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BH Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAG PAULO
SECRETARIA
Processo n°: 45.326 Data: 17/06/2020
Proieto de Lei n°: 27/2020
AUTOR:
' PREFEITA MUNICIPAL
Assunto:
ALTERA O VALOR DA SUBVENQAO SOCIAL DESTINADA A FUNDA<?AO LAR ESCOLA
“MARIA TEREZA DE JESUS”.
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TRAMITACAO
A comissao de Justi?a e Reda^So.
Em / /
Diretor de Secretaria
Resultado OO a O Aprovado por
Rejeitado por
Pompeia,___
Aprovado por votos votos
Rejeitado por
Pompeia, /
a
a ____ votos a votos
^r / / /
Presidente Presidente
Autografo N° Lei N0 de / /
Observagoes:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 14 dejulhode 2020.
-Qi.y£ zitaozo As Comissoes Competentes.
Pompeia,
OficioGPne 175/2020
1 7 J'JL 2020
Excelentissimo Senhor Presidente,
\T TPresidente
Com os nossos cordials cumprimentos, encaminhamos
a Vossa Excelencia o Projeto de Lei que "Altera o valor da subven^ao social destinada a Funda^ao
Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”, a fim de sersubmetido a apreciat^ao do ilustre Plenario dessa
Egregia Casa de Leis.
A altera?ao da subvengao para a Fundagao Lar Escola
"Maria Tereza de Jesus", torna-se necessaria em virtude de aditamento de convenio com a instituigao
para atendimento de manias de nosso Municipio, em regime de abrigo, quando determinado pelo
PoderJudiciario desta Comarca, conforme dispoe o Estatuto da Crianga e do Adolescente.
Desta forma, considerando a urgencia que o assunto
requer, solicitamos ao Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime
de urgencia, nostermosda Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa
Excelencia os nossos votos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
I IANUARIO
a\
A Sua Excelencia o Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
POMPEIA - SP
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 5 JUL 2020
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2020
Altera o valor da subven^ao social destinada a Fundacfio Lar Escola
“Maria Tereza de Jesus”.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica alterado o valor da subvengao social destinada a Funda^ao Lar Escola
“Maria Tereza de Jesus”, no exercicio de 2020, passando deR$ 36.000,00 (trintae seis mil reais),
aprovada pela Lei 2.906, de 19 de dezembro de 2019, para ate o valor de R$ 94.000,00 (noventa
e quatro mil reais).
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao, retroagindo os sens efeitos a
l°deJaneiro de2020.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 dejunho de2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
PreTeita Municipal
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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