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materia nº 68/2020

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 68 / 2020
Date 2020-06-22
EmentaOfício GP nº 137/2020, em atenção ao Requerimento nº 131/2020, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitaram à Exma. Sra. Prefeita Municipal encaminhar a este Legislativo todos os gastos, sejam oriundos de verbas municipais, estaduais ou federais, com o combate à pandemia causada pelo novo Coronavírus, de forma detalhada, contendo os valores gastos, fornecedores, quantidades de produtos ou serviços, locais de destino dos produtos adquiridos ou dos serviços prestados. Informa que todos os valores despendidos, sejam oriundos de verbas municipais, estaduais ou federais podem ser consultados, de forma detalhada, nos portais da transparência da Prefeitura Municipal e do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, permitindo a consulta das receitas recebidas e os pagamentos efetuados de modo individualizado, contendo dados do fornecedor, valores e produtos/serviços adquiridos, tudo nos termos do art.11, § 6º, da Lei Federal nº 12.527/2011.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 15 dejunho de 2020.
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Oficio GP n° 137/2020
2 2 JUN 2020 t
Excelenti'ssimo Senhor Presidente,
Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos e em aten9ao ao
Ofi'cio n0 417/2020, advindo da aprova9ao do Requerimento n° 131/2020, de autoria dos Vereadores
Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques
de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, vimos informar que todos os valores despendidos, sejam
oriundos de verbas municipals, estaduais ou federais, no combate a pandemia causada pelo novo
coronavirus podem ser consultados, de forma detalhada, nos portais da transparencia da Prefeitura
Municipal — www.pompeia.sp.gov.br e do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia -
www.dhspompeia.sp.gov.br. permitindo a consulta das receitas recebidas e os pagamentos efetuados de
modo individualizado. contend© dados do fornecedor, valores e produtos/servi90s adquiridos, tudo nos
termos do art. 11, § 6°, da Lei Federal n° 12.527/201 1.
As informa9oes tambem constam dos Balancetes mensais da
Receita e Despesa enviados mensalmente a essa Casa de Leis.
Caso remanesqam duvidas, colocamos o setor competente da
Prefeitura Municipal a disposi9ao para atendimento presencial dos nobres Edis, no dia 20/07/2020, as
10h45min.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa
Excelencia nossos votos de elevada estima e distinta considera9ao.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
A Sua Excelencia o Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
1 6 JUN 2020
Recebido. -
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. JoSo da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° 13 Qf,
/ /2020
AUTOR: DIVERSOS VEREADORES
Proc.
Aprovado por.^.?..a.9.....votes
Rejeitado por.....a...... votes
Pompeia, 2-^/05/2020.
ASSUNTO: Solicitam informagoes ao Executivo
Municipal.
Presidente
Excelentfssimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia
CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado de sao
Paulo, em Comunicado GP N° 13/2020, determinou o prazo de 15 dias
para que o nosso Municipio adote medidas de transparencia e
providencias necess&rias para dar publicidade e acesso publico aos
recursos empregados na pandemia Covid-19;
REQUEREMOS, nos termos regimentais, que esta Casa de
Leis encaminhe oficio a Exma. Sra. Prefeita Municipal solicitando que
encaminhe a este Legislative todos os gastos, sejam oriundos de
verbas municipais, estaduais ou federais, com o combate a pandemia
causada pelo novo Coronavirus, de forma detalhada, contendo os
valores gastos, fornecedores, quantidades de produtos ou servigos,
locais de destino dos produtos adquiridos ou dos servigos prestados.
Sala das Sess6es,26 de maio de 2020.
CARLOS :o1h^bosa JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO
pr Ve readoj^^PS"DB
LUIZ F]
Vereadi
DRICH PAZIN MARQUES DE ABREU
DB Vereader PSC
cUaAaa. l'5 -O'-.
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Vereador - PV

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