| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2020 |
| Date | 2020-06-22 |
| Ementa | Ofício GP nº 137/2020, em atenção ao Requerimento nº 131/2020, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitaram à Exma. Sra. Prefeita Municipal encaminhar a este Legislativo todos os gastos, sejam oriundos de verbas municipais, estaduais ou federais, com o combate à pandemia causada pelo novo Coronavírus, de forma detalhada, contendo os valores gastos, fornecedores, quantidades de produtos ou serviços, locais de destino dos produtos adquiridos ou dos serviços prestados. Informa que todos os valores despendidos, sejam oriundos de verbas municipais, estaduais ou federais podem ser consultados, de forma detalhada, nos portais da transparência da Prefeitura Municipal e do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, permitindo a consulta das receitas recebidas e os pagamentos efetuados de modo individualizado, contendo dados do fornecedor, valores e produtos/serviços adquiridos, tudo nos termos do art.11, § 6º, da Lei Federal nº 12.527/2011. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Pompeia, 15 dejunho de 2020. Ao Vereador interessado. Pompeia, Oficio GP n° 137/2020 2 2 JUN 2020 t Excelenti'ssimo Senhor Presidente, Presidente Com os nossos cordials cumprimentos e em aten9ao ao Ofi'cio n0 417/2020, advindo da aprova9ao do Requerimento n° 131/2020, de autoria dos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, vimos informar que todos os valores despendidos, sejam oriundos de verbas municipals, estaduais ou federais, no combate a pandemia causada pelo novo coronavirus podem ser consultados, de forma detalhada, nos portais da transparencia da Prefeitura Municipal — www.pompeia.sp.gov.br e do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia - www.dhspompeia.sp.gov.br. permitindo a consulta das receitas recebidas e os pagamentos efetuados de modo individualizado. contend© dados do fornecedor, valores e produtos/servi90s adquiridos, tudo nos termos do art. 11, § 6°, da Lei Federal n° 12.527/201 1. As informa9oes tambem constam dos Balancetes mensais da Receita e Despesa enviados mensalmente a essa Casa de Leis. Caso remanesqam duvidas, colocamos o setor competente da Prefeitura Municipal a disposi9ao para atendimento presencial dos nobres Edis, no dia 20/07/2020, as 10h45min. Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelencia nossos votos de elevada estima e distinta considera9ao. Atenciosamente, ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA A Sua Excelencia o Senhor MARCIO ROGERIO CAFFER Presidente da Camara Municipal POMPEIA-SP 1 6 JUN 2020 Recebido. - www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. JoSo da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br REQUERIMENTO N.° 13 Qf, / /2020 AUTOR: DIVERSOS VEREADORES Proc. Aprovado por.^.?..a.9.....votes Rejeitado por.....a...... votes Pompeia, 2-^/05/2020. ASSUNTO: Solicitam informagoes ao Executivo Municipal. Presidente Excelentfssimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado de sao Paulo, em Comunicado GP N° 13/2020, determinou o prazo de 15 dias para que o nosso Municipio adote medidas de transparencia e providencias necess&rias para dar publicidade e acesso publico aos recursos empregados na pandemia Covid-19; REQUEREMOS, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis encaminhe oficio a Exma. Sra. Prefeita Municipal solicitando que encaminhe a este Legislative todos os gastos, sejam oriundos de verbas municipais, estaduais ou federais, com o combate a pandemia causada pelo novo Coronavirus, de forma detalhada, contendo os valores gastos, fornecedores, quantidades de produtos ou servigos, locais de destino dos produtos adquiridos ou dos servigos prestados. Sala das Sess6es,26 de maio de 2020. CARLOS :o1h^bosa JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO pr Ve readoj^^PS"DB LUIZ F] Vereadi DRICH PAZIN MARQUES DE ABREU DB Vereader PSC cUaAaa. l'5 -O'-. VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS Vereador - PV