| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2020 |
| Date | 2020-08-03 |
| Ementa | Ofício SSP/GS/AESP nº 141/2020, da Assessoria Parlamentar da Secretaria da Segurança Pública, em atenção ao Requerimento nº 326/2019, de autoria dos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto e subscrito pela Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca, que solicitou ao Excelentíssimo Senhor Governador João Dória Júnior – PSDB e ao Excelentíssimo General João Camilo Pires Campos, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, informar sobre a possibilidade de realização de estudos no sentido de retornar para o Município de Pompeia o atendimento 190 da Polícia Militar. Encaminha cópia da manifestação exarada pelo Comando Geral da Polícia Militar. |
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Ao Vereador interessado.
Pompeia,
SECRETARIA DA SEGURAN^A PUBLICA 0 3 AGO 2020
ASSESSORIA PARLAMENTAR
Rua Libero Badaro n° 39. I" andar - Centro
CEP 01.009-000-SSo Paulo/SP
Oficio SSP/GS/AESP n° 141/2020-mcv- Expediente Protocolo n° 11.504/2019
Referente: oficio n° 832/2019
Assunto: consulta sobrc a possibilidade de retorno do atendimento 190 da Policia
Militar no municipio de Pompeia, pelos motivos expostos e em aten^ao ao
requerimento n° 326/2019.
Sao Paulo, 19 de junho de 2020.
Senhor Presidente
Cordialmente cumprimentando-o e em aten9ao ao oficio em
epigrafe, venho por intermedio do presente encaminhar a Vossa Excelencia copia da
manifesta9ao exarada pelo Comando Geral da Policia Militar.
Ao ensejo, apresento meus protestos de elevada estima e
distinta considera9ao.
^HRENATO LEMES
Assessor de Uabinete
Chefe da Assessoria Parlamentar
Ao
Excelentissimo Senhor
Vereador Presidente Marcio Rogerio Gaffer
Camara Municipal de Pompeia
Rua Joao da Costa Vieira, n° 584 - Centro
Pompeia/SP-CEP: 17580-900
o\
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Sao Paulo, 09 de mar^o de 2020.
OFICIO N° Gab Cmt G-1073/100/20
Do Subchefe de Gabinete do Comandante-Geral
Ao Ilustrissimo Senhor Chefe da Assessoria Parlamentar da Secretaria da
Seguran^a Publica
RENATO LEMES.
Assunto: Retomo da Central de Atendimento “190” no Municipio de Pompeia.
Anexo: Protocoio Geral GS n° 11504/2019.
www.policiamilitar.sp.gov.br
gabcmtg@policiamilitar.sp.gov.br
Pea. Cel Fernando Prestes, 115, Bairro
Born Retiro, Sao Paulo/SP
Tel.: (11) 3327-7671 / 3327-7106
CEP: 01124-060
Com os cordials cumprimentos, incumbiu-me dComandante-Geral de restituir
a Vossa Senhoria o expediente anexo, que versa sobre solrcitatpao, proveniente da Camara
Municipal de Pompeia, de retorno da Central de Atendimento “190” naquela urbe, nos termos
consignados no expediente de origem.
Cumpre esclarecer, consoante manifesta9ao do Comando de Policiamento do
Interior - 4 (CPI-4), que a centralizatpao das chamadas de Atendimento "190" ocorreu em todo o
Estado de Sao Paulo como piano de Govemo e do Comando da Institui9ao, a fim de melhorar a
qualidade no atendimento, diminuir custos, otimizar o uso de recursos humanos e padronizar o
atendimento ao cidadao.
No que tange a urbe em epigrafe, a centraliza9ao ocorreu no Municipio de
Bauru, a partir de 12 de junho de 2015, salientando-se que, desde entao, nao houve qualquer
registro de reclama9ao por parte dos municipes quanto a qualidade do Atendimento "190", o que
foi confirmado apos pesquisa junto a Se9ao de Policia Judiciaria Militar e Disciplina ao Centro
de Opera9oes da Policia Militar (COPOM).
Verifica-se que a media de chamadas "190" no municipio em questao foi de
408 (quatrocentas e oito) por mes no ano de 2018 e 516 (quinhentas e dezesseis) no ano de 2019,
tendo como fonte o BI {business intelligence), nao havendo registros de problemas
reclama9oes sobre demora no atendimento em decorrencia da centraliza9ao das chamadas.
Os Programas de Policiamento desenvolvidos no Municipio de Pompeia sao:
- Programa de Radiopatrulha - Atendimento "190";
- Policiamento Escolar;
- Programa de Policiamento Comunitario.
ou
UNo que diz respeito ao Municipio em comento, importa salientar que ainda sao
disponibilizadas vagas de Diaria Especial por Jornada Extraordinaria de Trabalho PolicialMilitar (DEJEM), de acordo com a demanda operacional, e ha apoio de equipes de Foi^a Tatica,
Canil e Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) da Companhia de Forqa
Tatica do 9° Batalhao de Policia Militar do Interior (9° BPM/I) do Municipio de Marilia.
As atividades desenvolvidas no Municipio de Pompeia e regiao, para
manuten9ao dos niveis de seguran^a da comunidade, sao as a9des e opera9oes de policiamento
ostensivo e preventive, bem como as a9oes e opera9oes semanais determinadas pelos escaloes
superiores, alem daquelas realizadas em complemento por iniciativa do Comando local, voltadas
a preven9ao e a repressao imediata de ilicitos, incluindo palestras ej/orienta9oes difundidas a
comunidade.
Acerca do Atendimento “190”, as chamadas de emergencia oriundas do
Municipio de Pompeia sao atendidas pelo COPOM localizadqjy/ Municipio de Baum, como
ocorre com os 25 (vinte e cinco) municipios pertencentes a area do 9° BPM/I, onde, assim que o
atendente do COPOM realiza o cadastro da ocorrencia, de forma instantanea a informa9ao e
visualizada nos terminais do COPOM do Municipio de Marilia, para fins de despacho a patrulha
correspondente para atendimento, ou seja, o sistema infonnatizado permite que o lan9amento da
solicita9ao via "190", ainda que realizado no Municipio de Baum, seja visualizado em tempo real
pelos policiais militares despachadores no Municipio de Marilia, que possuem contato imediato
via radio com as unidades de servi9o dos 25 (vinte e cinco) Municipios.
Assim, nao ha espa90 temporal entre o cadastro da chamada de emergencia
seu despacho para atendimento, como parte da popula9ao pode supor. Devido a distancia entre
os municipios, o sistema nao provoca aumento no tempo resposta, ao contrario, a centraliza9ao
do Atendimento "190" permite a especializa9ao do profissional e o consequente aprimoramento
do servi9o prestado a comunidade, alem da racionaliza9ao dos meios humanos e materials. Cabe
ressaltar, ainda, que o emprego de efetivo exclusivamente para Atendimento "190"
municipios subordinados (sedes de Pelotao e Grupamento PM) demandaria a retirada de policiais
militares do servi90 operacional, que atualmente estao alocados efetivamente na atividade fun.
Outrossim, ressalta-se que os indicadores criminals estao em menores niveis,
atingindo todas as metas estabelecidas pela Secretaria da Seguran9a Publica.
Alem do exposto, cabe esclarecer que, em 02 de dezembro de 2019, foi
realizada reuniao com o Vereador Marcio Rogerio Caffer, com o objetivo de detalhar o
requerimento acerca do retorno do Atendimento "190" no Municipio de Pompeia, oportunidade
em que foram esclarecidas as diretrizes que norteiam as politicas de pessoal, logistica e
operacional desta Institui9ao, alem do agradecimento de ter se empenhado em buscar melhorias e
beneficios para o Municipio de Pompeia, no campo da seguran9a publica.
e o
nos
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.° ML . qUli/ of- %3\ t
AUTORES: RODOLFO FILGUEIRA MARINO E WALDEMAR MERENCIO DA
/2019 Proc
Aprovado porr'(V:.a..fr?. votos
Rejeitado por....a.......votos
Pompeiajg> /10^2019. X
SILVA NETO
ASSUNTO: Solicitam estudos para retomada do atendimento pelo 190
no Municipio de Pompeia.
Presidente \y
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
REQUEREMOS, nos termos regimentais que esta Casa envie oficio ao
Excelentfssimo senhor governador Jo§o D6ria Junior - PSDB e ao Excelentfssimo General Joao Camilo
Pires Campos, Secreterio de Seguranga Publica do Estado de Sao Paulo, solicitando que nos informe
sobre a possibilidade de realizagao de estudos no sentido de retornar para o Municipio de Pompeia o
atendimento 190 da Policia Militar.
A presente propositura se faz necessaria uma vez que infelizmente o
atendimento de urgencia do 190 da Policia Militar foi transferido para a cidade de Bauru e com a mudanga
vem ocorrendo varias reclamagoes sobre a demora e ate mesmo ausencia do atendimento da central 190.
O servigo que deveria ser rapido, haja vista o carater das situagoes que sao de
urgencia, e demorado, haja vista que as ligagoes caem no Copom de Bauru e depois sao retornadas para
o municipio solicitante.
Em razao das reclamagoes, esses Vereadores que subscrevem entendem que a
central 190 da Policia Militar deveria voltar a funcionar como antes, ou seja, nas cidades, para que a
populagao possa ter mais respaldo nas situagoes de emergencia, denimcias ou qualquer outro perigo
geral.
Ressaltamos e esclarecemos que as reclamagoes nao sao a respeito do
atendimento dos policiais que atuam em nossa cidade, uma vez que a Policia Militar realizada urn grande
trabalho no Municipio de Pompeia, sempre com seriedade e comprometimento com o trabalho
desemp'^nhado, prezando pela eficidncia na elucidagao dos fatos, colocando criminosos a disposigao da
justiga. \ J
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8 de/dutuhro
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19.
Meador* Oias
IP 5^
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Vereador- DEM
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Vereador
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