texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO NZ
AUTQR: LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN
12020 Proc*
Aprovado por()9..a.?... votos
Rejeitado por.... a.......votos
'2020ft
ASSUNTO: Solicita informagoes ao Executivo Municipal
leia,
V
Presidente
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando que ja foi assunto de diversos Requerimentos, de autoria
deste Vereador, a questao da devolugao dos valores despendidos pelos contribuintes na
compra de hidrometros;
Considerando que na ultima resposta recebida do Servigo Autonomo de
Agua e Esgoto de Pompeia, atraves do Oficio n° 42/2020, foi informado que eventuais
pedidos de restituigao de valores relatives a compra de hidrometros por parte do contribuinte,
serao analisados caso a caso;
R E Q U E I R O nos termos regimentais, depois de ouvido o plenario e se
aprovado for, que seja enviado oficio ao llustrissimo Senhor Superintendente do Servigo
Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia solicitando que nos informe se caberia aquela
Autarquia a divulgagao para que os municipes tenham conhecimento desse direito para
assim requererem a restituigao de valores relatives a compra de hidrometros.
Sala das Sessoes, 26 de maio de 2020.
Luiz Fernando^ndrich Pazin
Vei - PSDB
Serviqo Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia
SAAE
Rua Rodolfo Lara Campos, 1026 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae@pompeia.sp.gov.br
C.N.P.J. 44.483.469/0001-02
Pompeia, 27 de abril de 2020.
POMP£lA-Sf>
*►
Ao Vereador interessado.
Oficio Pompeia, n° 42/2020
0 4 MAI ZOZO
Senhor Presidente:
Com nossos cordials cumprimentos, vimos a
presenga de Vossa Excelencia, em atengdo ao Oficio 95/2.020,
oriundo dessa Egregia Casa de Leis, para informar que, apos
detida analise do questionamento do inclito vereador, essa
Autarquia concluiu que eventuais pedidos de restituigdo de valores
relatives a compra de hidrometros por parte do contribuinte, serdo
analisado caso a caso, eis que referidos equipamentos pertencem
ao consumidor e ndo a Autarquia, sendo certo que esta apenas
limitou-se a instald-lo.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar d
Vossa Excelencia nossos protestos de elevada estima e distinta
consideragdo.
Atencibsamenh
Marcuii relliZamarioli
Superintendente do 'Sgrvigo Autonomo de Agua e
Esgoto de Pompeia - SAAE
CAMARA MUNICIPALDE POMPEIA
Recebido.
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Jo3oda Costa Vieira. 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ; 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO U° 31
AUTQR: LUIZ FERNANDO VIDR1CH PAZ1N
ASSUNTO: Solicita informacoes ao SAAE.
i2020 Prod
Aprovado por^?.a..5^. votos
Rejeitado por....a......votos
Presidente
Excelentfssimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia:
Considerando o Requerimento n° 303/2019, de autoria deste Vereador, que
solicitou ao Superintendente do Servipo AutOnomo de Agua e Esgoto informar se a
Autarquia tem a intengdo de realizar a devolugdo dos valores despendidos peios
contribuintes na compra de hidrdmetros;
Considerando o Oficio n° 285/2019 do Superintendente do SAAE,
informando que est£ aguardando a resposta dos oficios enviados aos 6rgSos
competentes, para entSo decidir sobre as providSncias a serem tomadas e melhor
adequar toda a situagSo, dando a ela a melhor $olu$So;
R E Q U E I R O nos termos regimentais, depois de ouvido o piendmo e se
aprovado for, que seja enviado oficio ao liustrissimo Senhor Superintendente do Servigo
Autdnomo de Agua e Esgotos solicitando que informe a este Legislative o que segue:
a) se jd obteve as respostas da referida consulta, e caso afirmativo, que encaminhe
cbpias das mesmas;
b) Caso negative, que informe para quais 6rg3os foram solicitadas tais informagQes,
bem como a data da referida consulta.
Sala das SessOes, 27 de fevereiro de 2020.
Luiz Fernando mnci Pazin
Vereado^PSDB
open original →