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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
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REQUERIMENTO 12020 Proc. 4s n, Xtf)
AUTQR: LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN Aprovado porO?.a.??.. votes
Rejeitado por....a......votos
706/2020)
ASSUNTQ: Solicita informagoes ao DHS
CBPresidente V
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
CONSIDERANDO que a informagao solicitada atraves do Requerimento n°
74/2020, de autoria deste Vereador, trata-se de informagao simples;
CO NSIDERANDO que a Lei Organica do Municipio em seu Artigo 51, XIV,
"prestar a Camara dentro de quinze dias as informagoes solicitadas pelos Vereadores, salvo
prorrogagao a seu pedido e por prazo determinado em face da complexidade da materia ou da
dificuldade na obtengao dos dados necessarios para instruir a resposta da informagao solicitada”]
CONSIDERANDO que a resposta encaminhada atraves do Oficio n°
74/2020, do Departamento de Higiene e Saude nao possui respaldo na Lei Organica Municipal;
R E Q U E I R O nos termos regimentais, depois de ouvido o plenario e se
aprovado for, que seja enviado novamente oficio ao Superintendente do Departamento
de Higiene e Saude de Pompeia solicitando que encaminhe, por escrito, a quantidade de
casos de dengue que foram notificados no municipio no corrente ano.
Sala das Sessoes, 08 de junho de 2020.
Luiz Fernando Vklrich Pazin
Vere; SDB
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