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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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REQUERIMENTO N.° \lM 12020 Proc. Of.
AUTOR: DIVERSOS VEREADORES Aprovado por......a........votos
Rejeitado por......a.......votos
/06/2020.
ASSUNTO: Solicitam informagoes ao Ministerio da
Pompeia da Integragao Nacional.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando que a Municipalidade esta recuperando a Ponte
do Corrego do Fieri com verbas oriundas de emprestimo junto a Caixa
Economica Federal;
Considerando que o Governo Federal liberou recurso
financeiro disponibilizado no valor de R$ 1.358.747,51 (urn milhao,
trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reals
e cinquenta e urn centavos) para a execugao de agoes de recuperagao de
infraestrutura destruida/danificada por desastre;
Considerando o que o valor milionario disponibilizado pelo
Governo nao se efetivou por razoes desconhecidas ate o momento;
Considerando que o referido recurso poderia ter sido usado
desde 2017 para recuperagao da Ponte do Fieri, sem se utilizer de
emprestimo financeiro junto a Caixa Federal;
Considerando que a Municipalidade nao respondeu a content©
as informagoes sobre este assunto;
Considerando que o Departamento de Articulagao e Gestao da
Secretaria Nacional de Protegao e Defesa Civil, do Ministerio da
Integragao Nacional nao respondeu ao Requerimento n° 67/2020, de
autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu;
REQUEREMOS, nos termos regimentals, que seja encaminhado
oficio ao Departamento de Articulagao e Gestao da Secretaria Nacional
de Protegao e Defesa Civil, do Ministerio da In ragao Nacional
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<■ Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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REQUERIMENTO N
solicitando novamente informagoes acerca dos motives de ate o
presente momento nao ter sido liberado o recurso financeiro
disponibilizado ao Municipio de Pompeia, informado em 2017, no valor
de R$ 1.358.747,51 (urn milhao, trezentos e cinquenta e oito mil,
setecentos e quarenta e sete reals e cinquenta e urn centavos) para a
execugao de agoes de recuperagao de infraestrutura
destruida/danificada por desastre, atraves dos oficios n°s
461/2017/DAG/SEDEC e 462/2017/DAG/SEDEC.
Sala das Sess6es,15 de junho de 2020.
JOSE PEREi: iA SILVA FILHO
Vereado 'B
LUIZ FERN, IDRICH PAZIN VALENTIN MARQUES DE ABREU
Vereador- DB Vererador PSC
juo-Cj
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Vereador - PV
Camara Municipal de Pompeia
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Requerimento, datado de 15 de junho de 2020.
Autor: DIVERSOS VEREADORES
Assunto: Solicitam informagdes ao Ministerio da Integragao Nacional.
DESPACHO DA PRESIDENCIA
Materia prejudicada haja vista que consta do expediente da presente sessao o
Oficio n° 58/2020/DAG (MDR)/SEDEC, do Departamento de Articulagao e
Gestao , da Secretaria Nacional de Protegao e Defesa Civil, do Ministerio do
Desenvolvimento Regional, em atengao ao Requerimento n° 67/2020, de autoria
do Vereador Valentin Marques de Abreu que solicitou aquele
Departamento informe a este Legislative os motives de ate o presente momento
nao ter sido liberado o recurso fmanceiro disponibilizado ao Municipio de
Pompeia, informado em 2017, no valor de R$ 1.358.747,51 (urn milhao, trezentos
e cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e urn
centavos) para a execugao de agoes de recuperagao de infraestrutura
destruida/danificada por desastre, atraves dos oficios n°s
461/2017/DAG/SEDEC e 462/2017/DAG/SEDEC.
A Secretaria. Distribua-se copia do presente despacho aos
autores. Arquive-se.
Sala das Sessoes, 15 de junho de 2020.
Marofo Rogerio Coffer
Presidente
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