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materia nº 22/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-06-22
EmentaAltera o valor da subvenção social destinada ao Lar dos Idosos “Antônio Frederico Ozanan”.
native_id600940

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-23T11:53:02.353696-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAG PAULO
SECRETARIA
Processo n°: 45.233 Data: 22/06/2020
: Proieto de Lei n°: 22/2020
J! AUTOR:
-3
PREFEITA MUNICIPAL
5i Assunto: -li
11 ALTERA O VALOR DA SUBVENQAO SOCIAL DESTINADA AO LAR DOS IDOSOS
“ANTONIO FREDERICO OZANAN”.
P:
I 3 wniwwnrri^iig
TRAMITAg AO
A comissao de Justi?a e Reda^So.
Em / /.
Diretor de Secretaria
Resultado AO „ O Aprovado por
Rejeitado por
Aprovado por votos
Rejeitado por
a votos a
a votos a votos
/
^2.0 Pompeia, / /
Presidente Presidente
AutografoN0 lS/c2Cb20 Lei N0
de / /
Observagoes:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n0 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 15 dejunhode 2020.
As Comissoes Competentes.
tu oL<2>/ M20 Pompeia,
Oficio GP n9 136/2020 / 2 JUN 2020
Excelentissimo Senhor Presidente,
Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos,
encaminhamos a Vossa Excelencia o Projeto de Lei que "Altera o valorda subven^ao social destinada
ao Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan” a fim de ser submetido a aprecia<;ao dessa Egregia
Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa alterar o valor
da subven^aoaserconcedidaaoLar dos Idososnoexerciciode 2020, passando de R$ 125.000,00 para
R$ 131.000,00. Asubvengaonovalor de R$ 6.000,00 tem por origem o repasse doGoverno do Estado
de Sao Paulo, por intermedio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, destinado a
institui?ao que abriga idosos para as agoes emergenciais de enfrentamento ao novo Coronavirus￾COVID-19.
Diante da premencia que o assunto requer,
solicitamos ao Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de
urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Aproveitamos o ensejo para renovara Vossa
Excelencia os nossos votes de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
I RISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal I
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA1
A Sua Excelenciao Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
POMPEIA - SP
16 JuN m
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2020
Altera o valor da subven^ao social destinada ao Lar dos Idosos
“Antonio Frederico Ozanan”.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica alterado o valor da subven^ao social destinada ao Lar dos Idosos “Antonio
Frederico Ozanan” de Pompeia, no exercicio de 2020, passando de R$ 125.000,00 (cento e vinte
e cinco mil reais), aprovada pela Lei 2.920, de 7 de maio de 2020, para R$ 131.000,00 (cento e
trinta e um mil reais).
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao, retroagindo os sens efeitos a
l°dejaneiro de2020.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 dejunho de2020.
ISABEL C^XSX^AESCORCE jIaNUARIO
Prefeita Municipal J
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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