br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 18/2020

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 18 / 2020
Date 2020-06-15
EmentaOfício nº 58/2020/DAG (MDR)/SEDEC, do Departamento de Articulação e Gestão , da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, em atenção ao Requerimento nº 67/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu que solicitou àquele Departamento informe a este Legislativo os motivos de até o presente momento não ter sido liberado o recurso financeiro disponibilizado ao Município de Pompeia, informado em 2017, no valor de R$ 1.358.747,51 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos) para a execução de ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastre, através dos ofícios nºs 461/2017/DAG/SEDEC e 462/2017/DAG/SEDEC. Informa que em razão da ausência da manifestação/apresentação por parte do município a nota de empenho foi cancelada e o processo encerrado.
native_id600938

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ao Vereador interessado.
Pompeia,
1 5 JUN 2020
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Secretaria Nacional de Protegao e Defesa Civil
Departamento de Articulapao e Gestao
Ofi'cio n? 58/2020/DAG (MDR)/SEDEC
Brasilia, 26 de margo de 2020.
Ao Senhor
Marcio Rogerio Caffer
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46
CEP: 17.580-900 - Pompeia/SP
Assunto: Resposta ao Ofi'cio 164/2020, de 17 de margo de 2020.
Senhor Presidente,
Reporto-me ao ofi'cio supracitado, o qual solicita informapdes sobre a liberapao
de recursos financeiro no valor de R$ 1.358.747,51 (um milhao, trezentos e cinquenta e oito
mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos), disponibilizado ao
Municipio de Pompeia para execupao de apdes de recuperapao de infraestrutura
destruida/danificadas por desastre.
Sobre o assunto informa-se que em razao da ausencia de
manifestapao/apresentapao por parte do referido municipio a nota de empenho
2018NE00578 foi cancelada e o processo n9 59204.001609/2016-28 encerrado, conforme
expresso no Ofi'cio 038/2018/SEDEC/DAG-MI (1066498) - anexo.
1.
2.
Atenciosamente,
KARINE DA SILVA LOPES
Diretora de Articulapao e Gestao
Documento assinado detronicamente por Karine da Silva Lopes, Diretor de Departamento de
Articulapao e Gestao, cm 03/04/2020, as 16:42, com fundamento no art. 6°, §1°, do Decrcto n° 8.530,
eletronica de 8 dc outubro dc 201 5.
r
MIMISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL
DEPARTAMENTO DE ARTICULAQAO E GESTAO
Esplanada dos Ministerios - Bloco E, 7° andar, sala 712
CEP: 70.067-901 - Brasilia/DF
Oticio-Circular 038/2018/SEDEC/DAG-MI
Brasilia, 30 de novembro de 2018.
A Sua Excelencia a Senhora
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
Rua Dr. Jose de Moura Resende, n° 572 - Centro
17.580-000- Pompeia/SP
Assunto: Encerramento do processo 59204.001609/2016-28.
Por meio do Otlcio nl> 461/2017 DAG/SEDEC, de 07 de margo de 2017, esta
Secretaria Nacional de Protepao e Defesa Civil, informou o Municipio sobre a aprovagao do
Plano de Trabalho para as agbes de reconstru^ao nas areas destruidas/danificadas por desastres,
bem como a disponibilidade orgamentaria no valor de RS 1.358.745,51 (um milhao, trezentos e
cinquenta e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) para
atendimento do pleito.
1.
Naquele Oficio tbi estabelecido o prazo de 190 (dias) para encaminhamento da
documenta^ao solicitada. No entanto, ate o presente momento, nao houve manisfesta^ao desse
Municipio.
2.
Diantc dessa constatai;ao, csta Secretaria estabelece o prazo de 14 de dezembro de
2018, impreterivelmente, para que apresente a documentagao solicitada no Oficio n. 461/201 7.
3.
Importante destacar, que nao serao aceitas novas solicitagbes de prorrogagao de
prazo, alcm daqucle ja estipulado c que a documentagao devera ser encaminhada por meio do
correio eletronico: saap.sedccCLintegracao.gov.br.
4.
Na auscncia da apresentagao da documcntagao, o empenho sera cancclado c o
processo arquivado definitivamente.
5.
Atenciosamente,
Karine da Silva Lopes
Diretora
Departamcnto de Articulagao e Gestao
JL Camara Municipal de Pompeia
i
V Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
o 6^ Proc. Of. REQUERIMENTO N. I2Q2QL
AUTOR:___ VAI.FNTIN MARQUES DE ABREU Aprovado por^O a ^ votos
Rejeitado por___ a___ votos
Pompeia, ^C/03/2020.
ASSUNTO: Solicita informagoes ao Ministerio da lntegra$ao Nacional.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia
Considerando que foi lido, no Expediente da Sessao Ordinaria do dia 20 de
margo de 2017, o Offcio n® 462/2017, do Departamento de Articula^ao e Gestao da Secretaria
Nacional de Prote^ao e Defesa Civil, que encaminha o Offcio 461/2017/DAG/SEDEC, remetido a
Prefeitura Municipal de Pompeia, informando sobre a disponibilidade de R$ 1.358.747,51 (um milhao,
trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos) para a
execugao de agoes de recuperagao de infraestrutura destruida/danificada por desastre, conforme
piano de trabalho aprovado por aquela Secretaria; e que a Prefeitura teria o prazo de 190 dias para
encaminhar a documentagao requerida visando o recebimento do recurso;
Considerando que atraves do Requerimento n^ 25/2020, de autoria deste
Vereador, aprovado por esta Casa na Sessao Ordinaria do dia 17 de fevereiro de 2020, foi solicitado ao
Executive Municipal informa^oes sobre a utiliza?ao do referido recurso financeiro;
Considerando que em resposta, atraves do Offcio GP n9 058/2020, o
Executive Municipal informou que o Municfpio de Pompeia, at6 o presente momento, nao recebeu o
referido recurso financeiro;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis envie offcio ao
Departamento de Articula?ao e Gestao da Secretaria Nacional de Protegao e Defesa Civil, do
Ministerio da Integra^ao Nacional, solicitando que informe a este Legislative os motives de ate o
presente momento nao ter sido liberado o recurso financeiro disponibilizado ao Municfpio de
Pompeia, conforme informado atraves dos offeios n9s 461/2017/DAG/SEDEC e 462/2017/DAG/SEDEC.
Sala das Sessoes, 16 de margo de 2020.
mpMARQUES DE ABREU
Vereador - PSC
VALI

open original →