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materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-06-29
EmentaExtingue empregos em comissão do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal, constantes do Anexo I da Resolução nº 27, de 20 de agosto de 2019, alterado pela Resolução nº 28, de 3 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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2020-06-30T11:20:10.048165-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAG PAULO
SECRETARIA
it
Processo n°: 45.281 Data: 29/0612020
Projeto de Resolucao n°: 01/2020
; AUTOR:
rl MESA DIRETORA
Si Assunto:
t EXTINGUE EMPREGOS EM COMISSAO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CAMARA
I MUNICIPAL. CONSTANTES DO ANEXO I DA RESOLUQAO N° 27, DE 20 DE AGOSTO DE
I 2019, ALTERADO PELA RESOLUQAO N° 28, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019, E DA
: OUTRAS PROVIDfeNCIAS.
■!
!
TRAMITAQAO
A comissao de Justiga e Redagao.
Em I I
Diretor de Secretaria
Resullado aO a © Aprovado por
Rejeitado por
Pompeia,___
Aprovado por
Rejeitado por
Pompeia, ~^-C3>N / /
votes a votos
a votos a votos
/ /
Presidente Presidente
Autografo N° Lei N° de / /
ObservagSes:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
As Comissoes Competentes.
Pompeia, Projeto de Resolugao n° QjL /2020
\
I | Extingue empregos em comissao do Quadro Geral de Pessoal da Camara
Municipal, constantes do Anexo I da Resolugao n° 27, de 20 de agosto de 2019,
/'alterado pela Resolugao n° 28, de 3 de dezembro de 2019, e da outras
^ providencias.
2 9 JUN 2020
:
Presidente
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1° Ficam extintos os empregos publicos de Diretor Administrative e Assessor Legislative do
Quadro Geral de Pessoal da Camara Municipal de Pompeia, constantes do Anexo I da ResolugSo n° 27,
de 20 de agosto de 2019, alterado pela Resolugao n° 28, de 3 de dezembro de 2019, revogando-se
respectivas atribuigoes constantes do Anexo II da Resolugao n° 27, de 20 de agosto de 2019.
Art. 2° Ficam criados no Quadro Geral de Pessoal da Camara Municipal de Pompeia, sem
aumento de despesas, os seguintes empregos em comissao, de livre nomeagao e exonerag^o, cujas
referencias serao fixadas por lei:
I - 1 (urn) emprego de Diretor de Finangas e Planejamento, tendo como requisite nivel superior em
Contabilidade;
II -1 (urn) emprego de Assessor Parlamentar, tendo como requisite o nivel superior de graduagaocomplete.
Art. 3° S3o atribuigOes do Diretor de Finangas e Planejamento: a coordenagao, orientagao e
supervisao da execugao dos servigos contebeis e fmanceiros e de planejamento operacional orgamentario;
coordenar a gestao de pessoal e a administrag§o de material e patrimonio; planejar e dirigir a execugao
das atividades relacionadas a aquisigao de materials e a contratagao de servigos e dirigir outros servigos
correlates na sua esfera de competencia.
Art. 4° S3o atribuigoes do Assessor Parlamentar: assistir o Presidente da Camara Municipal no
exercicio das atividades vinculadas a missao legislativa, politica e de outras necessidades especificas do
mandate de Presidente do Legislative.
Art. 5° Fica suprimida a expressao “em comissao” do art. 4° da Resolugao n° 27, de 20 de agosto
de 2019.
Art. 6° O Anexo I - A.2 do Quadro de Empregos em Comissao passa a vigorar de acordo com o
Anexo Unico desta Lei.
Art. 7° As despesas decorrentes desta Resolugao correrSo por conta de dotagoes orgamentarias
proprias do orgamento vigente.
Art. 8° Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das Sessoes, 29 de junho de 2020.
Margin Rogerio Caffi
Presidente
mu
aldir Cervelin erreira Borrasca
1° Secretario ecretaria
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
ANEXO UNICO
a que se refere a Resoluqao n° _ /2020
A.2 Quadro de Empregos em Comisscio
VAGAS denominacAo
01 Diretor de Finangas e Planejamento
01 Assessor Parlamentar
Sala das Comissoes, 29 de junho de 2020.
ogerio Caffer
Presidente
/■
AortahaDip Ferreira Borrasca
NN2a Secretaria
^aldir Cervelin
10 Secretario

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