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materia nº 84/2020

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 84 / 2020
Date 2020-06-29
EmentaOfício nº 109/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 134/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou àquela Autarquia informar se está cumprindo a Lei Federal nº 13.708/2018 que alterou a lei nº 11.350/2006, que determina o piso salarial, a partir de 1º de janeiro de 2020, aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no valor de R$ 1.400,00, e caso negativo, informar as razões do descumprimento. Informa que aquele Departamento cumpre o disposto no artigo 9-A da Lei nº 11.350/2006 e Lei Municipal nº 2.848, de 5 de fevereiro de 2019. Informa, ainda, que aquele Departamento organizará no mês de julho de 2020, reunião com os reais interessados, para exposição de esclarecimentos.
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Autoria

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.DEPARTAMENTO DE
HIGIENE E SAUDE DE DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 320 - Caixa Postal n° 86 POMPEIA CEP 17580-000 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-2828
Pompeia, 29 dejunho de 2020.
Ao Vereador Interessado.
Oficio Pompeia, n° 109/2020-DHS.
Ref. Oficio n° 421/2020 - Camara Municipal.
2 9 JUN 2020
Senhor Presidente:
Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos com o maior respeito a
presen^a de Vossa Excelencia, cm aten9ao ao Oficio n° 421/2020, informal- que:
1. O Departamento de Higiene e Saude (DHS) cumpre o disposto no artigo
9-A da Lei n° 11.350/2006 e Lei Municipal n° 2.848, de 5 de fevereiro de 2019.
2. Esta autarquia organizara no mes de julho de 2020, reuniao com os reais
interessados, para expos^ao de esclarecimentos.
Sem mais, aproveitamos o ensejo para apresentar os nossos protestos de
elevada estima e distinta considerate.
Atenciosamente.
ADALBE KOpVEIRA BENTO
intendente
A Sua Excelencia o Senhor
Marcio Rogerio Caffer.
DD. Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Rua Joao da Costa Vieira, n° 584 - Centro - Caixa Postal 46.
Pompeia-SP
CEP 17.580-000.
cAmara municipal de pompeia
2 9 JUN 2020
Recebido.
www.dhspompeia.sp.gov.br CNPJ 57.266.025/0001-59
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Jo3o da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° i7)^ 12020
AUTOR: CARLOS RQGERIO BARBOSA
Proc.
Aprovado por.O.O..a..9.....votos
Rejeitado por.....a...... votes
Pompeia, 3^/05/2020.
ASSUNTO: Solicita informagoes ao DHS.
Presidente ^
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa de Lets
encaminhe oficio ao Ilustrissimo Senhor Superintendente do Departamento de
Higiene e Saude de Pompeia solicitando que nos informe se aquela Autarquia esta
cumprindo a Lei Federal n° 13.708/2018 que alterou a lei n° 11.350/2006, que
determina o piso salarial, a partir de 1° de Janeiro de 2020, aos Agentes
Comunitarios de Saude e dos Agentes de Combate as Endemias, no valor de RS
1.400,00 (mil e quatrocentos reals). E caso negativo, informar as razoes do
descumprimento.
Sala das Sessoes,
26 de maio de 2020.
Vereador

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