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materia nº 134/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 134 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaSolicita ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe se aquela Autarquia está cumprindo a Lei Federal nº 13.708/2018 que alterou a lei nº 11.350/2006, que determina o piso salarial, a partir de 1º de janeiro de 2020, aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). E caso negativo, informar as razões do descumprimento.
native_id600770

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-26 Proposição aprovada — Expedição de ofícios.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-28T08:45:20.078009-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° Proc. 45051 c.
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
/2020
Aprovado por.^0..a..?.....votes
Rejeitado por.....a...... votos
Pompeia, 3^/05/2020.
ASSUNTO: Solicita informagoes ao DHS.
Presidente
Exceientissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa de Leis
encaminhe oficio ao Ilustrissimo Senhor Superintendente do Departamento de
Higiene e Saude de Pompeia solicitando que nos informe se aquela Autarquia esta
cumprindo a Lei Federal n° 13.708/2018 que alterou a lei n° 11.350/2006, que
determina o piso salarial, a partir de 1° de Janeiro de 2020, aos Agentes
Comunitarios de Saude e dos Agentes de Combate as Endemias, no valor de R$
1.400,00 (mil e quatrocentos reals). E caso negativo, informar as razoes do
descumprimento.
Sala das Sessoes,
26 de maio de 2020.
Vereador -

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