| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2020 |
| Date | 2020-08-03 |
| Ementa | Ofício SDR-EXP-2019/01539, do Gabinete da Subsecretaria de Relacionamento com Municípios, da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 326/2019, de autoria dos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto e subscrito pela Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca, que solicitou ao Excelentíssimo senhor governador João Dória Júnior – PSDB e ao Excelentíssimo General João Camilo Pires Campos, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, informar sobre a possibilidade de realização de estudos no sentido de retornar para o Município de Pompeia o atendimento 190 da Polícia Militar. Encaminha cópia da manifestação exarada pelo Comando Geral da Polícia Militar. |
| native_id | 601101 |
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Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria de Desenvolvimento Regional
GABINETE DA SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICIPIOS
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Oficio
Numero de Referenda: SDR-EXP-2019/01539
Interessado: Camara Municipal de Pompeia
Assunto: Retorno do atendimento 190 da Polfcia Militar para o Municipio
0 3 AGO 2020
PreskJente
Excelentissimo Senhor
Marcio Rogerio Caffer
D.D. Presidente
Camara Municipal de Pompeia
Pompeia
Oficio SRM n.° 0728/2020
Ref.: Of. n.°831/2019
Excelentissimo Senhor,
Encaminho as informa9des prestadas pela Secretaria de Seguranpa Publica, atraves da Policia
Militar do Estado de Sao Paulo, quanto ao retorno do atendimento 190 da Policia Militar para o
Municipio.
Atenciosamente,
Sao Paulo, 15 de julho de 2020.
u_
O
a
Ricardo Pinheiro Santana
Subsecretario
Classif. documental ! 006.01.10.003 I
Assinado com senha por RICARDO PINHEIRO SANTANA - 15/07/20 as 15:21:14.
Documento N°: 6595737-2127 - consulta a autenticidade em
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SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Sao Paulo, 09 de marge de 2020.
OFICIO N° Gab Cmt G-1073/100/20
Do Subchefe de Gabinete do Comandante-Geral
Ao Iluslrissimo Senhor Chefe da Assessoria Parlamentar da Secretaria da
www.policiamililar.sp.gov.br
gubuntgfg!policiamililur.sp.gov.hr
!’?a. Cel Fernando Prcsles, 115, Bairro
Bom Rcliro, S2o Poulo/SP
Tel.: (11)3327-7671 / 3327-7106
CBP: 01124-060 Seguranga Publica
RENATO LEMES.
Assunto: Retomo da Central de Atendimenlo “190” no Municipio de Pompeia.
Anexo: Protocolo Geral GS n° 11504/2019.
Com os cordials cumprimentos, incumbiu-me o'Comandante-Geral de restituir
ricitagao, proveniente da Camara
Municipal de Pompeia, de retomo da Central de Atendimento “190” naquela urbe, nos tennos
consignados no expediente de origem.
Cumpre esclarecer, consoante manifestagao do Comando de Policiamento do
Interior - 4 (CPI-4), que a centralizagao das chamadas de Atendimento "190" ocorreu em todo o
Estado de S3o Paulo como piano de Govemo e do Comando da Instituigao, a fim de melhorar a
qualidade no atendimento, diminuir custos, otimizar o uso de recursos humanos e padronizar o
atendimento ao cidadao.
a Vossa Senhoria o expediente anexo, que versa sobre
No que tange a urbe em epigrafe, a centralizagao ocorreu no Municipio de
Bauru, a partir de 12 de junho de 2015, salientando-se que, desde entao, nao houve qualquer
registro de reclamag3o por parte dos munfeipes quanto a qualidade do Atendimento "190", o que
foi confirmado apos pesquisa junto a Seg3o de Policia Judiciaria Militar e Disciplina ao Centro
de Operagdes da Policia Militar (COPOM).
Verifica-se que a media de chamadas "190" no municipio em questao foi de
408 (quatrocentas e oito) por mes no ano de 2018 e 516 (quinhentas e dezesseis) no ano de 2019,
tendo como fonte o BI {business intelligence), nao havendo registros de problemas ou
reclamagdes sobre demora no atendimento em decorrencia da centralizagao das chamadas.
Os Programas de Policiamento desenvolvidos no Municipio de Pompeia sao:
- Programa de Radiopatrulha - Atendimento "190";
- Policiamento Escolar;
- Programa de Policiamento Comunitario.
t Autenticado com senha por ANDREA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA - 29/04/20 3s 09:55:01.
4 Documento N°: 4590927-521 - consulta 3 autenticidade em _ _.KQnQ07
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No que diz respeito ao Munidpio em comento, importa salientar que ainda sao
disponibilizadas vagas de Diaria Especial por Jornada Extraordinaria de Trabalho PolicialMilitar (DEJEM), dc acordo com a demanda operacional, e ha apoio de equipes de Forpa Tatica,
Caiiil e Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) da Companhia de Korea
Tatica do 9° BatalhSo de Policia Militar do Interior (9° BPM/I) do Munidpio de Manila.
As atividades desenvolvidas no Munidpio de Pompeia e regiao, para
manuteneao dos ntveis de seguranga da comunidade, sao as apoes e operapoes de policiamento
ostensivo e preventive, bem como as apoes e operapdes semanais determinadas pelos escaloes
superiores, alem daquelas realizadas em complemento por iniciativa do Corhando local, voltadas
a prevenpao e a repressSo imediata de illcitos, incluindo palestras a/orientapoes difiindidas a
comunidade. /A
Acerca do Atendimento “190”, as chamadas de emergencia oriundas do
Munidpio de Pompeia sao atendidas pelo COPOM localizadom/Municipio de Baum, como
ocorre com os 25 (vinte e cinco) munidpios pertencentes a area do 9° BPM/I, onde, assim que o
atendente do COPOM realiza o cadastre da ocorrencia, de forma instantanea a infonnapao e
visualizada nos terminals do COPOM do Municipio de Marilia, para fins de despacho a patrulha
correspondente para atendimento, ou seja, o sistema informatizado permite que o lanpamento da
solicitapao via "190", ainda que realizado no Municipio de Bauru, seja visualizado em tempo real
pelos policiais militares despachadores no Municipio de Marilia, que possuem contato imediato
via radio com as unidades de servipo dos 25 (vinte e cinco) Municipios.
Assim, nSo ha espapo temporal entre o cadastro da chamada de emergencia e o
seu despacho para atendimento, como parte da populapao pode supor. Devido a distancia entre
os municipios, o sistema nao provoca aumento no tempo resposta, ao conlrario, a centralizapao
do Atendimento "190" permite a especializapao do profissional e o consequente aprimoramento
do servipo prestado a comunidade, alem da racionalizapao dos meios humanos e materiais. Cabe
ressaltar, ainda, que o emprego de efetivo exclusivamente para Atendimento "190" nos
municipios subordinados (sedes de Pelotao e Grupamento PM) demandaria a retirada de policiais
militares do servipo operacional, que atualmente estao alocados efetivamente na atividade fim.
Outrossim, ressalta-se que os indicadores criminals estao em menores niveis,
atingindo todas as metas estabelecidas pela Secretaria da Seguranpa Publica.
Alem do exposto, cabe esclarecer que, em 02 de dezembro de 2019, foi
realizada reuniao com o Vereador Marcio Rogerio Caller, com o objetivo de detalhar o
requerimento acerca do retorno do Atendimento "190" no Municipio de Pompeia, oportunidade
em que forain esclarecidas as diretrizes que norteiam as politieas de pessoal, logistica e
operacional desta Instituipao, alem do agradecimento de ter se empenhado em buscar mdhorias e
beneficios para o Municipio de Pompeia, no campo da seguranpa publica.
£ Autenticado com senha por ANDREA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA - 29/04/20 as 09:55.01.
4 Documento N°: 4590927-521 - consulta a autenticidade em £ https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar7n-459U92/-ozi
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhforia os protestos da minha
perfeita estima e distinla considerapSo.
ANTONIO UMIL^EVAR DUTRA JUNIOR
Tenente-Coronel PM Subchefe de Gabinete
SIS(’EC: 12798445/19
"Avii, PolicialsMUitares. sob aprolefUo de Dens, alamos compramlssados com a Defesa da Wda. da /ntegridade Flslca e da Dignidade da Pessoa Humana.~
Autenticado com senha por ANDREA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA - 29/04/20 as 09:55:01.
Documento N°: 4590927-521 - consulta a autenticidade em
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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.° ML Of. iSj t
AUTORES: RODOLFO FILGUEIRA MARINO E WALDEMAR MERENCIO DA
/2019 Proc.
Aprovado porOSr.a.'fr!. votos
Rejeitado por....a.......votos
Pompeia.J-—^/10/(2019.
SILVA NETO
ASSUNTO: Solicitam estudos para retomada do atendimento pelo 190
no Municipio de Pompeia.
Presidente \y/
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
REQUEREMOS, nos termos regimentais que esta Casa envie oficio ao
Excelentissimo senhor governador Jo§o D6ria Junior - PSDB e ao Excelentissimo General Joao Camilo
Pires Campos, Secreterio de Seguranga Publica do Estado de Sao Paulo, solicitando que nos informe
sobre a possibilidade de realizagao de estudos no sentido de retornar para o Municipio de Pompeia o
atendimento 190 da Policia Militar.
A presente propositura se faz necessaria uma vez que infelizmente o
atendimento de urgencia do 190 da Policia Militar foi transferido para a cidade de Bauru e com a mudanga
vem ocorrendo varias reclamagoes sobre a demora e ate mesmo ausencia do atendimento da central 190.
O servigo que deveria ser rapido, haja vista o carater das situagoes que sao de
urgencia, e demorado, haja vista que as ligagoes caem no Copom de Bauru e depois sao retornadas para
o municipio solicitante.
Em razao das reclamagoes, esses Vereadores que subscrevem entendem que a
central 190 da Policia Militar deveria voltar a funcionar como antes, ou seja, nas cidades, para que a
populagao possa ter mais respaldo nas situag6es de emerggncia, denuncias ou qualquer outro perigo
geral.
Ressaltamos e esclarecemos que as reclamagoes nao sao a respeito do
atendimento dos policiais que atuam em nossa cidade, uma vez que a Policia Militar realizada urn grande
trabalho no Municipio de Pompeia, sempre com seriedade e comprometimento com o trabalho
desemp^n)?ado, prezando pela eficifencia na elucidagao dos fatos, colocando criminosos a disposigao da
justiga. \ A
r,
Sala das
8 de^duti
ies
"0 19.
harMerericio da Silva Neto
Vereador - DEM
Rodolfo ino Wall
Vensidor U