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materia nº 78/2020

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 78 / 2020
Date 2020-06-22
EmentaOfício nº 56/2020, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 137/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou ao Superintendente daquela Autarquia informar se caberia àquela Autarquia a divulgação para que os munícipes tenham conhecimento desse direito para assim requererem a restituição de valores relativos a compra de hidrômetros. Reitera a informação de que eventuais pedidos de restituição de valores despendidos por consumidores com a aquisição de hidrômetros, serão analisados caso a caso, ressaltando o fato de que o direito ao eventual pedido de restituição é do consumidor, que deverá considerar, na devida conta, ac conveniência da apresentação do pedido acompanhado da respectiva nota fiscal, para comprovar a sua boa procedência.
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Autoria

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Service Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia
SAAE POMPEIA-SP Rua Rodolfo Lara Campos, 1026 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae@pompeia.sp.gov.br
C.N.P.J. 44.483.469/0001-02
Pompeia, 16 dejunho de 2020
Ao Vereador interessado.
Oficio Pompeia, n° 56/2020
11 M 2020 ^
Senhor Presidente:
'residente
Com nossos cordials cumprimentos, vimos a
presenga de Vossa Excelencia, em atengdo ao Oficio 422/2.020,
oriundo dessa Egregia Casa de Leis, para reiterar a informagdo de
que eventuais pedidos de restituigdo de valores despendidos por
consumidores com a aquisigdo de hidrometros, serdo analisados
caso a caso, ressaltando o fato de que o direito ao eventual pedido
de restituigdo e do consumidor, que deverd considerar, na devida
conta, a conveniencia da apresentagdo do pedido acompanhado da
respectiva nota fiscal, para comprovar a sua boa procedencia, vez
que, os relogios medidores que adquiriram anteriormente, a eles
pertecem.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a
Vossa Excelencia nossos protestos de elevada estima e distinta
consideragdo.
Atencio, mte,
Marciand Chicarelli Zamarioli
Superintendente do Servigo Autonomo de Agua e
Esgoto de Pompeia - SAAE
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 8 ^ 2020
Recebido.
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. JoSo da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO I3i
AUTQR: LUIZ FERNANDO V1DRICH PAZIN__________
ASSUNTQ: Solicita informagfies ao Executivo Municipal
12020 ProcL
Aprovado por^.a.^... votes
Rejeitado por....a...... votes
fiqmpeia;^^^2020A
Presidente
Excelentfssimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia:
Considerando que foi assunto de diversos Requerimentos, de autoria
deste Vereador, a questao da devolugdo dos valores despendidos pelos contribuintes na
compra de hidrfimetros;
Considerando que na ultima resposta recebida do Servi$o Autdnomo de
Agua e Esgoto de Pompeia, atrav6s do Oficio n° 42/2020, foi informado que eventuais
pedidos de restitui$ao de valores relatives a compra de hidrfimetros por parte do contribuinte,
serao analisados caso a caso;
R E Q U E I R O nos termos regimentals, depois de ouvido o plendrio e se
aprovado for, que seja enviado oficio ao llustrlssimo Senhor Superintendente do Servigo
Autdnomo de Agua e Esgoto de Pompeia solicitando que nos informe se caberia &quela
Autarquia a divulgagSo para que os municipes tenham conhecimento desse direito para
assim requererem a restituigSo de valores relatives a compra de hidrdmetros.
Sala das Sessdes, 26 de maio de 2020.
Luiz Fernandadvidrich Pazin
Veusg&f- PSDB
Servigo Autdnomo de Agua e Esgotos de Pompeia
SAAE
Rua Rodolfo Lara Campos. 1026 - Fona/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae@pompeia.sp.0ov.br
C.N.P.J. 44.483.469/0001-02
Pompeia, 27 de abril de 2020.
p o M r> e : a S F*
Ao Vereador interessado.
Oflcio Pompeia, ti° 42/2020
0 4 MAI im
Senhor Presidente:
Com nossos cordials cumprimentos, vimos a
presenqa de Fossa Excelencia, em atenqdo ao Oficio 95/2.020,
oriundo dess a Egregia Casa de Leis, para informar que, apos
deiida andlise do questionamento do inclito vereador, essa
Autarquia concluiu que eventuais pedidos de restituiqdo de valores
relativos d compra de hidrometros por parte do contribuinte, serao
analisado caso a caso, eis que referidos equipamentos pertencem
ao consumidor e ndo a Autarquia, sendo certo que esta apenas
limitou-se a instald-lo.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a
Vossa Excelencia nossos protestos de elevada estima e distinta
consideraqdo.
Atencibsamenh
March \relliZamarioli
Superintendente do Sqrvigo Autdnomo de Agua e
Esgoto de Pompeia - SAAE
CAMARAMUNICtPALDE POMPEIA
3 Q I2Q
| Recebldo.
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joflo da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 175B0-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-291 www.camarapompela.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompela.sp.gov.br
REQUERIMENTO H2. 2d ¥l.^ nf I rtOoZQ
AUTOR; LUIZ ISgBMAMPO VIDRiCH PA21M
AS8UWTO: Soticte infbrmacfies ao SAAE.
12020 ProcL
Aprovado por^.a..f?.. votos
Rejeitado por.... a.......votos
Excelaittfssimo Senhor Presidente da C&inara Municipal de Pompeia:
Considerando o Requerimento n° 303/2019, de autoria deste Vereador, que
soiicttou ao Supedntendente do Servtgo Autfinomo de Agua e Esgoto informar se a
Autarquia tem a intengflo de reaiizar a devolugOo dos valores despendidos pelos
contribuintes na compra de hidrOmetros;
Considerando o Qffcio n° 285/2019 do Superintendent© do SAAE,
jntbrmando que est& aguardando a resposta dos offcios enviados aos drgaos
competentes, para entSo dectdir sobre as provid6ncias a serem tomadas e melhor
adequar toda a situagdo, dando a ala a melhor solugfio;
R E Q U E IR O nos termos regimentals, depois de ouvido o plendrio e se
aprovado for, que seja envlado oficio ao llustrlssimo Senhor Superintendente do Servigo
AutOnomo de Agua e Esgotos solfcitando que informe a este Legislativo o que segue:
a) se obteve as respostas da referida consutta, e caso afirmativo, que encaminhe
cOpias das mesmas;
b) Caso negative, que informe para quais 6rgSos foram solicitadas tais informagOes,
bem como a data da referida consuita.
Saia das SessOes, 27 de fevereiro de 2020.
Lute Fernando \Up&hPazln
Vereadjp^PSDB

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