Ministerio em questao copia integral do Processo n° 59204.001609, de 2016,
para fins de melhor esclarecer os questionamentos formulados pelo nobre Edil.
Ate que mencionadas copias sejam
disponibilizadas, continuam a disposi9ao do autor do Requerimento o setor de convenios
para prestar outros esclarecimentos pertinentes ao referido processo.
Aproveitamos o ensejo para manifestar a Vossa
Excelencia nossos votos de elevada estima e distinta consideraqao.
Atenciosamente,
fSTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
ISABEL
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Ao Ilustrissimo Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente de Camara Municipal
Pompeia - SP
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° U5 72020 Proc. Wi3 Of.
AUTOR: VALENTIN MARQUES PE ABREU Aprovado poi^. a..^.. votes
ASSUNTO: Solicita Rejeitado por.....a...... votos informagao ao Executive acerca de envio de
documentos ao Ministerio da Integragao Nacional necessaries para ^ Pompeia^
ypresidente
o recebimento de recursos fmanceiros que especifica.
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Requeiro, nos termos regimentals, que esta Casa envie oficio a Excelentissima
Senhora Prefeita Municipal de Pompeia reiterando o teor do Requerimento n° 68/2020, de autoria deste
Vereador, copia anexa, solicitando que nos informe, por meio de oficio, se a Administragao atual
encaminhou ao Departamento de Articulagao e Gestao da Secretaria Nacional de Protegao e Defesa Civil,
do Ministerio da Integragao Nacional, todos os documentos necessaries para a liberagao de recursos
financeiros disponibilizados ao Municipio de Pompeia, destinados a execugao de agoes de recuperagao de
infraestrutura destruida/danificada por desastre.
Ocorre que o Executive Municipal, por meio do Oficio n° 82/2020, protocolado
nesta Casa em 1° de abril, em atengao ao referido requerimento, informou a disponibilidade do setor de
convenio para os esclarecimentos necessaries no dia 16 de abril de 2020.
No entanto, devido ao pen'odo de suspengao das sessoes ordinarias no contexto da
pandemia COVID-19, a ciencia da resposta ocorreu na Sessao Ordinaria do dia 27-04-2020, quando o
Senhor Presidente informou que esta Casa solicitaria a designagao de nova data.
Deste modo, justifica-se seja reiterado o pedido de informagao para que a
informagao seja prestada por escrito e enviada a esta Casa, haja vista as recomendagoes de
distanciamento social para conter a disseminagao do novo coronavirus.
Sala das Sessoes,
18 de maio de 2021
Valentfr/Marques de Abreu
/Vereador - PSC

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