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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
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INDICAgAO N.° 12020 H^o3S mjMM
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
Proc. Of.
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere campanha de conscientizacao. Pompeia, /06/20201
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando a Lei Municipal n° 2.897, de 1° de novembro de
2019, que Institui a Semana Municipal de Incentivo d Utilizagdo de Fogos de Artificio
Silenciosos em Substitui^do aos Artefatos de Estampido.
INDICO a Sra. Prefeita Municipal e ao Departamento de Higiene e
Saude as providencias que se fizerem necessarias visando promover uma campanha
de conscientizagao dos maleficios da utilizagao de fogos de artificio com estampido
na vida dos humanos, em especial das pessoas com deficiencia e dos animals
domesticos.
Sala das Sessoes,
1° de junho de 2020.
)
CARLOS RO^fiRWBARBOSA
Vereador - PSD------
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.897, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2019.
(Projeto de Lei n° 42/2019, do Vereador Carlos Rogerio Barbosa - PSD)
Institui a Semana Municipal de Incentive k Utiliza^ao de Fogos de
Artificio Silenciosos em Substitui^iSo aos Artefatos de Estampido.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui9des legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituida no Calendario Oficial do Municipio a Semana Municipal de
Incentivo a Utiliza^So de Fogos de Artificio Silenciosos em Substitute aos Artefatos de
Estampido, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mes de junho.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 1° de novembro de 2019.
TINA ESCORCE JANUARIO
*feftrTta Municipal J
ISABEL
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
V 4 . a
a Mana es
Diretora d^ Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL 0E POMPEIA
Recebido.
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