| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2020 |
| Date | 2020-06-22 |
| Ementa | Ofício nº 56/2020, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 137/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou ao Superintendente daquela Autarquia informar se caberia àquela Autarquia a divulgação para que os munícipes tenham conhecimento desse direito para assim requererem a restituição de valores relativos a compra de hidrômetros. Reitera a informação de que eventuais pedidos de restituição de valores despendidos por consumidores com a aquisição de hidrômetros, serão analisados caso a caso, ressaltando o fato de que o direito ao eventual pedido de restituição é do consumidor, que deverá considerar, na devida conta, ac conveniência da apresentação do pedido acompanhado da respectiva nota fiscal, para comprovar a sua boa procedência. |
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Service Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia SAAE POMPEIA-SP Rua Rodolfo Lara Campos, 1026 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae@pompeia.sp.gov.br C.N.P.J. 44.483.469/0001-02 Pompeia, 16 dejunho de 2020 Ao Vereador interessado. Oficio Pompeia, n° 56/2020 11 M 2020 ^ Senhor Presidente: 'residente Com nossos cordials cumprimentos, vimos a presenga de Vossa Excelencia, em atengdo ao Oficio 422/2.020, oriundo dessa Egregia Casa de Leis, para reiterar a informagdo de que eventuais pedidos de restituigdo de valores despendidos por consumidores com a aquisigdo de hidrometros, serdo analisados caso a caso, ressaltando o fato de que o direito ao eventual pedido de restituigdo e do consumidor, que deverd considerar, na devida conta, a conveniencia da apresentagdo do pedido acompanhado da respectiva nota fiscal, para comprovar a sua boa procedencia, vez que, os relogios medidores que adquiriram anteriormente, a eles pertecem. Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelencia nossos protestos de elevada estima e distinta consideragdo. Atencio, mte, Marciand Chicarelli Zamarioli Superintendente do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia - SAAE CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 8 ^ 2020 Recebido. Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. JoSo da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br REQUERIMENTO I3i AUTQR: LUIZ FERNANDO V1DRICH PAZIN__________ ASSUNTQ: Solicita informagfies ao Executivo Municipal 12020 ProcL Aprovado por^.a.^... votes Rejeitado por....a...... votes fiqmpeia;^^^2020A Presidente Excelentfssimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia: Considerando que foi assunto de diversos Requerimentos, de autoria deste Vereador, a questao da devolugdo dos valores despendidos pelos contribuintes na compra de hidrfimetros; Considerando que na ultima resposta recebida do Servi$o Autdnomo de Agua e Esgoto de Pompeia, atrav6s do Oficio n° 42/2020, foi informado que eventuais pedidos de restitui$ao de valores relatives a compra de hidrfimetros por parte do contribuinte, serao analisados caso a caso; R E Q U E I R O nos termos regimentals, depois de ouvido o plendrio e se aprovado for, que seja enviado oficio ao llustrlssimo Senhor Superintendente do Servigo Autdnomo de Agua e Esgoto de Pompeia solicitando que nos informe se caberia &quela Autarquia a divulgagSo para que os municipes tenham conhecimento desse direito para assim requererem a restituigSo de valores relatives a compra de hidrdmetros. Sala das Sessdes, 26 de maio de 2020. Luiz Fernandadvidrich Pazin Veusg&f- PSDB Servigo Autdnomo de Agua e Esgotos de Pompeia SAAE Rua Rodolfo Lara Campos. 1026 - Fona/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae@pompeia.sp.0ov.br C.N.P.J. 44.483.469/0001-02 Pompeia, 27 de abril de 2020. p o M r> e : a S F* Ao Vereador interessado. Oflcio Pompeia, ti° 42/2020 0 4 MAI im Senhor Presidente: Com nossos cordials cumprimentos, vimos a presenqa de Fossa Excelencia, em atenqdo ao Oficio 95/2.020, oriundo dess a Egregia Casa de Leis, para informar que, apos deiida andlise do questionamento do inclito vereador, essa Autarquia concluiu que eventuais pedidos de restituiqdo de valores relativos d compra de hidrometros por parte do contribuinte, serao analisado caso a caso, eis que referidos equipamentos pertencem ao consumidor e ndo a Autarquia, sendo certo que esta apenas limitou-se a instald-lo. Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelencia nossos protestos de elevada estima e distinta consideraqdo. Atencibsamenh March \relliZamarioli Superintendente do Sqrvigo Autdnomo de Agua e Esgoto de Pompeia - SAAE CAMARAMUNICtPALDE POMPEIA 3 Q I2Q | Recebldo. Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joflo da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 175B0-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-291 www.camarapompela.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompela.sp.gov.br REQUERIMENTO H2. 2d ¥l.^ nf I rtOoZQ AUTOR; LUIZ ISgBMAMPO VIDRiCH PA21M AS8UWTO: Soticte infbrmacfies ao SAAE. 12020 ProcL Aprovado por^.a..f?.. votos Rejeitado por.... a.......votos Excelaittfssimo Senhor Presidente da C&inara Municipal de Pompeia: Considerando o Requerimento n° 303/2019, de autoria deste Vereador, que soiicttou ao Supedntendente do Servtgo Autfinomo de Agua e Esgoto informar se a Autarquia tem a intengflo de reaiizar a devolugOo dos valores despendidos pelos contribuintes na compra de hidrOmetros; Considerando o Qffcio n° 285/2019 do Superintendent© do SAAE, jntbrmando que est& aguardando a resposta dos offcios enviados aos drgaos competentes, para entSo dectdir sobre as provid6ncias a serem tomadas e melhor adequar toda a situagdo, dando a ala a melhor solugfio; R E Q U E IR O nos termos regimentals, depois de ouvido o plendrio e se aprovado for, que seja envlado oficio ao llustrlssimo Senhor Superintendente do Servigo AutOnomo de Agua e Esgotos solfcitando que informe a este Legislativo o que segue: a) se obteve as respostas da referida consutta, e caso afirmativo, que encaminhe cOpias das mesmas; b) Caso negative, que informe para quais 6rgSos foram solicitadas tais informagOes, bem como a data da referida consuita. Saia das SessOes, 27 de fevereiro de 2020. Lute Fernando \Up&hPazln Vereadjp^PSDB